LITERATURA BRASILEIRA
Textos literários em meio eletrônico

História da Cidade de São Paulo, de Afonso d’Escragnolle Taunay


Edição de base:
Edições do Senado Federal

 

 

 

ÍNDICE

 

DUAS PALAVRAS DE INTRODUÇÃO

 

CAPÍTULO I

Os primeiros povoadores do litoral paulista e do planalto piratiningano.

João Ramalho e Santo André da Borda do Campo. Os jesuítas.

A fundação determinada por Manuel da Nóbrega.

A missa de 25 de janeiro de 1554.

A extinção de Santo André. A reação indígena.

O assalto de 1562 e os diversos sobressaltos do século XVI provocados pela ameaça autóctone

 

CAPÍTULO II

O isolamento quinhentista de São Paulo.

A vila murada. Melhoria de condições civilizadas.

Manifestações religiosas. A deficiência do aparelhamento civilizado.

Primórdios da organização urbana e de um comércio rudimentar.

Aspectos sociais. Questões sérias.

Depoimentos quinhentistas sobre a vila.

A presença de D. Francisco de Sousa.

As iniciativas deste ilustre Governador-Geral

 

CAPÍTULO III

O conflito grave entre paulistanos e jesuítas em 1612.

Muliplicação das entradas e crescente avolumamento das expedições

bandeirantes. A expulsão dos jesuítas do seu Colégio de São Paulo. O

episódio de Amador Bueno. A Restauração Portuguesa em São Paulo.

Primórdios da guerra civil dos Pires e Camargos

 

CAPÍTULO IV

Recrudescência da guerra civil. Acordo entre os paulistanos e os jesuítas

reintegrados em seu colégio. A pacificação do Conde de Atouguia.

Renovamento de hostilidades. O acordo do Ouvidor Portugal

 

CAPÍTULO V

Decréscimo de atuação das bandeiras devido à guerra civil.

As grandes campanhas do sertanismo na segunda metade do século

XVII. São Paulo e a fundação da Colônia do Sacramento.

Novas questões a propósito da liberdade dos índios

 

CAPÍTULO VI

O governo municipal no século XVII. O funcionalismo.

A polícia. Ecos da guerra civil. Interferência de ouvidores na vida

municipal. Concordância de vistas dos partidos em

favor do acordo do Conde de Atouguia.

Ameaças de novos distúrbios. Ilegalidades

 

CAPÍTULO VII

São Paulo elevada a capital da capitania de São Vicente.

Reação da Câmara de São Vicente. Triunfo dos vicentinos.

Deploráveis medidas financeiras da Metrópole.

Reação dos paulistanos.

Os terríveis motins da moeda

 

CAPÍTULO VIII

A justiça. Maus juízes. O cofre dos órfãos. A polícia.

Manifestações religiosas. Recursos médicos.

As epidemias. A economia paulistana seiscentista.

A propriedade imobiliária rural e urbana.

O regime servil dos indígenas

 

CAPÍTULO IX

Trigais paulistanos. Especulações e explorações comerciais.

Indústria algodoeira. Vinhedos. Canaviais.

Mandiocais. A marmelada e sua exportação.

A pecuária. Conflitos entre criadores.

Tráfico de courama. O fornecimento de

carne verde à vila e suas contínuas irregularidades

 

CAPÍTULO X

Escassez de numerário. As drogas da terra.

A pobreza dos montes inventariados nos dois primeiros séculos.

Os riscos do comércio marítimo. As transações bancárias.

Policiamento do comércio pela municipalidade.

Irregularidades freqüentes.

Os abusos do comércio do sal

 

CAPÍTULO XI

Repressão de chatins. Modéstia dos estabelecimentos comerciais.

O açambarcamento do sal e os abusos dele decorrentes.

Vinhos e azeites. Regulamentação de preços de fazendas.

O motim de 1692. Questões de almotaçaria.

Organização do trabalho. Os oficiais mecânicos.

Valia de prédios e terrenos. Ensaios censitários

 

CAPÍTULO XII

Nomenclatura das vias públicas. As concessões de chãos.

Imprecisão de localização. Arruamentos. Alinhamento.

Código de posturas para construções.

Limpeza pública. O caminho do mar

 

CAPÍTULO XIII

Tentativas de reação nacionalista antiespanhola.

Arras de fidelidade paulista ao rei recém-restaurado em Portugal.

Ecos de acontecimentos notáveis transatlânticos

nas páginas da documentação paulistana

 

CAPÍTULO XIV

Reflexo da descoberta das jazidas de ouro das Minas Gerais.

Perturbação enorme causada por este fato.

A extraordinária alta do custo de vida. São Paulo:

retaguarda econômica da região mineira

 

CAPÍTULO XV

Ecos em São Paulo da Guerra dos Emboabas.

Organização da coluna de Amador Bueno da Veiga vingadora do

morticínio do Capão da Traição. Malogro desta expedição.

A hábil política de Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho.

Pacificação dos espíritos. A criação da Capitania de

São Paulo e Minas do Ouro.

Elevação de São Paulo a cidade capital

 

CAPÍTULO XVI

O estado da instrução em São Paulo nos dois primeiros séculos.

As aulas e os graus dos pátios do colégio jesuítico.

Ausência de livros nas casas particulares. Analfabetismo das mulheres.

Paulistanos de relevo intelectual.

A música e a pintura.

O espírito de classe. Pitoresco episódio

 

CAPÍTULO XVII

A reputação de insubmissos dos paulistas.

Depoimentos espanhóis e portugueses.

Estrambóticas narrativas sobre os paulistanos e sua vila

 

CAPÍTULO XVIII

Criação das Capitanias das Minas Gerais e de São Paulo e

Minas de sua Repartição. Assistência contínua em

São Paulo dos Capitães-Generais Governadores.

Governo de Rodrigo César de Meneses. O rush para as

recém-descobertas minas de Cuiabá. A expedição do

Anhangüera, descobridora dos jazigos goianos. Governo de

Caldeira Pimentel. As malversações de Sebastião Fernandes do

Rego. Governo do Conde de Sarzedas.

A junta de 25 de abril de 1735

 

CAPÍTULO XIX

Gomes Freire de Andrada e seu imperialismo.

Governo de Dom Luís de Mascarenhas.

Criação da diocese paulopolitana.

Luta entre Gomes Freire e o Conde d’Alva.

Extinção da Capitania de São Paulo pelo alvará de

9 de maio de 1748. Protestos da Câmara de São Paulo.

A perseguição de Pombal à Companhia de Jesus.

Expulsão dos jesuítas de São Paulo e do Brasil

 

CAPÍTULO XX

O período depressivo de 1748 a 1765. Desesperados esforços

da Câmara de São Paulo em prol da restauração da sua

Capitania. Morte de Bobadela. A Carta Régia de 6 de janeiro

de 1765. O novo Capitão-General Morgado de Mateus.

Sua inteligência e capacidade. O Governo sinistro de

Martim Lopes Lôbo de Saldanha. Os ótimos Capitães-Generais

Francisco da Cunha Meneses e Frei José Raimundo Chichorro

da Gama Lobo. Melhoramentos urbanos.

Construção de novo paço municipal

 

CAPÍTULO XXI

O Governo de Bernardo José de Lorena. Notável atividade progressista.

Construção do Quartel de Linha e do chafariz da Misericórdia.

Empedramento do Caminho do Mar na Serra. O período governamental

de Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça.

Preocupações civilizadoras. Introdução da vacina jenneriana.

Abolição do estanco do sal. Melhoria do Caminho do Mar. Governo

despótico de Antônio José da Franca e Horta.

Administração economicamente mal inspirada

 

CAPÍTULO XXII

Governos do Marquês de Alegrete, da Junta Trina de 1813-1814,

do Conde da Palma. João Carlos d’Oeynhausen,

último Capitão-General de São Paulo

 

CAPÍTULO XXIII

A partida de D. João VI para Portugal. Início da atuação

de José Bonifácio em prol da independência. A instituição do

Governo Provisório de São Paulo. O motim do Chaguinhas.

A constituição da bancada paulista às Cortes de Lisboa.

A atitude do Governo Provisório de São Paulo ante

os decretos recolonizadores. Partida de José Bonifácio para o

Rio de Janeiro e sua nomeação para Ministro de Estado

 

CAPÍTULO XXIV

As conseqüências do Fico em São Paulo.

Partida para o Rio de Janeiro da brigada dos Leais Paulistanos.

Boatos da vinda a São Paulo do Príncipe Regente.

A Bernarda de Francisco Inácio de Sousa Queirós

 

CAPÍTULO XXV

O efêmero triunfo da Bernarda. A repulsa de Itu e sua comarca.

Ameaça de assalto a São Paulo pela guarnição de Santos.

Retrocesso da coluna do Marechal Cândido Xavier.

Protestos de fidelidade ao Príncipe Regente por parte dos

bernardistas e apelos para que visite São Paulo

 

CAPÍTULO XXVI

Atitude ameaçadora da comarca de Itu.

Partida do Príncipe Regente para São Paulo. Viagem Triunfal.

Recepção extraordinariamente festiva na capital paulista

 

CAPÍTULO XXVII

A jornada de Sete de Setembro. O memorável espetáculo do

Teatro da Ópera. Episódios diversos. Partida de D. Pedro para o

Rio de Janeiro. Agraciamento da cidade de São Paulo com o título de

Imperial. A Junta trina interina de setembro de 1822 e o

Governo Provisório de janeiro seguinte

 

CAPÍTULO XXVIII

Incertezas e divergências. Consulta à Câmara de São Paulo

sobre a conveniência de aclamação imediata do Príncipe.

Solidariedade paulistana com os fluminenses.

A aclamação solene do Imperador a 12 de Outubro de 1822.

As eleições à Constituinte e do Governo Provisório.

A devassa contra os bernardistas. Súbita e inesperada anistia geral

 

CAPÍTULO XXIX

As condições gerais que regiam a vida de São Paulo no século XVIII

e nos anos coloniais do século XIX. Largo período de estagnação

e decadência. Uniformidade da vida municipal. A administração

e a polícia. As escassíssimas receitas municipais.

Obras reclamadas e adiadas sempre.

As epidemias. Declínio da instrução pública

 

CAPÍTULO XXX

Insignificante progresso setecentista em matéria de organização

do trabalho e criação de indústrias rudimentares. Liberdade concedida

aos índios. Importação de africanos. Comércio sobremodo acanhado.

Melhoria dos processos forenses. Ausência de estrangeiros.

Patranhas divulgadas sobre os paulistas.

Melhoria urbanística no começo do século XIX

 

CAPÍTULO XXXI

Os primeiros presidentes da Província de São Paulo.

As belas administrações do Visconde de Congonhas do Campo

e do Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar. Medidas presidenciais de

diversos períodos tendentes à melhoria das condições de São Paulo.

A revolução liberal de 1812 e suas conseqüências.

A primeira visita de D. Pedro II a São Paulo.

As Presidências Pires da Mota e Nabuco

 

CAPÍTULO XXXII

A efemeridade dos governos provinciais. A construção da linha

da São Paulo Railway, de Santos a Jundiaí. A cooperação militar de

São Paulo para a campanha do Paraguai.

As festividades do término da guerra. Iluminação da cidade a gás.

Estabelecimento das linhas de bondes.

A fecunda Presidência de João Teodoro Xavier

de Matos. Inauguração da linha férrea São Paulo–Rio de Janeiro.

Visitas imperiais à Cidade e Província de São Paulo

 

CAPÍTULO XXXIII

As últimas presidências da era imperial. Melhoria considerável

das condições gerais da cidade. A distribuição domiciliar da água.

A primeira rede de esgotos. Reforço da iluminação pública.

A fecunda Presidência do Conselheiro

João Alfredo Correia de Oliveira.

A agitação abolicionista e republicana.

Proclamação da República

 

CAPÍTULO XXXIV

A cidade de São Paulo e o abolicionismo.

A propaganda republicana

 

CAPÍTULO XXXV

A transformação dos costumes operada no último quartel

do século XIX. Comparações feitas por viajantes

 

CAPÍTULO XXXVI

O extraordinário surto do progresso da Província e da

Capital de São Paulo provocado pelas ferrovias e a

extensão da cultura cafeeira

 

CAPÍTULO XXXVII

A imprensa paulistana sob o Império. A extraordinária influência

cultural da Faculdade de Direito

 

CAPÍTULO XXXVIII

Índices do progresso paulistano nos últimos decênios imperiais.

Almanaque Luné e o Relatório da Comissão

Central de Estatística

 

CAPÍTULO XXXIX

As circunstâncias econômicas que caracterizam a Província de

São Paulo ao se encetar o regime republicano. Índices do

mais auspicioso progresso. São Paulo sob os

primeiros governos republicanos.

A grande crise cafeeira de fins do século XIX

 

CAPÍTULO XL

A grave crise cafeeira de princípios do século XX.

O Convênio de Taubaté e as operações da valorização.

O reflexo da crise sobre a cidade

 

CAPÍTULO XLI

Retoma a cidade o seu forte ritmo progressista.

Dificuldades causadas pela primeira conflagração mundial.

A pandemia de 1918

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Duas Palavras de Introdução

 

AFFONSO DE E. TAUNAY

 

 

AO APROXIMAR-SE a efeméride, quadricentenária, de 25 de janeiro de 1954, observaram-me diversos amigos que me caberia apresentar ao público uma súmula da história da Cidade de São Paulo, já que, desde largo lapso, vinha examinando detidamente os seculares anais do burgo de Manuel da Nóbrega evoluído em vila e cidade, para atingir o extraordinário vulto, que o consenso universal lhe reconhece, como dimensões e importância, civilização e progresso acelerado. E realmente trinta e cinco anos decorreram desde que encetei uma série de trabalhos dos quais resultou a publicação de extensa seqüência de volumes baseados no exame pormenorizado dos fastos paulistanos, a partir da era quinhentista e dos próprios dias da fundação.

 

Em 1920 imprimi São Paulo nos Primeiros Anos, em 1921 São Paulo no século XVI, para depois dar a lume, até o corrente 1953, a História Seiscentista da Vila de São Paulo, a História Setecentista da Vila de São Paulo, a História da Cidade de São Paulo no século XVIII e a História Colonial da Cidade de São Paulo no Século XIX.

 

Paralelamente a esta série de dezesseis volumes distribuídos pelas epígrafes citadas ainda imprimi sobre assuntos paulistanos Piratininga, Non ducor duco, um livro estritamente ligado aos antecedentes da fundação piratiningana: João Ramalho e Santo André da Borda do Campo, além de diversas monografias especializadas como Velho São Paulo, apresentação da iconografia vetusta paulistana: História Antiga da Abadia de São Paulo; A Casa da Moeda de São Paulo, Primeira do Brasil, além de muitos outros estudos, insertos nos Anais do Museu Paulista. Compondo estes diversos ensaios, vali-me principalmente da consulta acurada de enorme documentação ao meu dispor, procedente sobretudo dos arquivos municipais, estaduais e federal.

 

Tive sempre em vista realizar trabalho essencialmente analítico, tentame que jamais se levara a cabo, coordenadamente, e, pelo menos, em tão larga escala.

 

Além destes tomos de obra contínua, abrangendo o lapso de 1554 a 1852, redigi em prossecução o exame dos fastos paulistanos relativos à era imperial, cujos originais já entreguei ao Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de São Paulo.

 

Paralelamente a estas publicações esforcei-me por evocar ao público visitante do Museu Paulista o passado da cidade de Manuel da Nóbrega, realizando em 1922 por ocasião das festas centenárias da nossa Independência nacional a primeira exposição jamais efetuada sobre tal assunto, apresentando em três grandes salas e num salão do edifício do Museu, além de várias centenas de peças de natureza variada, uma maqueta procurando dar idéia do que era a capital por ocasião do Sete de Setembro de 1822.

 

Da inspeção dos anais paulistanos e para a confecção deste volume resolvi destacar o que me pareceu essencial, a fim de dar aos meus leitores uma súmula dos fatos capitais balizadores da trajetória da urbe bimilhonar de nossos dias, a que vaticinou o venerável José de Anchieta a primazia, algum dia, entre as maiores aglomerações do nosso continente.

 

Procurei, ao mesmo tempo, reunir para a ilustração de minhas páginas o que de mais notável suponho existir da velha iconografia local, aliás sobremodo pobre até a era da fotografia.

 

Aos prezados amigos Sr. José Alves Dias, que tanto me incitou à confecção deste livro e Sr. Günter Klusemann, tão empenhado em lhe proporcionar a melhor apresentação gráfica, quero exprimir meus agradecimentos especiais oriundos da realização de um tentame que me trouxe a maior satisfação. É como que o complemento de uma obra a que procurei consagrar quanto me foi possível para o seu melhor desempenho em desvalioso mas honesto esforço.

 

São Paulo, 20 de agosto de 1953.

 

 

 

 

 

Capítulo I

OS PRIMEIROS POVOADORES DO LITORAL PAULISTA E DO PLANALTO PIRATININGANO. JOÃO RAMALHO E SANTO ANDRÉ DA BORDA DO CAMPO. OS JESUÍTAS. A FUNDAÇÃO DETERMINADA POR MANUEL DA NÓBREGA. A MISSA DE 25 DE JANEIRO DE 1554. A EXTINÇÃO DE SANTO ANDRÉ. A REAÇÃO INDÍGENA. O ASSALTO DE 1562 E OS DIVERSOS SOBRESSALTOS DO SÉCULO XVI PROVOCADOS PELA AMEAÇA AUTÓCTONE

 

PARECE impossível determinar-se quem haja sido o primeiro europeu fixado na costa paulista e no lagamar santista.

 

De quantos, cujos nomes sobreviveram, imortal relevo a um coube pelos méritos excepcionais de civilizador e povoador: João Ramalho, que, talvez por volta de 1515, haja pisado em terra brasileira, não se sabe como nem por quê.

 

Outros brancos, assaz numerosos para o tempo, umas poucas dezenas talvez, quase todos portugueses, congregaram-se nas cercanias de São Vicente e mantiveram contato com D. Manuel I e D. João III, o que determinaria a expedição de Martim Afonso de Sousa e a conseqüente fundação oficial, da primeira povoação estável do Brasil, a de 22 de janeiro de 1532.

 

Desde anos morador de Serra Acima, na região de Piratininga, foi João Ramalho o grande agente do êxito da colonização que surgia.

 

Em 1536 encetou Brás Cubas as primeiras edificações de Santos.

 

Dos emigrados com Martim Afonso diversos galgaram a Serra de Paranapiacaba atraídos pelo clima e as vantagens rurais estabelecendo-se nos campos de Piratininga a exemplo e em torno de Ramalho.

 

Em 1549, instalou-se o Governo-Geral do Brasil. Em companhia do primeiro Governador chegaram Manuel da Nóbrega e os jesuítas missionários de quem era o chefe. Pouco depois para São Vicente partiu o Padre Leonardo Nunes, que em 1550 ali fundou o novo Colégio da Companhia, encetando com extraordinário vigor a obra catequística entre os numerosos gentios de Serra Acima.

 

Decidiu Nóbrega realizar uma fundação bem no interior das terras e assim criou a missão de Maniçoba, na região de Itu.

 

Em 1553, resolveu Tomé de Sousa conceder foral de vila a um arraial de João Ramalho na região piratiningana, ordenando que se elevasse em torno de uma ermida consagrada a Santo André. Efetivou- se tal ato sendo Ramalho nomeado capitão-mor e alcaide-mor do campo, do seu novo azemel.

 

Informado das condições que regiam o altiplano, Manuel da Nóbrega, que viera a São Vicente, entendeu que a missão de Maniçoba se achava muito afastada do mar, ordenando-lhe a transferência para perto do núcleo ramalhense.

 

Já em agosto de 1553 fixara tal resolução, escolhendo o local onde queria se erguesse o primeiro colégio da sua Companhia, fundado no interior das terras brasileiras.

 

Foi nesse local que o Padre Manuel de Paiva, superior da nova missão, celebrou a 25 de janeiro de 1554, a famosa missa evocadora da conversão do Apóstolo das Gentes, ato inicial da existência do pequenino arraial de São Paulo do Campo de Piratininga, vila em 1560 e cidade em 1711.

 

A esta cerimônia inesquecível realizada no local chamado o Pátio do Colégio, assistiu um noviço de vinte anos, a quem caberia o epíteto glorioso de Taumaturgo do Brasil e as honras dos altares: o venerável José de Anchieta.

 

Encetou São Paulo a vida protegida pelo amparo do morubixaba guaianás de Inhapuambuçu, homem do maior prestígio, Tibiriçá, o “guerreiro dos olhos encovados” já afeiçoado aos brancos pelas relações de sua filha, Isabel, com João Ramalho, de quem houvera vários filhos, contando já considerável descendência.

 

Aos invasores brancos e sobretudo aos jesuítas dedicava grande afeto outro tuxaua, Caiubi, cacique da taba de Jeribatiba.

 

Mais esquivo do que estes grandes chefes talvez se mostrasse Pequerobi, maioral de Ururaí, cuja filha, Antônia, era a mulher de Antônio Rodrigues, povoador de muito menor projeção do que seu grande companheiro de colonização.

 

Infatigáveis encetaram os jesuítas intensa obra de desbravamento e catequese, o que lhes trouxe conflitos com os vizinhos, a começar por João Ramalho, dominados como viviam eles pela mentalidade escravista avassaladora de todos os colonos da América. Ergueu-se o pequenino e tosco Colégio inacino e, em torno desta cellula mater da magnífica metrópole hodierna, agruparam-se as choças de alguns brancos e suas progênies mamalucas.

 

Mas os índios xenófobos circunvizinhos, não viam com bons olhos o crescimento do vilarejo. Um próprio irmão de Tibiriçá, o cacique Araraí, mostrava-se sumamente infenso à permanência dos brancos em seu território.

 

Em março de 1560, chegando o terceiro Governador-Geral a São Vicente, expuseram-lhe os jesuítas a precariedade da posse do planalto.

 

Assim, em junho ordenou que todos os civilizados se transferissem para junto do arraial jesuítico extinguindo-se vila de Santo André da Borda do Campo, acertadíssima medida.

 

Encetou-se em 1560 a vida municipal de São Paulo do Campo de Piratininga sob as mais graves apreensões. A 20 de maio de 1561 pedia a Câmara da nova vila ao Governo-Geral, e com toda a instância, armas e reforço de povoadores à vista das contínuas e fortíssimas agressões dos índios à sua aldeia mal amparada pelas mais singelas e expugnáveis muralhas.

 

Em abril de 1562 agravou-se imenso a situação, sendo João Ramalho eleito pela Câmara e povo, capitão da gente de guerra que devia enfrentar os índios agressores.

 

Afinal, a 10 de julho de 1562, após cinco dias do maior sobressalto pela angustiosa espera, investiam os autóctones numa coligação de tribos guaranis, carijós e outros tupis, a que se deu o nome de Confederação dos Tamoios. Comandavam aos assaltantes Araraí e seu sobrinho Jaguanharo.

 

Terrível o embate, repelido graças à bravura dos assaltados, a quem comandavam João Ramalho e Tibiriçá e certamente à superioridade embora ainda não muito considerável, na época, das armas de fogo de tiro muito lento e pequeno raio de alcance.

 

Contra si tinham os sitiados a grande inferioridade do número de combatentes. Rechaçados os sitiantes com grandes perdas, reiteraram o ataque a 11 de julho com redobrado vigor. Viram-se, porém, completamente derrotados e tomados de pânico debandaram, perseguidos pelos vencedores; brancos e índios, fiéis aos seus abarés, que com a maior serenidade tanto haviam cooperado na defesa da praça.

 

Foi então que Nóbrega e Anchieta se ofereceram como parlamentares junto aos tamoios, permanecendo na praia de Iperoig, como reféns durante meses, até que se estabelecesse a paz entre brancos e gentios.

 

Tibiriçá que com inabalável firmeza recusara trair a causa dos seus caros missionários, viria a morrer naquele mesmo ano, no dia de Natal, muito chorado pelos jesuítas que o sepultaram no solo do seu igrejó.

 

Apesar do desafogo do triunfo, a situação de segurança de São Paulo foi, até quase os últimos anos do século XVI, muito delicada.

 

Em 1564 ocorreu novo e grande alarma, ante as correrias de índios hostis pelas vizinhanças da vila, cujo chefe militar continuava a ser João Ramalho.

 

Neste ano o formidável povoador afastou-se, da vila paulistana. Faleceu depois de 1580, octogenário avançado ao que parece.

 

As grandes vitórias de 1565, em Santos e São Vicente, e as de 1565–1567 obtidas por Mem e Estácio de Sá na Guanabara, trouxeram grande alívio aos paulistanos.

 

Em 1585 a expedição do Capitão-Mor Jerônimo Leitão destroçaria numerosas tribos do vale do Tietê. Mas em 1590 agravou-se novamente, e sobremaneira, a situação.

 

Várias tribos acamparam em Barueri com grande número de arcos e em certa ocasião fizeram uma incursão até Pinheiros onde queimaram a ermida local. Mas não se atreveram a avançar sobre a vila a que comandava Afonso Sardinha. Não se conhecem pormenores das ocorrências então havidas. Parece que o estado de alarma longamente durou.

 

Em outubro de 1593 narrava Sardinha em Câmara que o gentio parecia fugir para o Rio Grande (Paraná).

 

Depois desta época houve novos e violentos rebates de guerra, que perduraram assaz longamente como em 1594, ano em que, segundo Pedro Taques, esteve a vila cercada.

 

 

 

 

 

Capítulo II

O ISOLAMENTO QUINHENTISTA DE SÃO PAULO. A VILA MURADA. MELHORIA DE CONDIÇÕES CIVILIZADAS. MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS. A DEFICIÊNCIA DO APARELHAMENTO CIVILIZADO. PRIMÓRDIOS DA ORGANIZAÇÃO URBANA E DE UM COMÉRCIO RUDIMENTAR. ASPECTOS SOCIAIS. QUESTÕES SÉRIAS. DEPOIMENTOS QUINHENTISTAS SOBRE A VILA. A PRESENÇA DE D. FRANCISCO DE SOUSA. AS INICIATIVAS DESTE ILUSTRE GOVERNADOR-GERAL

 

ENTROU o século XVII numa situação de considerável desafogo em matéria de segurança.

 

Alcandorado em seu planalto, a menos de setenta quilômetros do mar, viveu São Paulo os anos quinhentistas quase ilhado do resto do Universo.

 

Nas páginas das atas da sua edilidade não ocorrem ecos externos até mesmo os dos sucessos extraordinários da monarquia. Nelas não encontramos um único da chacina de Alcácer-Quibir e da destruição da independência portuguesa! Nem sequer nelas se refletem acontecimentos graves, passado na vizinhança, como o ataque dos piratas ingleses a Santos.

 

Nos primeiros anos viveu a vila cercada de muros toscos, flanqueados de guaritas de atalaia, muros que desapareceram por completo em princípios do século XVII.

 

Os seus primeiros edifícios públicos eram tudo quanto havia de humilde. Entre eles avantajava-se o do Colégio. Em 1585 já era “casa bem acomodada com um corredor e oito cubículos ao lado da igreja”.

 

Dispunha de oficinas bem instaladas.

 

As Ordenações do Reino regularam a vida municipal cuja Câmara se constituiu como as de Portugal. Faziam-se eleições, de renovamento anualmente, mas as vereações eram irregulares e escassas.

 

Já em 1575 estava em andamento a construção do primeiro paço municipal e o indefectível cárcere a ele anexo. – Tão má a sua construção que em 1583 começava a abater.

 

Consertado em 1586, estava em 1590 muito abalado pelos estragos causados pelo gado solto a pastar pela vila. Em 1594 teve de ser consertado. O pelourinho ergueu-se depois de 1586.

 

A primeira cadeia paulistana fixa só surgiu na era seiscentista.

 

Mandava a edilidade tomar provisoriamente a casa deste ou daquele morador, para nela encerrar os criminosos, como, em 1583, sucedia ao se declarar que o ergástulo anexo ao paço tinha “cumeira podre comida de bicho e caruncho”.

 

Nem sequer dispunham os carcereiros de ferros de contenção.

 

A igreja do Colégio cujo orago era São Paulo, vinha a ser então o único templo da vila. Mas os paulistanos desejavam ter matriz.

 

Passados dos mais de trinta anos de fundação da vila cogitaram de edificar a “Hygreja Matriz”, reza uma ata de 1588, com “Viguario e quagytor e hornamentos e sino e todo ho mais necessários ao culto devino”.

 

A Câmara de 1589 alegava ao Governador-Geral do Brasil que a sua vila era passante de cento e cinqüenta fogos e ia em aumento.

 

Precisava ter vigário! Em 1592 era este nomeado: o Padre Lourenço Dias Machado, vindo de Angola.

 

Findou o século XVI e a Matriz não se construiu.

 

Procissões se efetuavam regularmente. A princípio três principais: a de Corpus Cristi, a mais solene, a da Visitação de Nossa Senhora e a do Anjo Custódio do Reino.

 

Em 1594 estabeleceu-se na vila a segunda de suas “religiões” a Ordem de Nossa Senhora do Carmo. Seis anos mais tarde Frei Mauro Teixeira, beneditino, fundaria um esboço de Cenóbio, obtendo uma concessão de terrenos que a Câmara doou à sua Ordem “até o fim do mundo”.

 

Singelo, arqui-singelo o aparelhamento administrativo da vila.

 

O funcionalismo municipal reduzia-se a um escrivão, um porteiro, um alcaide e um carcereiro. Recorreram as câmaras diversas vezes ao expediente de obter funcionários à força como se deu em 1575, com certo Pêro Fernandes, constrangido a servir na portaria municipal com os vencimentos de cem réis mensais. Esta mesma Câmara de 1575 encontrou as maiores dificuldades em obter uma arca para a guarda de seu arquivo pois na vila, explicava o procurador João Fernandes, não havia carpinteiro que a pudesse fazer nem se acharia alguma a comprar.

 

Desde os anos quinhentistas revelaram as municipalidades paulistanas tendências marcantes de autonomia e independência que com os anos se tornariam cada vez mais veementes.

 

Assim as Atas registram sérios dissídios com os capitães-mores da Capitania e resistência a ordens e mandatos por eles expedidos e considerados inaceitáveis pelos senhores oficiais.

 

O mesmo se dava em relação a outras autoridades, estas régias, como os oficiais da Provedoria Real e os ouvidores.

 

Desde as primeiras décadas foram instituídos códigos de posturas encerrando uma série de providências sobre questões administrativas e policiais. Mas o grande noli me tangere da época enquadrava-se nos casos da questão servil, na oposição à entrega de índios mansos às aldeias de catequese jesuítica.

 

De nada valiam as ordens emanadas do Trono assegurando a liberdade dos autóctones como a lei de Évora, promulgada em 1570.

 

Eram as suas disposições burladas, diariamente, e o tráfego vermelho imperava em todo o Brasil. Às encomiendas castelhanas correspondiam os serviços forros portugueses dos índios “livres por lei de sua Majestade” e mantidos em ferrenho cativeiro, “depositados” em casa dos colonos.

 

Pouco numerosos, tímida oposição a este espírito coletivo, faziam os jesuítas, cuja atitude lhes valeria, já em 1611, graves ameaças de expulsão.

 

As receitas da novel edilidade só podiam ser as mais exíguas em terra semideserta onde tudo estava por se fazer. A documentação a tal respeito é, aliás, a mais sumária.

 

Provinham os recursos principais do arrendamento do suprimento de carne verde e das multas.

 

Em 1584 subiram as rendas municipais a dois mil e novecentos réis revelando-se um saldo de quinhentos réis.

 

Enorme a escassez de numerário. Em 1576 devendo a Câmara pagar vinte cruzados (cerca de dez mil rs.) declarava não poder fazê-lo em moeda de contado, que a esta não possuía, e sim em couros, toicinho, porcos e cera.

 

Tal a falta de dinheiro que, em 1592, pagava a Câmara vencimentos ao seu porteiro em palha. Como os cidadãos se queixassem de que os rendeiros da carne verde recusavam entregá-la a troco dos produtos da terra, exigindo moeda, freqüentemente intervieram os poderes municipais obrigando os contratadores a trocar o seu gênero por algodão, cera e marmelada.

 

O escasso ouro obtido do flancos do Jaraguá mostrava-se insuficiente para o giro comercial.

 

O comércio, rudimentar, como só podia ser, fazia-se por meio de escambo. Em 1853 denunciava-se em Câmara que vinham à vila mascates vendendo fazenda por preço desconveniente com muito prejuízo da terra cuja moeda corrente consistia em mantimentos, carnes, cera e gado, bois, vacas e porcos, pano de algodão, resgate (escravos) “porquanto na vila não havia outra fazenda”.

 

Apesar das dificuldades enormes impostas pela Serra do Mar, a expedição dos gêneros do planalto se fazia ativa por meio de carregadores índios.

 

Os principais gêneros exportados eram farinha de trigo, carne salgada, sobretudo de porco, e marmelada. Os trigais prosperavam, admiravelmente, em torno da vila onde também se plantava cevada e havia vinhedos dando abundante vinho. Já em fins do século XVI requisitavam os Governadores-Gerais farinhas como em 1592, D. Francisco de Sousa, a solicitar uma remessa de oitocentos alqueires para Pernambuco.

 

A marmelada foi objeto de grande comércio naqueles anos primevos. Gabriel Soares, em 1587, informava que era tanta, que a levavam a vender a outras capitanias.

 

Tomou a pecuária magnífico incremento. Relata Gabriel Soares ainda que os bois do planalto tinham “carnes muito gordas e gostosas”.

 

Já em 1556 o padre Baltasar Fernandes assinalava a existência de muito gado vacum que vinha multiplicando-se, muito, e sem trabalho algum.

 

E Anchieta em 1585 dizia a seu Geral que São Paulo “terra de grandes campos era fertilíssima de muitos gados, de bois, porcos e cavalos”.

 

A criação dos suínos também prosperava extraordinariamente.

 

Segundo Gabriel Soares os porcos paulistanos eram, em 1587, abundantíssimos e notáveis pelo tamanho, “animais de carnes muito gordas e saborosas, fazendo vantagens às das outras capitanias por provirem de terra mais fria”.

 

Manadas de cavalos viviam errabundas pelos campos.

 

À noite, soltos pelas ruas da vila, transitavam bovinos e eqüinos.

 

Em 1598 o procurador Pedro Nunes denunciava que tais animais “faziam muitas perdas às casas e benfeitorias e se caíam muitas paredes”.

 

Vinham as importações, sobretudo de Portugal e de Buenos Aires. Do Reino chegavam principalmente sal, panos, papel, medicamentos, objetos de ferro e aço; de Buenos Aires lãs, assim como alguns artigos da indústria européia.

 

O açúcar, o grande gênero do Brasil dos três primeiros séculos, escasseava visto, como a frialdade do planalto e as geadas tornavam-se mortíferas à cana. Contava Fernão Cardim em 1585 que os paulistanos fabricavam açúcar rosado com rosas de Alexandria.

 

A rudimentar organização do trabalho modelava-se servatis servandis pela do Reino. Distribuíam-se os mesteirais pelos ofícios segundo as normas pátrias. Assim vemos surgir os diversos ofícios ou corporações com os respectivos juízes, bandeira e regimento: os dos sapateiros, alfaiates, tecelões, ferreiros, carpinteiros, oleiros. Havia por vezes acúmulo de funções. Assim os alfaiates eram às vezes, e ao mesmo tempo cabeleireiros e barbeiros.

 

Regiam-se as corporações operárias por uma série de normas tradicionais, por vezes seculares, consignadas no regimento de seus misteres.

 

E o abstruso sistema de pesos e medidas pelo qual deviam regular- se tinha de ser aferido pelos padrões municipais, eles próprios de autenticidade discutível numa era de balbúrdia de estalões.

 

Que poderia ser o urbanismo em arraialzinho tão desprovido ainda dos predicados da civilização? Absurdo procurar-se da documentação do tempo qualquer coordenação de medidas tendentes a legislar sobre tais assuntos, naquele conjunto de rudes casinhas implantadas no limiar do sertão.

 

Assim mesmo vemos, desde os primeiros anos, surgirem as demonstrações do senso da organização urbana por meio de providências sobre arruamentos e conservação das vias públicas simples e estreitas veredas onde os veículos muito raros rodavam.

 

A atual rua de S. Bento era o delineamento principal da vila.

 

Já se assinalavam os dois outros rumos do famoso Triângulo de nossos dias. Ordenavam as Câmaras freqüentemente que os moradores entupissem as covas que haviam mandado abrir no leito de tais vielas.

 

Desde os primeiros anos empenhou-se a Câmara em demarcar o seu rocio. Já em 1571 realizava tal aspiração. Doou-lhe o donatário ao seu derredor um raio de posse dentro do alcance de cinco tiros de besta.

 

Mal satisfeita, obteve, em 1598, nova área de rocio melhor localizada.

 

Dentro dela fazia concessões. Doava prazos onde os moradores pudessem fazer quintal e benfeitorias.

 

Alegavam os requerentes, freqüentemente, ter ajudado a defender a terra através de numerosos “perigos e frechadas”. “E hora havendo respeito guasar na tera, etc.’’ Estas concessões obrigavam os beneficiários ao pagamentos de foros à Câmara, quantias aliás mínimas.

 

Notam-se porém os primeiros indícios de futuro código de obras na decisão de 1594 pela qual a Câmara proibia que “ninguém armasse casa nem alicerçasse” sem sua permissão. E, fato, sobremodo curioso, proibia-se ao mesmo tempo sob grave multa o corte de pinheiros.

 

Em 1590 ia a vila tomando melhor aspecto. Às cobertas de sapé entremeavam-se os tetos de telha. E o Colégio já tinha certa aparência vultosa. Em 1594 Domingos Luís, o Carvoeiro levantava um correr de casas de dois pisos em frente à matriz.

 

Desde 1575 já Cristóvão Gonçalves tinha olaria a trabalhar com aplauso da Câmara pois “a dita telha era necessária por razão desta vila estar coberta de palha e correr risco por razão do fogo”.

 

Provinha o abastecimento d’água dos poços quintaleiros e também, para fins de bebida, de nascentes brotando no recinto da vila, mananciais “que avião mister limpas” reclamavam os Procuradores, constantemente.

 

Em torno das fontes e lavadouros aglomeravam-se os escravos e o rapazio irrequieto. Aos malefícios do jogo procuravam os poderes públicos opor séria resistência. “Dar mesa de jogo e tavolagem nos dias de fazer” tornava os viciados passíveis de multa, determinava um termo de 1582.

 

Ao cair da noite ficava a vila imensa na treva, ao bater a bater sineta do Colégio o toque de abafar. Em 1590 proibia a Câmara: “negro nem branco tragua de noite foguo pela vila’’: “ninguém se entenderá de um vizinho hum para outros e fronteiro”.

 

No respeito à hierarquia social residia uma das preocupações municipais. Initium sapientiae timor regis inculcavam as medidas de 7 de abril de 1588. “Nenhuma pessoa, de qualquer sorte e qualidade seja ousado de pôr boca a El Rey Nosso Senhor nem em suas justiças”. Isto sob pena de fortíssima multa (1$000rs.) cadeia e degredo por um ano no forte de Bertioga. Aos peões aplicar-se-iam como sobrecarga cem chibatadas vigorosas.

 

Corriam os tempos onde muito se levava a sério o brocardo milenar do hospes hostis. Assim a Câmara avocava a si o cuidado da vigilância dos forasteiros, exercida pelos alcaides. Em 1583 ordenava-se a prisão de uns tantos espanhóis que pretendiam incorporar se à comunidade paulistana e homens de atitudes suspeitas.

 

Em 1580 tomaram-se providências contra linguarudos e caluniadores “alguns homens que eram difamadores, sobretudo os que difamavam mulheres casadas e solteiras”. Foram diversos destes maledicentes enxotados da república como “omês de roim boqua e anas bolenas”.

 

A superintendência da polícia de costumes procurava pôr cobro às orgias e desordens de índios e brancos. Estavam estes expressamente proibidos de comparticiparem dos folguedos do gentio e das suas tapuiadas.

 

Além destas sumárias medidas policiais vemos outras de ordem higiênica. Em 1589 declarava a Câmara “estar a vila em piriguo de imundicies que era piriguo do povo” por ocasião de uma das terríveis epidemias das “begigas” dizimadoras das indefesas populações coloniais.

 

Na época das grandes festas e procissões ordenava os edis a roçada geral dos quintais e testadas. Em 1587 declarava o Procurador Afonso Dias que a “vila possuía mais matos que outra coisa”.

 

Outra medida civilizadora, a de janeiro de 1599, – quando o Procurador Francisco Maldonado propôs o estabelecimento de, pelo menos, uma estalagem “é necessário que aja nesta vila quem venda cousas de comer e beber que viva por isso. E onde poudesem pousar os forasteiros”.

 

Outra providência progressista: a perseguição aos lançadores de timbosadas e tinguisadas exterminadoras da rica ictiofauna local.

 

Em todo o século XVI não se constata a existência de clínico algum em São Paulo. Em 1597 instalava-se o primeiro serviço médico sanitário com a nomeação do barbeiro Antônio Roiz para juiz do ofício dos físicos. Era homem experimentado e examinado e não um daqueles empíricos que “na vila curavam feridas e faziam sangrias por toda a terra”.

 

Tão pequeno lugarejo não comportava grande aparelhamento diferenciado de ordem administrativa e judicial.

 

Desde os primeiros anos temos ciência da presença de um notário “Taballião de notas do pubriquo e judisiall e da quamara e allmotaseria” como se qualificava João Fernandes, em 1562.

 

Acumulavam os tabeliães quinhentistas o cargo notarial com o de escrivães das Câmaras.

 

Em 1587 declarava-se que na vila não existia ainda um único exemplar do Livro das Ordenações do Reino.

 

Durante o século XVI não consta a vinda, a São Paulo, de nenhuma visita de autoridade judiciária superior, ouvidor ou juiz-de-fora. A sede da ouvidoria era São Vicente e depois Santos onde funcionava o foro, o que irritava sobremaneira os paulistanos. À vista de suas reclamações transferiu-a D. Francisco de Sousa, em 1598, para São Paulo onde o juiz regional despacharia as apelações e mais papéis forenses não só do lugar como das demais vilas da capitania.

 

Envolviam as transações, quase sempre, quantias mínimas, algumas patacas, alguns cruzados. Os saldamentos de contas compreendiam roupas, chapéus, pano, linha, armas e até dinheiro.

 

Uma morada de casas no ponto mais central da vila valia tanto quanto por exemplo uma espada, ou uma espingarda.

 

Grande desconforto reinava nas casas quinhentistas, muitos sumariamente mobiliadas, desprovidas desses objetos manufaturados comezinhos nas mais modestas moradas de nossos dias como coisas usuais da vida civilizada.

 

Pouca roupa de serventia pois sobremodo escasseava o pano.

 

Valia mais um vestido de fazenda européia do que um prédio. Não nos esqueçamos porém de que, contemporaneamente, e nas mais ricas das cortes da Europa, possuir meia dúzia de camisas de linho constituía privilégio de ricos, que lenços e meias eram de uso recente. Entre os mais avantajados potentados europeus da época comia-se com os dedos e quase ninguém escovava os dentes.

 

Em ambiente tão singelo era natural que a vida dos primeiros paulistanos fosse a mais uniforme e tediosa.

 

A esta uniformidade só interrompiam, espaçadamente, os grandes acontecimentos familiares, nascimentos, esponsais, moléstias e falecimentos ou então a ocorrência de festas sacras.

 

Vivia a vila quase sempre erma. Nas vizinhanças das festividades públicas povoava-se com a chegada dos proprietários dos estabelecimentos agrícolas circunvizinhos.

 

A vida fazendeira daqueles pequenos agricultores e pequenos criadores corria no ramerrão quotidiano do plantio e da colheita, do pastoreio e da contenção do pessoal servil.

 

O suprimento de carne a população fazia-se irregularmente e apesar da abundância dos bovinos. Freqüentes as reclamações dos cidadãos às Câmaras ao alegarem “morrer de fome por não haver quem quisesse matar carne”.

 

A 15 de janeiro de 1599 resolviam os edis “que se fizesse casa para açougue” onde se talhasse a carne “a fim de que esta não andasse a vender pelas ruas, de casa em casa, como até então fora de costume”.

 

Via do mais áspero trânsito prendia São Paulo, alcandorado em seu planalto, ao litoral atlântico, ao mundo civilizado.

 

Era ela o Caminho do Mar, a mais gloriosa das estradas brasileiras como primeira via de penetração profunda nas terras continentais e por ter o seu leito sido o teatro do episódio pelo qual o Brasil se elevou à categoria de nação independente.

 

O vencimento da muralha paranapiacabana exigia ingente esforço dos primeiros povoadores. No trilho angusto, cortado de resvaladouros, marginal de profundos despenhadeiros, subiam e desciam os homens “com trabalho e às vezes de gatinhas”, informava Anchieta ao Geral da sua Companhia em 1585. Por tal estrada “podiam subir nenhuns animais”.

 

A conserva de caminho, pontes e aterrados eram realizados pelo processo de requisição de serviços entre os moradores contribuindo cada qual como o número de escravos de que podia dispor.

 

Os principais depoimentos de visitantes da vila provêm nos do Padre Baltasar Fernandes em 1565, de José de Anchieta na Informação para Nosso Padre em1585 e a de Fernão Cardim em 1583.

 

Há ainda a arrolar o anônimo da História dos Colégios, de 1574.

 

Mas este último é muito menos informativo do que os demais.

 

Conta o Padre Fernandes que havia trigais em torno do arraial e muito gado vacum. – Grande mágoa ver-se “tanta e tão boa terra perdida por falta de gente”. Em torno do Colégio de São Paulo existiam seis aldeias de índios da terra a fora umas tantas casinhas esparsas de moradores, cristãos uns e outros não.

 

Relatava Anchieta em 1585 na Informação que já a vila contaria 120 fogos de portugueses. Nela reinava a maior abundância de víveres, fabricava-se muita marmelada e muito vinho.

 

Consagrou Fernão Cardim muito maior número de páginas a São Paulo do que o seu confrade o Taumaturgo do Brasil. E a narrativa do que viu mostra quanto em trinta anos notavelmente se civilizara a vila. Impressionou-o o vulto da produção local do vinho e marmelada.

 

“Esta terra parece um novo Portugal”! exclamava entusiasmado. Nela reinava contudo grande deficiência de pano. O colégio já tinha aspecto vultoso e a sua igreja, embora pequena, dispunha de bons ornamentos.

 

Em fins do século XVI a São Paulo cercavam diversas aldeias de índios cristianizados e administrados pelos jesuítas.

 

Admirável obra de catequese e civilização desenvolviam os padres da Companhia entre esta gentilidade populosa e afeiçoável ao cristianismo. Admirável obra pontuada por sacrifícios de toda a espécie inclusive já pelo martírio de dois dos soldados de S. Inácio: Pêro Correia e João de Sousa.

 

A princípio existiam doze aldeias do gentio. Cinco haviam sido concentradas em Pinheiros e São Miguel.

 

A grande questão social, a única por assim dizer no Brasil quinhentista ou antes na América era a servil. Onde quer que os brancos se fixassem sua primeira preocupação vinha a ser a redução dos aborígines ao cativeiro, para os forçar à faina da agricultura e da mineração.

 

Fundada numa região de relativamente densa população autóctone não poderia São Paulo escapar a esta contingência da conquista.

 

Para o desenvolvimento da vila e do planalto vital imposição fazia com que o seu aparelhamento econômico dispusesse de trabalhadores agrícolas e de transportadores da produção local.

 

Submetiam-se muitos dos selvagens sem resistência e vinham até “oferecer-se de paz”. E assim mesmo viam-se alvo da cobiça dos colonos que os apresavam desrespeitando as leis de Sua Majestade o que provocava protestos da edilidade, inócuos porque os próprios edis comungavam com as idéias dos denunciados seus republicanos.

 

Em fins do século XVI o movimento entradista, tais proporções tomara que a Câmara receava o despovoamento da vila proibindo aos moradores saíssem “ao encontro dos índios pelos caminhos”.

 

As decisões régias resultavam letra morta. A tamanha distância da Corte e do alto de suas montanhas zombavam os paulistanos de cartas e alvarás régios que os contrariassem. Nem faziam grande conta da autoridade do Governador-Geral do Brasil.

 

Quando Jorge Correia o Capitão-mor da capitania ordenou a entrega das aldeias indiáticas aos jesuítas respontou-lhe a Câmara que lhe não registraria a provisão, a dizer-lhe: “Não sabe Vossa Mercê das coisas do Brasil, novamente vindo do Reino como é. Não tornou bem o ser da terra ainda.”

 

Até 1600 não atingiria a população de São Paulo talvez a duas mil almas, entre brancos e escravos. Em 1583 declarava o procurador Álvaro Neto que a vila passava de cem moradores.

 

Em torno do vilarejo multiplicavam-se as fazendolas.

 

Já a certa distância se estabelecera Manuel Fernandes em Parnaíba, com os filhos, os três famosos povoadores, que, durante anos, foram os fronteiros mais profundamente entranhados no hinterland brasileiro.

 

Era D. Francisco de Sousa, senhor de Beringel, e sétimo Governador- Geral do Brasil, em 1591, personalidade certamente de invulgares dotes de inteligência e energia. Veio para o seu governo disposto a executar largo programa que visava sobretudo impulsionar as expedições da devassa do sertão e da descoberta de jazidas de metais nobres.

 

Profunda impressão causou aos seus governados em qualquer ponto do Brasil em que permaneceu.

 

Organizou em São Paulo verdadeiro departamento mineiro. À sua frente, em 1598 despachou Diogo Gonçalves Laço administrador de tal organização, acompanhado de dois técnicos prospectores, um mestre fundidor e mais duzentos índios para a laboração das minas. Era grande a expectativa dos vassalos em torno de sua chegada. Em princípios de 1599 apareceu em São Paulo acompanhado de vultoso séquito militar e civil.

 

Causou verdadeira revolução de costumes entre os seus governados de Piratininga como nos conta o nosso Heródoto, Frei Vicente do Salvador, a acrescentar “se se havia D. Francisco pagado da Bahia muito mais se pagou de São Paulo”.

 

Modificou profundamente o aparelhamento administrativo da vila, dando-lhe outra amplidão, criando e provendo cargos, tornando a capital, de fato, da capitania vicentina, dela fazendo a sede do fórum regional.

 

Pouco após a chegada partiu para o sertão de Sorocaba e interessou- se pela mineração aurífera do Jaraguá. Despachou ao sertão a grande bandeira de André de Leão que em 1601 percorreu o vale do Paraíba e foi ter ao de São Francisco. Realizou nove meses de jornada de que há o precioso relato do holandês Jost ten Glimmer. Nada encontrou Leão aliás em matéria de jazigos preciosos.

 

Em 1602, expediu D. Francisco na mesma faina a Nicolau Barreto com algumas centenas de homens.

 

Voltou-se depois o pertinaz Governador-Geral para as “minas de ferro e aço” como ingenuamente relata o bom Pedro Taques.

 

Aproveitando a descoberta de Afonso Sardinha o protominerador do ouro no Brasil, no Jaraguá tentou fundar, em Ipanema, um centro siderúrgico e outro em Santo Amaro, o antigo Ibirapuera.

 

Em 1602 após um proconsulado de onze anos como nenhum de seus predecessores jamais tão longo tivera, foi em 1602 substituído no Governo-Geral por Diogo Botelho.

 

Continuou em São Paulo: À última hora faltou-lhe a coragem de desprender-se da terra paulista onde permaneceu por alguns anos, sempre ocupado com as pesquisas de minerais.

 

 

 

 

 

Capítulo III

O CONFLITO GRAVE ENTRE PAULISTANOS E JESUÍTAS EM 1612. MULTIPLICAÇÃO DAS ENTRADAS E CRESCENTE AVOLUMAMENTO DAS EXPEDIÇÕES BANDEIRANTES. A EXPULSÃO DOS JESUÍTAS DO SEU COLÉGIO DE SÃO PAULO. O EPISÓDIO DE AMADOR BUENO. A RESTAURAÇÃO PORTUGUESA EM SÃO PAULO.

 

PRIMÓRDIOS DA GUERRA CIVIL DOS PIRES E CAMARGOS FOI O SÉCULO XVII por excelência, o do bandeirantismo, a que imprimiu D. Francisco de Sousa notável alento inicial. Voltando à Europa obteve de Filipe III a criação do governo autônomo do Sul, do qual foi investido em 1609. Pouco lhe caberia viver, ainda, porém, pois faleceu em 1611.

 

Já nesta época eram ásperos e persistentes os embates entre os apresadores de índios e os jesuítas. Sobretudo depois da promulgação da lei de 3 de julho de 1611 declarando os aborígines livres do cativeiro.

 

Motivou essa decisão o grande conflito de 1612 e viram-se ameaçados os inacianos da expulsão do seu colégio. Tiveram de dar garantias de que não contrariariam os propósitos dos descedores de índios.

 

Por mais que em mistificatório simulacro de obediência às leis da monar- quia se lançassem bandos sobre bandos proibindo a ida de armações ao Sertão multiplicaram-se as entradas.

 

Em 1614 surgiu em São Paulo o primeiro magistrado sindicante de tais ilegalidades e teve que se retirar intimidado ante a atividade dos bravios sindicados. O mesmo sucedeu a diversas outras autoridades.

 

Adensava-se a massa indígena apresada, em torno da vila. Localizava- se nas propriedades dos potentados em arcos, apesar do receio de um levante geral desta considerável população servil como, em 1620, quase irrompeu.

 

Encaminhavam-se os índios descidos às capitanias açucareiras do Norte, requisitadoras de braços e mais braços como, em 1626, ocorreria após a reconquista da Bahia sobre os holandeses.

 

E tudo isto se fazia sob as mais benévolas vistas dos mais altos delegados régios a começar pelos próprios Governadores-Gerais. Há, porém, a nosso ver, grande exageração de diversos autores antigos e modernos no cômputo da exportação das peças escravizadas.

 

Os paulistas cada vez mais aguerridos não só despachavam bandeiras ao sertão como socorros à sua própria costa, como em 1615 ao se repelir a esquadra holandesa de Joris Van Spielberg que tentou apossar-se de São Vicente e Santos e foi enfrentada pela coluna de Serra Acima comandada por Sebastião Preto.

 

Em julho de 1628 aparecia em S. Paulo D. Luís de Céspedes Xeria nomeado governador do Paraguai. Sua presença insólita grande estranheza trouxe aos paulistas de quem ao Rei disse horrores. Seriam, então, afirmou: uns quatrocentos homens capazes de pegar em armas.

 

A documentação espanhola que publicamos sobre este personagem deixa fora de dúvida que ele professava os mesmos sentimentos escravistas que os seus injuriados. Tudo faz crer que como rico senhor de engenho no Rio de Janeiro, viera comparticipar dos resultados da grande empresa escravista que Manuel Preto e Antônio Raposo Tavares preparavam com o fim de arrasar os grandes aldeamentos guaranis jesuíticos estabelecidos ao sul do Paranapanema. Entretanto hipocritamente escrevia a Filipe IV que deixara “aquella mala tierra com toda priessa”.

 

No segundo semestre de 1628 abalou de S. Paulo para o Sul a grande bandeira de Preto e Tavares que aniquilou as reduções do Guairá recolhendo com avultado comboio avaliado pelos autores jesuíticos em muitos milhares de cativos, o que nos parece exagerado.

 

Dois inacinos, os padres Mansillas e Mazzeta acompanharam os aprisionados e foram à Bahia pedir ao Governador-Geral, Diogo Luís de Oliveira, providências repressivas e reparadoras. Nada de prático obtiveram. Voltaram convencidos da conveniência tática do Delegado Régio que pró-forma mandou representante seu sindicar dos fatos de São Paulo. Viu-se este compelido a fugir desabaladamente.

 

A atitude dos padres da Companhia fez com que se acirrassem os sentimentos hostis da população paulista.

 

A Câmara de 1633, expeliu os inacinos da sua grande aldeia de Barueri. Já nesta ocasião haviam os paulistas expulsos das terras, ao oriente do rio Paraná, os espanhóis de Vila Rica, d’el Spiritu Santo, após assaz longo cerco e apesar de bravamente defendida a praça por D. Cristobal de Aresti, Bispo de Asunción. Na mesma época foi Ciudad Real abandonada pelos seus colonos ante a investida das bandeiras.

 

Partiam de São Paulo expedições como as de Raposo Tavares, André Fernandes e Fernão Dias Pais, para só falarmos das principais, em direção ao território hoje sul-rio-grandense, onde destruíram numerosas e avultadas aldeias da Companhia de Jesus. Reagiram os jesuítas auxiliados pelos espanhóis do Paraguai. Já atenciosamente haviam as bandeiras assolado o sul de Mato Grosso na região então chamada dos Itatins ali destruindo a cidade castelhana de Santiago de Xerez.

 

Sofreram porém sérios reveses em 1638 e 1641. Foram no primeiro milésimo batidos em Casapaguaçu, pelos catecúmenos dos inacinos e as forças do governador paraguaio, D. Pedro de Lugo. E em 1641 experimentaram catastrófica derrota às margens do Uruguai, em Mboré, quando os índios das reduções, comandados por seus padres, aniquilaram a grande expedição de Jerônimo Pedroso de Barros e Manuel Pires.

 

Para a Europa haviam partido dois jesuítas o ilustre Antônio Roiz de Montoya e Francisco Dias Tanho a solicitarem do Rei e do Papa providências contra os paulistas. Obtiveram de Urbano VIII a publicação de breve excomungando solenemente quantos cativassem índios.

 

Trouxe o conhecimento do decreto papal enormes tumultos no Rio de Janeiro e em Santos. Resolveram então os paulistanos e os moradores de diversas vilas da Capitania expulsar os inacinos do Colégio de São Paulo, o que se realizou a 13 de julho de 1640 num movimento irreprimível da população encabeçada pela sua edilidade e quase todos os mais notáveis dos seus repúblicos.

 

Alguns meses mais tarde soube-se em São Paulo da restauração da independência portuguesa a primeiro de dezembro de 1640 e deu isto motivo a um dos mais significativos e interessantes episódios da história não só brasileira como americana, o da aclamação de Amador Bueno.

 

Este incidente constitui a mais antiga manifestação do espírito nacional em terras do Novo Mundo, como bem observou o eminente publicista uruguaio Rodriguez Fabregat.

 

Posto em dúvida, levianamente, por escritores do século XIX que acusavam os dois primeiros historiadores de São Paulo, Frei Gaspar da Madre de Deus e Pedro Taques, de inventarem documentação inexistente tivemos a ensancha de provar tal desacerto revelando a existência das peças inquinadas de fantásticas.

 

É de sobra conhecido o que ocorreu na vila piratiningana em dia que, segundo Azevedo Marques, deve ter sido primeiro de abril de 1641.

 

Não querendo de todo serem súditos de D. João IV, que reputavam um vassalo rebelde a seu soberano, resolveram os espanhóis, residentes em São Paulo, provocar a secessão da região paulista do resto do Brasil esperando talvez anexá-lo às colônias espanholas limítrofes.

 

Chefiavam o movimento os dois irmãos Rendon de Quevedo que se lembraram de oferecer o trono do projetado reino paulista a seu sogro Amador Bueno da Ribeira, ele próprio filho de espanhol e homem do maior prol em sua república, pela inteligência e a fortuna, o passado de bandeirante, o casamento, os cargos ocupados.

 

Recusou o aclamado, terminantemente, a oferta a gritar em altos brados Viva El-Rei D. João IV, meu Rei e Senhor! E como se visse ameaçado de desacato pelos proclamadores entusiastas correu a refugiar-se no Mosteiro de São Bento pedindo a intervenção do Abade e seus monges.

 

Desceram à praça fronteira ao cenóbio o Prelado e sua comunidade procurando convencer os manifestantes de que deviam abandonar o intento que os congregara, tarefa em que os auxiliaram vários eclesiásticos prestigiosos e cidadãos de boa nota.

 

Arrependidos resolveram os manifestantes aderir ao movimento restaurador de primeiro de dezembro de 1640.

 

E assim foi D. João IV solenemente reconhecido soberano dos paulistas, a 3 de abril de 1641, num gesto esplêndido de solidariedade lusa do qual a unidade do Brasil imenso viria a valer-se pelo alargamento extraordinário de sua área.

 

Solene esta cerimônia em que o vereador mais velho, Paulo do Amaral, três vezes arvorou o pendão das quinas e castelos “dizendo em cada uma Real! Real! Real! por El-Rei Dom João, o Quarto de Portugal!

 

respondendo a cada uma destas vozes todos os circunstantes com mil vivas e júbilos”, presentes o capitão-mor da capitania, os oficiais da Câmara Municipal, os prelados e superiores das Religiões, o vigário de São Paulo, vultosa clerezia e numerosos sertanistas dos mais ilustres como entre outros Antônio Raposo Tavares e Fernão Dias Pais. Em 1643 enviaram os paulistanos a Lisboa mais embaixadores especiais, Luís da Costa Cabral e Baltasar de Borba Gato, encarregados de renovar a D. João IV as arras de sua fidelidade à coroa restaurada de sua grei.

 

Logo depois encetou-se em São Paulo longo período em que a vila ensangüentou uma série de acontecimentos perduradores dum lapso de vinte anos.

 

São os fatos compreendidos no que se chama o conflito entre os Pires e os Camargos, do nome de duas grandes famílias cuja inconciabilidade redundou em verdadeira guerra civil, à semelhança das lutas municipais assoladoras das cidades italianas medievais e das quais a mais conhecida é a dos Capuletti e Montecchi de Verona, por Shakespeare imortalizada.

 

O truncamento, a ausência da documentação não nos permitem redigir a narrativa da longa seqüência de fatos violentos e sobremaneira obscuros. Numerosas são as hipóteses que se formularam a seu respeito. Pretendem alguns autores que se filia tal dissídio à expulsão dos jesuítas, outros à aclamação de Amador Bueno, suposições que nos parecem gratuitas.

 

Supomos que a longa luta, aliás intermitente, nasceu de mera rivalidade de chefes de clã sem motivo algum alheio ao personalismo e ao espírito de família e a tendência gregária tão profundamente humana e tão veemente nas pequenas aglomerações.

 

Segundo Taques, encetou-se o conflito, em 1640, numa verdadeira batalha causadora de muitas mortes e ferimentos e ocorrida nas ruas de São Paulo entre as duas parcialidades cujos chefes, Pedro Taques e Fernando de Camargo, alcunhado o Tigre, empenharam-se em duelo singular, socorridos e secundados pelos seus sequazes.

 

No ano seguinte era Taques pelo contendor assassinado à falsa fé segundo relata a Nobiliarquia Paulistana.

 

Tal o desfecho de uma questão pessoal, mais que provavelmente, muito nas cordas dos potentados daquela população belicosíssima da qual dizia D. Luís de Céspedes ao Rei: “Matan se y aguardan se en los camiños todos los dias.”

 

Certo é que assassinando Pedro Taques, muitos dos seus partidários abandonaram São Paulo, indo morar em Parnaíba com o seu opulento irmão Guilherme Pompeu de Almeida, ao passo que o outro irmão, Lourenço Castanho Taques se acastelava no Ipiranga como um barão medieval em sua torre albarrã.

 

Debalde procurou um Salvador Correia de Sá e Benevides governador do Sul apaziguar os ânimos pedindo aos paulistas que se harmonizassem e lançassem ao Sertão à procura de minas.

 

Agravou-se a situação com a entrada em cena do novo vigário da Vila, o clérigo fluminense Domingos Gomes Albernaz que rixou enormemente com os seus paroquianos e as Câmaras. Sustentado pelo seu Prelado, Antônio de Mariz Loureiro, era visivelmente o agente em São Paulo das autoridades fluminenses propugnadoras da restituição dos jesuítas ao seu Colégio e sobretudo instigado por parte de Salvador Correia, nesse momento aos paulistas persona ingratissima.

 

Já em 1641 quisera intervir na pendência ameaçando aos paulistas com a sua presença acompanhado de força que os reduzisse a obediência.

 

Chegara a ir até Santos mas sabendo que os adversários entrincheirados ocupavam a serra resistira do intento.

 

Voltando à sede do seu governo lançara brados ásperos e ameaçadores contra os insubmissos vassalos.

 

Surgiu em São Paulo o Prelado e sua presença provocou manifestações as mais violentas. Precisou asilar-se no convento de São Francisco onde esteve cerca de vários dias até que o deixassem partir sendo com ele também expulso o vigário Albernaz. Em maio de 1646 lançava solene excomunhão às rebeldes ovelhas do planalto e a Câmara a ela reagiu em carta atrevidíssima acusando-o de escravo dos jesuítas.

 

Correram alguns anos agitadíssimos e de intranqüilidade política não depondo as armas as fações que se digladiavam constantemente.

 

 

 

 

 

Capítulo IV

RECRUDESCÊNCIA DA GUERRA CIVIL. ACORDO ENTRE OS PAULISTANOS E OS JESUÍTAS REINTEGRADOS EM SEU COLÉGIO. A PACIFICAÇÃO DO CONDE DE ATOUGUIA. RENOVAMENTO DE HOSTILIDADES. O ACORDO DO OUVIDOR PORTUGAL

 

INESPERADAMENTE surgiu gravíssimo caso pessoal que promoveu a maior recrudescência de paixões, um crime passional cometido por Alberto Pires, filho de um dos maiores potentados da vila Salvador Pires, e de uma mulher de extraordinária energia e pugnacidade Inês Monteiro de Alvarenga, alcunhada a Matrona.

 

Matou a sua mulher, Leonor de Camargo Cabral, sob pretexto de adultério. Era ela sobrinha da grande irmandade dos Camargos, todos homens do maior prestígio e situação social.

 

Este caso é sobremodo obscuro e controvertido. Supõe Pedro Taques que o amante de Leonor seria seu concunhado Antônio Pedroso de Barros, grande sertanista e potentado em arcos a quem Alberto Pires também assassinou numa emboscada.

 

Mas a esta versão contradizem os documentos do inventário de Antônio Pedroso. Parece fora de dúvida que ele pereceu assassinado pelos seus índios rebelados. O que não padece contestação é o uxoricídio praticado por Alberto Pires.

 

Pretenderam os Camargos desforçar-se do assassino refugiado na fazenda materna. A esta puseram cerco e como ameaçassem arrasá- la, entregou-se o criminoso que conduzido a São Paulo partiu com destino à Bahia onde deveria ser julgado pela Relação do Estado do Brasil.

 

Separada do filho a Matrona também o seguiu via Parati para o Rio de Janeiro onde ao chegar soube que durante a travessia fora Alberto Pires atirado ao mar.

 

Voltando a São Paulo e violenta como era instigou os seus parentes a sanguinolento desforço.

 

E assim recrudesceram as operações bélicas da luta civil da qual aliás se originou a “catástrofe da destruição da casa de D. Inês Monteiro uma das maiores daquele tempo”, escreve Pedro Taques.

 

Eram os principais caudilhos dos Pires o ancião João Pires, homem de grandes posses, Francisco Nunes de Siqueira, Fernão Dias Pais, Henrique da Cunha Lobo e Garcia Rodrigues Velho. E dos Camargos os irmãos Fernando de Camargo, o Tigre, e José Ortiz de Camargo além do ilustre sertanista Domingos Barbosa Calheiros.

 

Nomeado Ortiz ouvidor da Capitania, opuseram-se os Pires, a que tomasse posse do cargo. Em 1652 estavam os Camargos em maioria na Câmara e ele organizou a seu talante as listas dos pelouros para 1653. Ex proprio marte prorrogou os poderes da Câmara de 1652, e este procedimento, provocador de enormes protestos, levou o Ouvidor-Geral da Repartição do Sul, Dr. João Velho de Azevedo, a vir a São Paulo apoiado naturalmente pela parcialidade dos Pires.

 

Fugiram os Camargos e o magistrado arrombando a porta da Casa do Conselho procedeu à eleição da nova Câmara.

 

Partiram os irmãos Camargo para a Bahia a solicitar do Governador- Geral ordens para que se empossasse José Ortiz. Ao mesmo tempo enviava o Dr. Azevedo à Relação do Estado a devassa contra eles instaurada, relatório em que lhes fazia as mais graves acusações pedindo a aplicação das mais severas penas inclusive a capital e o confisco dos bens.

 

Encetou-se 1654 sob as maiores apreensões. A nova Câmara declarava-se solidária com a antecessora mas Ortiz conseguiu quanto desejava.

 

A 7 de fevereiro chegava a São Paulo acompanhado pelo Capitão- mor da Capitania.

 

Estava “a terra em perigo de se perder pelos tumultos que havia com o gentio em armas nesta vila” reza a ata deste dia.

 

Exigiu a Câmara que Ortiz exibisse a provisão do Governador- Geral e o acórdão da Relação que o reintegrava na Ouvidoria e esta exigência causou a mobilização de toda a geração Camargo.

 

Já nesta época porém houvera composição entre os paulistas e os jesuítas.

 

Salvador Correia, com o prestígio enormemente acrescido graças ao êxito de sua gloriosa jornada da recuperação de Angola, fora o agente deste apaziguamento. Entrara em entendimento com os chefes Pires sobretudo com João Pires e Fernão Dias Pais e afinal conseguiu o acordo de 12 de maio de 1653 graças ao qual voltaram os exilados ao seu colégio mediante a formal promessa de não acoitarem os índios fugidos aos moradores nem publicarem o breve papal de Urbano VIII.

 

No ano seguinte prestava o Padre Provincial Simão de Vasconcelos assinalado serviço aos paulistas tomando a iniciativa de impedir novo e sangrento choque entre as facções em luta, iniciativa da qual resultou o acordo de 9 de fevereiro de 1654. Conseguiu que se desse posse da ouvidoria a Ortiz “conservando-se tudo sem alteração quanto ao governo municipal”. Comprometia-se o novo ouvidor a não se intrometer no que deixara e dispusera o Ouvidor João Velho.

 

Mas não cumpriu o prometido, ao que parece, e como perdesse o apoio do Governo Geral com a saída do Conde de Castelo Melhor foi substituído por um Miguel de Quevedo e Vasconcelos.

 

Era este muito ligado aos Pires. Reacendeu-se a luta da qual não temos senão muito escassos e obscuros pormenores.

 

A ela se enxertou a pendência com o vigário Albernaz que em 1655 via-se pela segunda vez deposto.

 

Em fins de 1654 enviava D. João IV à Câmara uma carta régia aplaudindo o que fizera o Ouvidor Azevedo e censurando a proteção do Conde de Castelo Melhor a Ortiz. E a decisão real provocou como de esperar o mais intenso júbilo por parte dos Pires.

 

Até agora não se descobriram relatos capazes de dar nítida idéia dos acontecimentos que ensangüentaram São Paulo e suas cercanias naqueles milésimos sombrios. Cremos que uma intervenção eclesiástica promoveu mais uma tentativa de pacificação da qual resultou a ida à Bahia de representantes de ambos os partidos a fim de se entenderem com o novo Governador-Geral, o Conde de Atouguia. Por parte dos Camargos partiu Ortiz, pela dos Pires, Francisco Nunes de Siqueira, homem para o tempo e o meio, muito ilustrado, “bom gramático latino, bastantemente instruído na lição dos livros forenses, com bom aplauso entre os doutos”.

 

Desta embaixada decorreu a famosa portaria de 24 de novembro de 1655 concedendo geral anistia. Suspendendo-se os trâmites da devassa do Dr. Velho, ajustou-se que os roéis dos pelouros fossem organizados por três partidários dos Pires e outros tantos dos contrários.

 

Estes organizadores da chapa não seriam os “cabeças de bando e sim homens dos mais zelosos e timoratos”.

 

A constituição das futuras Câmaras Municipais se faria de modo que nelas houvesse sempre um juiz e um vereador de cada um O mais velho documento iconográfico paulistano ocorrente no mapa de D. Luís de Céspedes Xeria (1627) dos partidos em luta, um vereador e o Procurador do Conselho por parte dos neutros.

 

Foi a provisão do Conde de Atouguia recebida com grandes manifestações de júbilo em São Paulo e o Rei muito encareceu a decisão do seu Delegado no Governo-Geral.

 

Pedira este aos paulistas que esquecessem o passado e voltassem à concórdia. E neste sentido escreveu numerosas cartas aos principais repúblicos e especialmente à Matrona de cuja atitude dizia a D. João IV: “Não é justo que por a porfia de uma só mulher, que era a parte mais obstinada, padecesse toda uma capitania.”

 

Mostrou-se Inês Monteiro de Alvarenga irredutível em seu rancor.

 

Ameaçada foi com a devassa de um desembargador sindicante que saberia reduzir-lhe a intransigência.

 

Sofrera a Matrona além de tudo enormes danos materiais durante a guerra civil e exigia que os Camargos a indenizassem.

 

A Atouguia em 1656 sucedeu no Governo-Geral Francisco Barreto de Meneses que à Câmara felicitou pela paz pedindo-lhe organizasse uma expedição destinada a reprimir as correrias dos índios do sertão baiano. Aos sertanistas de tal conduta acenou com as vantagens da escravização dos índios apresados.

 

Esta expedição, organizou-se com efeito sob o comando de dois sertanistas notáveis, ambos chefes dos mais prestigiosos da facção dos Camargos, Domingos Barbosa Calheiros e Fernando de Camargo.

 

Em outubro de 1658 chegou a Salvador onde entrou em campanha que aliás teve deplorável desfecho.

 

Neste milésimo recrudesceram notavelmente os tumultos em São Paulo por mais que Francisco Barreto procurasse apaziguar os ânimos.

 

Em 1659 agravou-se a situação. Digladiavam-se as duas facções terrivelmente. Estava agora à testa dos Pires Fernão Dias Pais a enfrentar José Ortiz de Camargo. Aflito falava Barreto em ir pessoalmente acomodar o sanguinolento dissídio e incumbiu o Dr. Pedro de Mustre Portugal, Ouvidor-Geral da Repartição do Sul de proceder a nova tentativa de paz.

 

Estavam porém, ao que parece, ambos os partidos exaustos e assim pôde o magistrado conseguir o apaziguamento definitivo a 1º de janeiro de 1660. Assinaram os dois grandes chefes solene termo de deposição das armas e promessa, como bons vassalos de Sua Majestade e a bem da conservação de sua República, de desistirem de quaisquer contendas.

 

Deram-se as mãos em presença do Ouvidor.

 

Daí decorreria longo período de paz entre os paulistanos que voltaram as atividades para as empresas sertanistas.

 

As referências fragmentárias da documentação tornam evidente que a longa guerra civil foi sobremodo sanguinosa, quase arruinando a vila. Mas os fatos que a elas se prendem estão muito mal esclarecidos, ainda, pela falta de provas que talvez possam vir, abundantes até, dos arquivos portugueses.

 

Em fins daquele mesmo ano de 1660 ocorrera em São Paulo sério movimento de revolta contra Salvador Correia de Sá e Benevides que anunciara a sua ida à vila, como seu governador que era. Pediu o povo amotinado à Câmara que o impedisse de fazer tal visita por se tratar de autoridade inimiga da capital dos paulistas. Corria entre os índios que ele vinha promulgar a lei de sua libertação absoluta o que já motivara um princípio de revolta, movimento do qual decorrera o assassinato de vários brancos.

 

Não se intimidou porém o famoso cabo-de-guerra. De Santos lançou bando anistiando os que o hostilizavam e subiu a São Paulo onde, com a maior habilidade, conseguiu desarmar os adversários.

 

Por tal forma captou as boas graças dos paulistas que estes lhe prestaram todo o apoio contra os que no Rio de Janeiro se haviam insurgido contra a sua autoridade em movimento dentro em pouco cruelmente reprimido.

 

 

 

 

 

Capítulo V

DECRÉSCIMO DE ATUAÇÃO DAS BANDEIRAS DEVIDO À GUERRA CIVIL. AS GRANDES CAMPANHAS DO SERTANISMO NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XVII. SÃO PAULO E A FUNDAÇÃO DA COLÔNIA DO SACRAMENTO.

 

NOVAS QUESTÕES A PROPÓSITO DA LIBERDADE DOS ÍNDIOS PREJUDICARA muito a contenda dos Pires e Camargos, à atuação das bandeiras, sobretudo na década de 1650 a 1660. No final do decênio anterior vira São Paulo partir Antônio Raposo Tavares para o seu prodigioso raid continental de 1618 a 1651. Com algumas dezenas de homens embrenhou-se no território mato-grossense, atingindo, pelo Madeira, o Amazonas, remontado até as terras de Quito e depois descido a Belém do Pará. Assim realizaria o mais notável dos périplos continentais até então efetuado em qualquer parte do mundo e jamais sobrepujado.

 

Entre as façanhas bélicas dos paulistas até então levadas a cabo convém recordar os valiosos socorros por eles prestados contra os holandeses. Sobretudo da infeliz expedição naval do Conde da Torre em cuja esquadra embarcou em 1610 um terço formado em São Paulo, apesar da tentativa de motim de feitio sebastianista contra tal recruta. Esta tropa comandada por Antônio Raposo Tavares destacou-se na penosa jornada chamada da Retirada do Cabo de São Roque. Mais tarde novo socorro partiria de São Paulo em defesa da Bahia sob o comando de Antônio Pereira de Azevedo e pelas águas do São Francisco abaixo.

 

Em 1651 assinalava-se na mesopotâmia Argentina a bandeira de Domingos Barbosa Calheiros que esteve às portas de Corrientes e causou aos espanhóis o maior receio por constar que visava atacar Buenos Aires, tentativa aliás malograda e sobre a qual há obscura documentação.

 

Depois de 1660, o número das entradas notáveis cresce consideravelmente.

 

Citam-se as de Fernão Dias Pais na Apucarana, a de Luís Pedroso de Barros, que morreu em pleno Peru, a de Lourenço Castanho Taques ao sertão dos cataguases, hoje território de Minas Gerais, as de Sebastião Pais de Barros e Pascoal Pais de Araújo ao Alto Tocantins; o grande raid de 1676 de Francisco Pedroso Xavier ao norte do Paraguai e sul de Mato Grosso, as campanhas de Luís Castanho de Almeida e Antônio Soares Pais, no centro de Goiás, e a enorme jornada de Domingos Jorge Velho, indo, em 1662, estabelecer-se no Piauí, na confluência do Parnaíba e do Poti.

 

Acompanhou-o, mais ou menos contemporaneamente, Francisco Dias de Siqueira, o Apuçá, devassador de terras maranhenses.

 

Lembremos ainda os grades raids de Manuel de Campos Bicudo ao sul de Mato Grosso, de seu filho Antônio Pires de Campos, o primeiro Pai Pirá, em terras mato-grossenses e goianas, de Bartolomeu Bueno da Silva, o primeiro Anhangüera, em enorme área dos mesmos dois estados atuais do Centro, a de Manuel Dias da Silva no Paraguai e em território hoje argentino, etc.

 

Uma das maiores campanhas do sertanismo organizadas em São Paulo, na última metade do século XVII foi a que comandou Estêvão Ribeiro Baião Parente, a chamado do Governo do Brasil, levando em seu estado-maior dois bandeirantes dos de maior prol, seu filho João Amaro Maciel Parente e Brás de Arzão, bandeira esta que se desforrou, do modo mais completo, do fracasso da expedição de Domingos Barbosa Calheiros.

 

Coisa que durante todo o século XVII sobremodo mal impressionava os portugueses era o fato de que no Brasil se não descobriam metais nobres quando na América espanhola saíam enormes jorros de prata e menores de ouro para os cofres dos tesouros dos Áustrias.

 

Descobriu-se, no território vicentino, o pequenino filão aurífero do Jaraguá na contigüidade de São Paulo e mais umas pequenas faisqueiras de rendimento minúsculo no litoral sul paulista; por Iguape, Cananéia e Paranaguá.

 

No reinado de Afonso recrudesceu a ânsia pela pesquisa de metais e pedras preciosas.

 

Dela decorreram as fracassadas expedições de João Correia de Sá e Agostinho Barbalho Bezerra em busca de esmeraldas. Para o seu bom êxito recorreu o monarca instantaneamente à Câmara de São Paulo e a cinco dos mais notáveis sertanistas da época residentes na vila piratiningana a fim de que procurassem, do melhor modo, auxiliar tal desiderato.

 

E tanto a Câmara quanto os vassalos, particularmente, trataram do melhor modo possível de socorrer aos expedicionários fornecendo- lhes carnes, cereais, pano e armas.

 

Deposto Afonso VI, o infeliz monarca degenerado, seu irmão o Príncipe Regente D. Pedro fixou as bases de sua política no Brasil em dois pontos principais: na incentivação da pesquisa de metais, e pedras preciosas e na dilatação da fronteira da colônia às margens do Prata.

 

Como delegado régio veio ao Brasil o Visconde de Barbacena, com instruções especiais para estimular, com toda a intensidade, as explorações minerais.

 

Tal a reputação dos paulistas que o Príncipe enviou cartas autografadas a doze dos principais sertanistas a quem proporcionou a “incomparável honra” da interpelação direta de seu soberano convidando-os ao emprego do seu real serviço e de seus esforços que oportunamente “seriam presentes a real memória” como no tempo, tanto se dizia.

 

Entre os convocados alguns gozavam do maior renome como Fernão Dias Pais, Francisco Dias Velho, Lourenço Castanho Taques.

 

Quatro anos governou Barbacena falecido em 1675. Quer nos parecer que a este Governador-Geral se deve o mais longínquo emprego, até hoje divulgado, do adjetivo paulista ocorrente numa ordem expedida a 27 de julho de 1671. O gentílico deve ter se generalizado rapidamente.

 

Na documentação municipal de São Paulo aparece pela primeira vez em ata de 27 de janeiro de 1695. Sertanista vemo-lo a 31 de dezembro de 1678.

 

Bandeira é empregada pelo Governo interino, sucessor de Barbacena, a 20 de fevereiro de 1677, a relatar que os índios do vale do São Francisco haviam “degolado várias bandeiras de paulistas. Uma consulta do Conselho Ultramarino, em 1676, relativa a Sebastião Pais de Barros e à sua expedição fala de sua “bandeira” “como eles (os paulistas) lhe chamavam”.

 

Da palavra bandeirante o mais longínquo emprego que lhe conhecemos é muito mais recente.Vemo-lo num documento assinado pelo Capitão-General Conde d’Alva em 1740. Impressa parece ter sido pela primeira vez, em 1817, por Aires de Casal.

 

Os espanhóis não empregavam o gentílico paulista e sim português de San Pablo. Aos sertanistas às vezes chamavam sertonistas ou sertones.

 

Designando-se a si próprios chamavam-se os bandeirantes “calções de couro”, nome que figura em nossa toponímia nacional em rio e serra de Goiás.

 

No São Paulo do terceiro quartel do século XVII ninguém teria maior prestígio e importância do que Fernão Dias Pais, pelo número de arcos de que dispunha e vulto dos cabedais.

 

Era-lhe a fé de ofício a mais notável. Depois de sertanizar largamente no Rio Grande do Sul, em 1610 e à testa de uma coluna paulistana, batera-se com os holandeses que tentavam apossar-se de Santos e São Vicente e repelira brilhantemente tal assalto. Mais tarde como vimos fora o grande agente de reconciliação com os jesuítas e à sua custa reedificara o mosteiro de São Bento. Chefe principal da facção dos Pires durante a guerra civil, mostrara grande espírito cívico em atender aos reclamos pacificadores do ouvidor Portugal.

 

Em 1660 voltava à lide da selva. Para ele se dirigiram naturalmente todas as atenções de Barbacena. Incitou-o a que aceitasse a incumbência da grande expedição ao sertão dos Cataguases, na serra de Sabarabussu.

 

Partisse em busca das tão procuradas e jamais encontradas esmeraldas de que haviam trazido indícios às expedições já mais que seculares dos exploradores do século XVI.

 

Devia ir por conta própria e os esforços de sua bandeira se conjugariam oportunamente aos de outra de procedência oficial, a fim de se averiguar o que haveria realmente de exato nas notícias sobre as maravilhas da lendária serra, a miragem antiga dos sertanistas.

 

Anuiu o grande “calção de couro” ao apelo régio, e preparou uma expedição cujos gastos lhe comprometeram imenso a fortuna. E a 21 de julho de 1674 arrancou de São Paulo à testa de grande estado-maior em que figuravam homens do maior valor como Matias Cardoso de Almeida, Manuel de Borba Gato, Antônio Gonçalves Figueira. E de volumosa mesnada de peões serviçais e administrados. Contava sessenta e seis anos de idade e do Sertão jamais voltaria.

 

No mesmo ano chegava à Bahia o espanhol D. Rodrigo de Castel Blanco, fidalgo espanhol que se inculcava grande técnico em matéria de prospecção de minas com larga prática de mineração peruana.

 

Verificaria, por ordem régia, o que de exato haveria em matéria de jazidas argentíferas em Itabaiana. Assim o fez desenganando o Visconde de Barbacena da atoarda corrente sobre as riquezas de tais depósitos. Depois de chegar à mesma conclusão sobre as jazidas de Paranaguá partiu o “bruxula” (prospetor) para São Paulo, onde chegou a 2 de julho de 1680 a fim de dar cumprimento à terceira incumbência de sua comissão a de se reunir a Fernão Dias Pais nos desertos da bacia do São Francisco.

 

Para organizar tal expedição fez, aliás a tanto cabalmente autorizado pelo Príncipe Regente, vultosas requisições, à Câmara, de índios e mantimentos. Afinal depois de vencer grandes tropeços partiu em demandada do ponto onde devia Fernão Dias Pais estar acampado. Mas este já era falecido quando em junho de 1681 surgiu no arraial de São Pedro do Paraopeba. Encontrou-se porém com o filho do magno bandeirante, o ilustre Garcia Rodrigues Pais, que lhe entregou as turmalinas encontradas pelo pai e tidas como esmeraldas. E pouco depois regressou a São Paulo em piedosa romaria do amor filial trazendo os ossos de seu pai que levou a sepultar em seu jazigo de São Bento.

 

Sabe-se aliás que Castel Blanco, não muito depois, pereceria numa rixa com Manuel de Borba Gato, em agosto de 1682.

 

Nos últimos vinte anos do século XVII viu-se a Câmara de São Paulo freqüentemente instada pelo Governo-Geral a fim de que promovesse e organizasse expedições punitivas dos índios que assolavam o Nordeste, sobretudo o Rio Grande do Norte e a Paraíba. O recente êxito da campanha de Estêvão Baião instigava fortemente tal apelo.

 

Reiteradamente em 1687 e 1688 o Governador-Geral Matias da Cunha, lembrava à edilidade paulistana que só graças ao valor e experiência dos paulistas “conseguiria alcançar-se um fim semelhante à grande glória de sua vitória sobre as nações que tiranizavam a Bahia”.

 

Daí decorreria a entrada em campanha de um dos maiores sertanistas de seu tempo, Matias Cardoso de Almeida, com cujas forças se conjugou a expedição de comando de Domingos Jorge Velho saída das terras deste no Piauí.

 

Morrendo Matias da Cunha em 1688 voltaria o novo Governador- Geral, o Arcebispo Dom Frei Manuel de Ressurreição, a tratar com a Câmara de São Paulo. E em termos os mais laudatórios apelou para a gente de Piratininga “acostumada a penetrar sertões e tolerar as fomes, sedes e inclemências dos climas dos tempos, para fazer incomparável serviço a Sua Majestade”.

 

Quatro grandes cabos-de-tropa de São Paulo destacaram-se na áspera campanha a que se chamou a Guerra dos Bárbaros e durou mais de decênio acabando pela derrota completa dos bravos índios do Nordeste.

 

Matias Cardoso de Almeida, Domingos Jorge Velho, Manuel Álvares de Morais Navarro e João Amaro Maciel Parente. Intercorrentemente acabaria Domingos Jorge com a república quilombola dos Palmares.

 

E se o Arcebispo relatar a D. Pedro II, que bastara o valor e a fama dos paulistas para que os Bárbaros perdessem a insolência tomando a guerra outro semblante numerosos foram os depoimentos de autoridades atestando quanto à presença dos sertanistas do sul se devera a vitória completa sobre o terrível inimigo.

 

Estas campanhas refletiram-se notavelmente no cenário municipal paulistano quer por causa do arrolamento de homens para as colunas dos cabos-de-tropa quer por causa do fornecimento de víveres destinados às forças, sobretudo quanto às de Morais Navarro.

 

O segundo dos grandes escopos da política de D. Pedro II consistia na afirmação da posse territorial portuguesa à margem setentrional do Prata por meio de uma fundação militar. Era esta aspiração, mais que secular, de Portugal.

 

Base preciosa, insubstituível, de abastecimento de homens e víveres bem sabia a Coroa que em São Paulo a encontraria. E assim a empresa encetou-se sob o maior sigilo, em 1678, quando o Rei pediu a Fernão Dias Pais e a outros vassalos de prol dessem o maior auxílio a D. Manuel Lôbo “num negócio do serviço real”. E tal socorro veio a tornar-se sobremodo pesado aos paulistanos.

 

Subiu a São Paulo o tenente-general Jorge Soares de Macedo a recrutar sertanistas e índios e angariar dinheiro e mantimentos para a expedição do governador fluminense D. Manuel Lobo e de Brás de Arzão. E conseguiu arrolar este cabo de renome, organizando-se uma coluna de trezentos índios das aldeias. Diversos dos grandes potentados do planalto concorreram, como Fernão Pais de Barros, seu irmão Pedro Vaz de Barros e outros, com elevadas quantias entrando a Câmara de São Paulo com mais de dois contos (soma para a época enorme) em espécie além de muitas armas.

 

Levou Macedo três mil alqueires de farinha de trigo, trezentas arrobas de carnes salgadas, cem alqueires de feijão, oito mil varas (8.800m) de pano de algodão, e muitas armas, etc.

 

Ninguém ignora o que resultou da primeira Colônia do Sacramento, expugnada pelos espanhóis em 1681. Dos trezentos índios de Brás de Arzão só voltaram a São Paulo nove! Quase contemporaneamente firmavam as bandeiras reduto muito mais sólido no sul do Mato Grosso com o estabelecimento de uma base à margem de Mboteteú, hoje Miranda, o campo entrincheirado de Pascoal Moreira Cabral, apoiado por grande flotilha e canoas navegadoras deste rio e do Paraguai.

 

Já muitos anos antes do reinado de D. Pedro II caminhava o povoamento para o Sul visando atingir as margens do Prata, fundando- se Paranaguá (em 1647), Curitiba (1654) e São Francisco do Sul (1642). Desterro fora em 1662 o alvo da tentativa colonizadora de Francisco Dias Velho sinistramente malograda um quarto do século mais tarde.

 

A política de D. Pedro II determinaria ainda a fundação de Laguna pelos Brito Peixoto pai e filho nova base de progressão meridional, da qual decorreria a conquista do Rio Grande do Sul.

 

Se a todas estas empresas não se associou a vila de São Paulo pelos seus poderes, indiretamente o fez, pelos seus filhos a quem coadjuvavam brilhantemente mas em plano inferior os do núcleo vizinho de Parnaíba e para o fim do século os de Itu e Sorocaba. Os de Taubaté entrariam em cena destacadamente na última década do século XVII.

 

Com o alargamento da área varrida pelas bandeiras tornaram- se cada vez mais instantes as requisições dos índios das aldeias em torno de São Paulo. Daí novas questões por vezes ásperas com os jesuítas incansáveis em defender os aborígines.

 

Em 1677 estiveram eles por um triz a serem novamente expulsos da vila quando constou que o Governador fluminense Matias da Cunha, a quem instigavam, promovia a libertação geral dos indígenas.

 

A lei do Príncipe Regente de abril de 1680 trouxe, como reflexo, violenta manifestação de ameaça contra a Companhia, em março de 1682 seguida de outras demonstrações ainda mais sérias em julho seguinte e em janeiro de 1683. Pensaram os jesuítas em abandonar de vez o seu Colégio. Mas, serenados os ânimos, deu-se a composição de 8 de março de 1685. Autorizados a permanecer, prometeram pelo seu Provincial não contrariar o movimento entradista contanto que os índios descidos do Sertão fossem logo catequizados. Assim mesmo em junho de 1687 estiveram novamente ameaçados de expulsão.

 

A 27 de janeiro de 1694 negociou o Padre Gusmão um modus vivendi.

 

Ao Provincial apresentou a Câmara o “papel das dúvidas dos moradores” motivador do famoso parecer de Antônio Vieira, tão acerbo contra os paulistas, acusados de manter em cativeiro ilegal milheiros de aborígines sob a hipócrita denominação de administrados. Só no termo da vila viviam mais de quatrocentos beneficiários do ilegal sistema, conculcador de recente carta régia de D. Pedro II, datada de 1691.

 

Determinou-se que fossem os autóctones subtraídos à administração de particulares passando a viver em aldeias sob a guarda dos párocos e administradores nomeados pela Coroa.

 

Poderiam prestar serviços mas sempre como assalariados, recebendo estipêndio em pano de algodão. Seriam estes serviços prestados num período máximo de quatro a seis meses. O resto do ano trabalhariam para si sob a vigilância das suas autoridades especiais.

 

Ficaria isto letra morta porém até que o Governador Artur de Sá e Meneses procurasse dar ao caso novo feitio.

 

Entrementes expedia D. Pedro II a carta régia de 19 de fevereiro de 1696. Em virtude de tal decreto deveriam formar-se aldeias em terras demarcadas para as roças e fábricas dos índios, sendo vedados aos moradores lavrar nestas áreas. Cada aldeia disporia de igreja e presbitério.

 

Ficavam os aldeados obrigados a trabalhar para os seus administradores, uma semana sim e outra não, recebendo salário.

 

Nas entradas ao sertão não se poderia recrutar, no máximo, senão metade dos índios válidos e pelo prazo máximo de três a quatro meses, devendo os índios receber salário pelos dias de ausência garantido por seus párocos. Não poderiam as índias ausentar-se das aldeias, salvo em companhia dos maridos, pais e irmãos, mas sempre assalariadas.

 

Proibidos, expressamente ficavam casamentos entre índios e escravos negros e mulatos.

 

Pediu Artur de Sá a D. Pedro II que para os índios vizinhos de São Paulo instituísse o real padroado sobre as suas aldeias e solicitou ainda que de todos os modos se procurasse dar-lhes párocos falando correntemente a língua geral.

 

Naquela ocasião dizia Antônio Vieira que em São Paulo eram todos os moradores bilíngües havendo até muitos que não falavam nem compreendiam o português, sobretudo quanto às mulheres cuja linguagem era o tupi.

 

Empenhou-se Artur de Sá em repovoar as antigas aldeias e conseguiu bastante em tal sentido.

 

Para superintender a nova organização nomeou homem de ótima reputação, Isidro Tinoco de Sá. Dentro em pouco nas aldeias recentemente semidesertas de Pinheiros, Barueri, São Miguel, Guarulhos, havia 1.031 índios de ambos os sexos.

 

Revelando estas preocupações filantrópicas demonstrava o delegado régio mentalidade muito superior à da maioria dos homens de seu tempo.

 

 

 

 

 

Capítulo VI

O GOVERNO MUNICIPAL NO SÉCULO XVII. O FUNCIONALISMO. A POLÍCIA. ECOS DA GUERRA CIVIL. INTERFERÊNCIA DE OUVIDORES NA VIDA MUNICIPAL. CONCORDÂNCIA DE VISTAS DOS PARTIDOS EM FAVOR DO ACORDO DO CONDE DE ATOUGUIA. AMEAÇAS DE NOVOS DISTÚRBIOS.

 

ILEGALIDADES NA SEQÜÊNCIA das Atas seiscentistas ocorrem a cada passo as alusões à ausência dos oficiais das Câmaras, ou por se acharem no Sertão, ou por enfermos, ou ainda por ocupados em apreensão dos quilombolas ou cuidando de seus negócios.

 

As reuniões dos camaristas vinham a ser muito irregulares.

 

Ora avultava o seu número ora minguava muito. Os acontecimentos do mundo exterior muito raramente começaram a repercutir em São Paulo.

 

Nenhum eco se reflete nas Atas da deposição de D. Afonso VI! Os sucessos da Guerra da Restauração de longe em longe ecoaram no plenário municipal.

 

Causa surpresa, no meio de tanto silêncio, que se haja nas Atas falado das pazes com a Holanda quando nada nelas se encontra acerca do final da invasão batava.

 

Os Reis escreviam diretamente à Câmara e faziam-no, às vezes, aos particulares pedindo-lhes quase sempre dessem todo o favor à pesquisa de minas.

 

A correspondência dos donatários também era a mais escassa.

 

Os ouvidores-gerais em suas correições deixaram inscritas instruções e decisões por vezes muito extensas.

 

Sob o ponto de vista político recomendavam que as câmaras se defendessem do modo mais enérgico das tentativas de invasão de suas atribuições por parte das autoridades superiores da Capitania, civis e sobretudo eclesiásticas. Esforçavam-se por moralizar o processo eleitoral de transmissão de poderes.

 

O funcionalismo municipal apresentava-se minúsculo, ignorante e desidioso. Os escrivães ignaríssimos redigiam as atas municipais do modo mais solecístico os carcereiros, alcaides e porteiros viviam a cada passo a se substituir sobretudo os primeiros.

 

Dos recursos financeiros das municipalidades quase não temos elementos de avaliação. A todo o momento viviam os cofres municipais exaustos, sobretudo depois que sobre os vassalos desabou o peso das quotas para eles fixada como contribuições ao pagamento da indenização de guerra aos holandeses e do dote da infanta D. Catarina, rainha da Inglaterra.

 

A maior parcela da receita municipal procedia do subsídio, imposto lançado sobre o consumo de vinhos, aguardente e azeites.

 

Ocorreu por volta de 1680 nova e áspera agravação da situação financeira quando o Príncipe Regente lançou a vila a contribuir largamente para as despesas da jornada prospetora de D. Rodrigo de Castel Blanco ao sertão e o preparo da expedição militar para a fundação da Colônia do Sacramento.

 

As informações positivas sobre a arrecadação municipal vêm a ser as mais sumárias. Assim se sabe que em 1666 conseguira realizar cem mil réis.

 

Eram os subsídios, postos em hasta pública por prazos maiores e menores mas geralmente por triênios. Queixam-se numerosos termos de vereança do “desfraldo” causado por contrabandistas.

 

Em fins do século XVII tão escasso o patrimônio municipal que nem dispunha de um sino para rebate.

 

Aliás em toda a Capitania vinham os dízimos reais a ser os mais exíguos e ainda assim os feirantes às suas praças procuravam constantemente obter-lhes a arrematação intimidando os concorrentes, comparecendo às licitações acompanhadas de grande quantidade de sequazes.

 

Em 1666 havia caído os dízimos reais de 15 a 6 mil cruzados.

 

Entre as causas deste decréscimo figurava a da presença contínua de verdadeiras flotilhas de piratas nas costas do Sul do Brasil obrigando os moradores de Serra Acima a freqüentes corridas ao litoral em defesa de Santos e São Vicente. Para remediar essa situação criou Artur de Sá guarnição fixa, de linha, em Santos.

 

Ao mesmo tempo deu organização consentânea às forças militares do planalto, criando terços de ordenanças e auxiliares.

 

As correições dos ouvidores-gerais encerram extensas providências relativas a medidas policiais.

 

Referem-se sobretudo ao regimento do cárcere municipal, edifício cujas paredes eram as mais arrombáveis e a cada passo arrombadas.

 

Também nelas vemos decisões sobre a vigilância de forasteiros, desertores, escravos e índios rixentos, jogadores, beberrões, bailarinos de batuques, etc.

 

Procuravam os magistrados impedir os conflitos constantemente renovados pelas ruas e estradas entre os séquitos dos potentados em arcos. Multiplicavam-se os atentados e tem-se a impressão de que deveria reinar grande insegurança entre as populações seiscentistas, fato aliás extensivo a todo o Brasil se não ao mundo regido pelo absolutismo e os preconceitos de casta.

 

Reinava grande condescendência para com os indivíduos delituosos como viviam os ouvidores-gerais a apontar. Primavam os atos de violência sobre os demais. Pouco apontam as correições a necessidade de repressão de atentados à propriedade.

 

Em fins de 1661, com a iminente eleição renovadora da Câmara recearam os paulistanos, amigos da paz, que se repetissem os terríveis dissídios da década transata. Graças à atitude do Ouvidor Antônio Lopes de Medeiros, foi isto evitado. No dia de Natal, convocou a Câmara, e os chefes dos partidos. A representar o seu ilustre cunhado, Fernão Dias Pais, cabeça do Partido Pires, compareceu Francisco Dias Velho, o sertanista eminente que tanto se notabilizaria pelas tentativas de colonização de Santa Catarina e o trágico fim. Também concorreu ao chamado José Ortiz de Camargo, chefiando parentes e partidários.

 

A todos, exortou o magistrado a que procedessem às eleições, segundo dispunham “as leis de Sua Majestade”. Abrissem mão das leis excepcionais, resultantes da recente guerra civil. Mas não foi de todo atendido. Decidiram os instados que tudo continuaria a ser regulado pelo alvará do Conde de Atouguia “por ser o que mais convinha ao serviço de Deus e de Sua Majestade”.

 

Duas eram então as facções em luta “uma pela parte da família de Inês Monteiro e de outra os da família dos Camargos”.

 

Esta alusão ao nome e à atuação da famosa Matrona, é nova demonstração do papel notabilíssimo, representado por esta mulher varonil, tão em desacordo com as idéias e a feição de seu tempo.

 

A Medeiros responsabilizou Dias Velho veementemente.

 

“Estava a terra quieta e no entanto pretendia S. Mercê reacender a cizânia.

 

Se perseverasse em tão mau caminho ‘avia de aver por ele todas as disenzois, dúvidas e alterasois deste povo e mortes que sucedesen’.”

 

Não teve Medeiros remédio senão afixar quartel convocando para o ato a que devia assistir a “nobreza he mais povo da vila”.

 

Reunindo os seus partidários, José Ortiz de Camargo “como cabeça dos Camargos a quem competia a metade da eleição” e João Pires Monteiro “cabesa dos pyres a quem competia a outra metade” verberaram ambos a “malysia” do juiz.

 

Intimaram-no a que executasse ordens emanadas do ouvidor-geral da “Sydade do Rio de Janeiro”. Afirmara Medeiros que o não faria.

 

Ordenou a Câmara que se em ata consignasse quanto ela “reprovava o danado ânimo do Ouvidor” que pretendia reacender a guerra civil!

 

Resolveram então os dois chefes de partido consultar o “Senhor Prelado he mais povo” (sic).

 

Quem seria este Senhor Prelado?! É o que não nos dizem os documentos. Quiçá o do Rio de Janeiro.

 

Certo é que preponderou o seu voto reza a ata suplementar de 15 de março de 1662. Reunidos os “oficiais camaristas com as duas cabeças de pyres he camargos; he por eles todos de com u conformidade, foi asentado; con voto partiycular; do sñr. prelado; he pera quyetasão de todo este povo; aseñtarão ficasse a eleysão sostada; ate a vyñda do sor, ouvidor-geral, pera q. ele a fasa coñ justisa como dele se espera; por evitar roiñas he deseñsois que o caso esta prometendo”.

 

Aliás um ato de Salvador Correia, de janeiro de 1662, determinou que se obedecesse in totum aos termos do acordo Atouguia.

 

Passou-se o ano de 1662 e nenhuma providência corrigiu a anômala situação municipal, criada por Medeiros, tenaz em seus propósitos.

 

Veio o Ano-Bom de 1663 e não se procedeu a eleisão alguma nem o Ouvidor- Geral se dignou aparecer a presidir a renovação dos poderes da vila.

 

Na sessão de 3 de fevereiro de 1663 declarava o Procurador: “era bem que fizessem aviso ao ouvydor geral viesse o mais cedo que pudesse a fazer a eleisão visto os oficiais da Câmara servirem a perto de três anos e pelas desensoens que havia entre os moradores”.

 

No ano seguinte, de 1664, restabeleceram-se as antigas normas a que viera interromper tão inesperado hiato.

 

Dão-nos os documentos idéia de que havia em São Paulo muitos indivíduos de relevo infensos ao acordo do Conde de Atouguia.

 

A questão do renovamento da Câmara em 1665 causou novamente grandes apreensões. Na sessão de 8 de agosto o Procurador do Conselho requereu aos seus parceiros que se consultasse ao ouvidor-geral.

 

Decidisse S. Sª se o processo eleitoral deveria correr segundo o disposto pelo Conde de Atouguia ou segundo a Ordenação de Sua Majestade.

 

Firmou-se porém o acordo nas normas habituais da vida política paulistana.

 

Esteve a Câmara de 1671 com as suas idéias de prorrogar ex-próprio Marte o seu mandato, a exemplo do que fizera a antecessora de havia dez anos.

 

Chegou-lhe porém a resposta do ouvidor-geral, à consulta que se lhe fizera em tal sentido.

 

Desejava presidir a eleição da nova edilidade e ordenava que ela não se procedesse sem a sua presença.

 

Chegou o fim do ano e o magistrado não apareceu.

 

Era ótimo o ensejo. Baseada na proibição que lhe fora notificada podia a Câmara escusar-se de proceder à nova eleição. Foi o que quis fazer, tendo, porém, de recuar ante um pronunciamento da opinião pública.

 

“Parte dos homens bons do povo”, a 26 de dezembro, foi à presença do juiz ordinário buscá-lo em casa interpelando-o porque não queriam ele e seus parceiros, dar cumprimento ao que “mandava Sua Majestade em suas reais leis? Fizessem eleição como era uso e costume”.

 

Obedeceu o juiz e reuniu a edilidade.

 

Explicaram os oficiais aos seus intimadores, mais de cinqüenta dos principais homens bons da vila, os motivos que os levavam a assim agir: o acatamento às ordens do Ouvidor-Geral da Repartição do Sul.

 

Mas os reclamantes declararam não se conformar com tal decisão.

 

Por mais que se escusasse a Câmara nada obteve. Levantou-se furiosa grita “que se começasse logo a eleição!”.

 

Intimidaram-se os oficiais e o processo eleitoral correu regularmente.

 

Mas no fim do ano renovaram-se as dificuldades. As deficiências dos termos parecem indicar-nos que em 1676 pretendeu a Câmara abolir as normas do alvará do Conde de Atouguia. Recuou, porém, ante o protesto feito pessoalmente por Fernão de Camargo que exibiu provisão passada pelo Governo-Geral do Brasil.

 

A 27 de dezembro de 1679, compareceu perante o corpo municipal, Francisco Nunes de Siqueira. Protestou o “Pai da Pátria” contra as fraudes que dizia terem presidido à confecção dos pelouros. Era o procurador do seu partido, o dos Pires.

 

Requeria que se queimassem os pelouros e se fizessem outros “por não causar dúvidas nem duvidados (sic) nas duas famílias”.

 

E assim se liquidou o caso, assinando o termo no livro das atas “por evitar tumultos” os principais Camargos, e vários chefes dos Pires.

 

Anunciou-se logo depois a nova eleição e novo e grave incidente surgiu.

 

Fernando de Camargo, o filho do Tigre, alçou a voz contra o que se estava fazendo. “Não achava motivos para que se houvesse de queimar uma eleição feita com as solenidades que Sua Alteza mandava.”

 

Assim entendia reclamar contra tal ilegalidade, “absurdo que não permitiriam Sua Alteza nem Deus” (sic).

 

Causou tal proposta verdadeira indignação.

 

Amotinou-se o povo.

 

“Foram várias pessoas a casa do Procurador do Conselho e com ameaças e palavras escandalosas o trouxeram para a casa do Conselho” fazendo o mesmo ao Juiz ordinário e aos demais vereadores. Tocaram os amotinados a rebate “o sino do povo” e com ameaças exigiram que se procedesse a nova eleição. Desacatados foram os membros da edilidade a quem se arrebataram a pauta e os pelouros. Reagindo, quis o Procurador do Conselho que a Câmara recorresse, não mais só ao Desembargador Sindicante e Ouvidor-Geral como ao próprio Príncipe Regente, requerendo severo inquérito para justo castigo dos cabeças daqueles que contra ela haviam feito “tantas violências e temeridades”.

 

Protestou in solidum não transmitir os poderes até que as mais altas autoridades do Estado do Brasil decidissem a questão.

 

Do Ouvidor-Geral da Repartição do Sul obteve a mais decidida proteção.

 

Assim, negou-se formalmente a mandar proceder às eleições do renovamento.

 

Passou o dia do Ano-Bom e correram os primeiros meses do ano.

 

Ninguém ousou perturbar o governo dos camaristas prorrogadores dos próprios poderes.

 

Dando-lhe mão forte mandou-lhes o Ouvidor-Geral peremptória carta de diligência. Nela se cominava a pena de desterro a Francisco Nunes de Siqueira. Se acaso não se retirar recomendava o ouvidor “o prendereis e a bom recado o remetereis a cadeia da cidade do Rio de Janeiro”.

 

Depois destes incidentes transcorreu um período de calma.

 

Mas já em 1687, houve grave caso denunciador de novas perturbações políticas.

 

Reuniram-se no dia do Ano-Bom, os oficiais que iam deixar o mandato para na forma da lei se abrir um dos pelouros. Acharam o cofre com as duas fechaduras danificadas e assim resolveram iniciar inquérito.

 

Os dois juízes transatos e um terceiro, Pedro de Camargo Ortiz, declararam que a seu ver, podia-se, com toda a legalidade, abrir os pelouros, apesar dos vestígios iniludíveis do arrombamento. Assim também pensaram diversos homens bons presentes à sessão. Resolveu-se que o caso seria relatado ao Corregedor da Comarca.

 

Mas ocorreu aí inesperado incidente. Rompeu-se o sinete de um dos pelouros, em lugar de nomes neles se continham “palavras desonestas” e o mesmo se deu com o segundo. Haviam, pois, sido, os pelouros legítimos subtraídos. Assim declarou a Câmara expirante que continuaria no poder até que o corregedor se pronunciasse.

 

Doze dias mais tarde, recebia do ouvidor da capitania aplausos à conduta.

 

Mas o Ouvidor-Geral fluminense sob as fórmulas severas de uma carta de diligência, em nome de El-Rei, deu a entender que os autores do furto dos pelouros haviam agido com a conivência da Câmara que visava por meio de fraudulento subterfúgio prorrogar o próprio mandato.

 

“Convém que logo largueis as varas aos juízes que foram no ano de 1625 e os mais oficiais” observou o magistrado. E o fizessem logo, e sob graves penas. Iria a São Paulo abrir rigorosa devassa sobre tão feio caso.

 

A 9 de maio de 1687 a Câmara de 1685, ressuscitada, declarava pedir ao novo Ouvidor-Geral recém-chegado ao Rio, mandasse proceder a nova eleição. Mas com a vagarosidade dos tempos coloniais, correram meses e meses e nada se decidiu.

 

Esse novo Ouvidor-Geral, Dr. Tomé de Almeida e Oliveira, demorou-se um trimestre na vila e resolveu que se não fizessem eleições antes do fim do ano, acenando com uma multa de vinte mil réis, a pena de dois anos de degredo em África e a inabilitação “para nunca mais entrar nas eleições nem no serviço de Sua Majestade” a quem acaso pretendesse perturbar os novos comícios.

 

Tomou, então, diversas províncias para impedir novas fraudes eleitorais. Ordenou que no arquivo municipal houvesse um livro para o lançamento de todos os pleitos.

 

Não ocorreu mais ilegalidade alguma a dirimir ao se transmitirem os poderes municipais em São Paulo, desde a vinda providencial do Ouvidor Oliveira, ate o século XVIII. Fizera o bom juiz verdadeiro benefício àqueles vassalos de S. Majestade tão belicosos e turbulentos.

 

 

 

 

 

Capítulo VII

SÃO PAULO ELEVADA A CAPITAL DA CAPITANIA DE SÃO VICENTE. REAÇÃO DA CÂMARA DE SÃO VICENTE. TRIUNFO DOS VICENTINOS. DEPLORÁVEIS MEDIDAS FINANCEIRAS DA METRÓPOLE. REAÇÃO DOS PAULISTANOS. OS TERRÍVEIS MOTINS DA MOEDA

 

CORREU, em 1679, um dos principais incidentes do intrincado e interminável processo: Monsanto-Vimieiro entre os donatários das Capitanias de São Vicente e Santo Amaro.

 

Ficou o Conde de Monsanto (que já então tinha o título de Marquês de Cascais), “não só sem as ilhas de São Vicente e Santo Amaro, como também sem as vilas situadas nelas e nos seus fundos”.

 

Pouco depois, porém, novo trâmite judiciário reintegrava o Marquês, na posse de suas vilas.

 

A 22 de março de 1681 estava ele em condições de lançar uma provisão instituindo São Paulo cabeça da sua capitania vicentina.

 

Era certamente um desforço tomado dos vicentinos que haviam tido a fraqueza de se submeter à intimação dos adversários. Bem frisantes são os termos da carta em que o Donatário anunciava aos paulistanos a sua gratidão pela defesa de seus direitos.

 

Ao ter conhecimento da provisão escreveu o Capitão-Mor Diogo Pinto do Rego, a 17 de julho de 1682, carta à Câmara paulistana felicitando-a e achando perfeitamente razoável “que a preferisse o Marquês às mais vilas da sua Capitania como fizera”.

 

Respondeu-lhe a Câmara que estava pronta a lhe dar posse de Capitão-mor da Capitania de São Vicente e achava-se satisfeitíssima com a idéia de ver a sua vila elevada a Capital.

 

Ser-lhe-ia porém, o eminente predicado acerbamente disputado pelos vicentinos.

 

Grandes demonstrações de regozijo público ocorreram na vila, agraciada.

 

Noticiaram os camaristas o fausto sucesso ao Governador- Geral do Brasil, e em termos da mais viva satisfação.

 

Resolveram os camaristas de São Vicente interpor recurso ao Governador-Geral e o Marquês das Minas dirigiu-se aos oficiais da Câmara de São Paulo, reprovando-lhes o procedimento.

 

“O fundamento que Vossas Mercês têm, desta regalia, é uma provisão do donatário que não tem poder nem jurisdição para isso, tocando só a Sua Majestade esta divisão, e parece de razão e de justiça que devem Vossas Mercês ceder de sua opinião, ficando como sempre, a Capitania de São Vicente (a vila) como cabeça.”

 

Havia, porém, arrebentado áspero conflito entre a Câmara Paulista e o novo capitão-mor da Capitania Pedro Taques de Almeida.

 

Recusou-se a edilidade a tê-lo como capitão-mor, protestando não acatar a resolução do Supremo Tribunal do Estado que dera ganho de causa à pretensão de São Vicente.

 

Recorreu Taques ao Governador-Geral que lhe passou nova patente, categórica.

 

Era, aliás, o novo capitão-mor partidário da conservação da Capital em São Vicente, visto como entendia dever acatar-se a decisão do tribunal superior do País.

 

Os camaristas paulistanos a princípio irredutíveis na pretensão acabaram respeitando a ordem do Governo-Geral. Assim resolveram dar posse a Pedro Taques.

 

A 17 de março de 1688 respondiam ao Marquês explicando- lhe que agiram lentamente antes de obedecer porque uma devassa pelos camaristas de 1684 aberta contra Taques prosseguira. Como se lhe verificasse a improcedência não tinham posto dúvida alguma em aceitar o novo capitão-mor.

 

E assim continuou São Vicente senhora de suas antigas prerrogativas, mal grado a má vontade de seu Donatário! É o que asseveram as palavras categóricas do Ouvidor-Geral, Dr. Tomé de Almeida Oliveira, em sua correção de 30 de dezembro de 1687 ao ordenar que em São Paulo se vendesse pelas medidas de vara e côvado da vila de São Vicente “cabeça destas capitanias”.

 

Continuaria, pois, São Vicente a ser a capital da capitania até a aquisição desta feita pela Coroa a 22 de outubro de 1709.

 

Era a vida econômica dos colonos seiscentistas perturbada ou antes flagelada por uma série de medidas administrativas ineptas e odiosas.

 

Às extorsões do regime tributário, organizado sobre bases, as mais absurdas, vinham agravar os privilégios.

 

A princípio não havia dinheiro senão nas capitais e esse mesmo só nas mãos dos homens ricos e dos grandes traficantes. No interior não se conhecia moeda, praticamente.

 

Recorreu o Governo ao expediente de diminuir o peso das moedas sem prejuízo do valor nominal.

 

A especulação do cerceio tornou-se, porém, vício geral. No intuito de atalhá-la valia-se a metrópole do recurso de ir aumentando o valor dos padrões do mesmo peso. O processo nada melhorou. Estabeleceu- se em seguida que moeda alguma de prata e de ouro pudesse circular sem orla e serrilha. Eram todas estas providências inúteis para remediar os males de que se queixavam os colonos.

 

Imensa falta de numerário continuara a existir em São Paulo no decorrer da era seiscentista.

 

Em milésimo que se supõe haja sido 1645 estabeleceu Salvador Correia de Sá e Benevides uma Casa da Moeda na vila a fim de cunhar o ouro das pequenas faisqueiras dos arredores como as do Jaraguá e Vuturuna assim como as de Iguape e Cananéia e ainda as de Paranaguá.

 

Teve esta oficina, a primeira do Brasil por ordem cronológica, efêmera duração. Pensamos que já em 1655 não mais existisse. Perdeu- se até a lembrança de sua existência que a argúcia de Capistrano de Abreu veio a aventar ao comentar alusões à fatura de moedas de ouro, fabricadas em São Paulo e chamadas São Vicentes por provirem de jazigos auríferos vicentinos.

 

Acompanhando o fio da meada tivemos o ensejo de descobrir a mais categórica e abundante documentação comprobatória da existência da Casa da Moeda paulistana. Documentação não só local como extrapaulista e extrabrasileira.

 

Uma memória que a tal propósito redigimos valeu o estudo acurado de uma autoridade como a de Severino Sombra que abundou no sentido de dar toda a força às nossas conclusões. Vozes dissonantes, nascidas de chicana inveterada e sobretudo da má-fé têm querido, a todo o transe, contestar a nossa assertiva prestigiada pela análise de Sombra.

 

Mas as várias descobertas que ultimamente nos têm valido a pesquisa dos arquivos portugueses, cada vez mais vêm reforçar as nossas afirmações do modo mais peremptório.

 

No terceiro quartel do século cada vez mais grave se tornou a escassez do meio circulante nos maiores centros produtores e comerciais do Brasil.

 

Traziam as frotas, anualmente, ou quase, por que às vezes falhavam, maltas de comissários, que vendiam as fazendas e mais artigos necessários à população levando o açúcar, o tabaco e mais gêneros da terra. Para o fim do século notou-se que os comissários continuavam a vir com os carregamentos, mas não queriam mercadorias em retorno, exigindo dinheiro de contado.

 

Várias medidas, todas improfícuas, tomaram-se para impedir esta sangria funestíssima.

 

A 7 de julho de 1662 passou Afonso VI regimento ao Vice-Rei Conde de Óbidos para que levantasse o valor intrínseco na moeda do Brasil de 25% nas de prata e 12 e meio nas de ouro.

 

É incrível realmente que em pleno século XVII praticassem os reis de Portugal as normas ilusórias dos soberanos medievais moedeiros falsos.

 

A Lei de 4 de agosto de 1688 fixou o grão de ouro em vintém, a oitava em mil e quinhentos.

 

A notícia do levantamento da moeda chegou a São Paulo em agosto de 1690. Alvoroçou-se o povo, invadiu a Câmara, e impôs aos vereadores que a pataca de quatro oitavas e meia valesse oitocentos réis, a pataca simples quatrocentos réis, etc.

 

Recusaram os oficiais a princípio a aceitar tal ultimato o que motivou a ira popular “com vozes e descomposta avendo-se descomedidamente contra o Senado desta Câmara” e ameaçando recorrer às armas.

 

Então diz o escrivão municipal: Suas Mercês para evitarem danos, ruínas e inquietação sem que os senadores pudessem aquietar a fúria popular, resolveram o requerimento.

 

Em São Paulo escrevia o Governador-Geral, Câmara Coutinho, a D. Pedro II: “não só não se deu execução a baixa da moeda, mas não a Combate de bandeirantes e índios Apud original de J. B. Debret quiseram aceitar nem me responderam”. Em outra ocasião afirmou: “a vila de São Paulo já há muitos anos que é república de per si, sem observância de lei nenhuma assim divina como humana”.

 

Exigiram os populares que se proibisse ao comércio alterar o preço das utilidades.

 

Compreende-se bem quanto era penosa a situação dos comerciantes ante a instabilidade dos valores.

 

Não queria, porém, o povo saber de tal e com a injustiça habitual das multidões via-se sempre roubado, desabafando-se em explosões violentas. Como a que se deu, pouco depois, a 3 de agosto de 1692, dia em que ocorreu um dos mais pitorescos motins seiscentistas de São Paulo, época fértil em pronunciamentos.

 

Em 23 de janeiro de 1693, foi a turba adiante; à vista da confusão resultante da falta de trocos, levantou novamente o valor do dinheiro miúdo acima do que decidira três anos antes.

 

A falta extraordinária de moeda divisionária era desde sempre, aliás, dos maiores flagelos do Brasil.

 

Em 23 de janeiro de 1694 pediu a Câmara a Manuel Peixoto da Mota, Capitão-mor, instruções sobre a ordem régia acerca da baixa da moeda, sendo publicada a lei a ela referente.

 

Na algaravia terrível do escrivão municipal ocorrem pormenores interessantes sobre o motim então ocorrido.

 

Afixado o edital rompeu formidável pronunciamento hostil: “acudiu um grande concurso tomando armas ofensivas e defensivas”.

 

Curiosos os gritos sediciosos dos manifestantes: “morressem os oficiais da Câmera por baixar o dinheiro! E em prejuízo de tão grande povo! (sic)”.

 

Em 1695 começaria a vigorar em todo o Brasil curso do dinheiro cunhado na nova Casa da Moeda da Bahia. O povo pelos seus procuradores, a 7 de abril, declarou manter a sua atitude de protestante até a nova ordem real ou “haver dinheiro novo para se poder trocar”.

 

Já ia o Governo de D. Pedro II muito adiantado, quando uma política menos inepta foi adotada para solver o caso gravíssimo da escassez de numerário e a crise financeira pavorosa que dela decorria. Desde muito era a suprema aspiração dos povos da Colônia terem moeda própria.

 

A 2 de junho de 1692, assinalava Câmara Coutinho quando o arrocho financeiro, imposto pela inépcia do governo metropolitano, assolava o Brasil.

 

A Lei de 8 de março de 1694, que fundou a casa da moeda na Bahia, desde o princípio reconhecia a necessidade no dinheiro provincial.

 

Com exação comenta Capistrano: “A notícia da lei que criava a casa da moeda da Bahia, instituía a moeda provincial, pouco modificou a situação; ainda três anos depois a exaltação persistia rubra em São Paulo.”

 

Apareceram muitos especuladores açambarcando a moeda divisionária.

 

Para se avaliar quanto era grave em São Paulo a questão do meio circulante quase provocando nova guerra civil (se é que não trouxe muitos embates sanguinolentos de que não restam documentos) basta notar quanto na década de 1690 a 1700 foram escassas as vereanças e quanto nelas figuram, com vultoso contingente, as atas referentes a motins.

 

Armava-se tempestade que ia provocar formidáveis conflitos.

 

Um truste da moeda se formara dispondo os açambarcadores de elementos de força para a defesa de incabíveis pretensões.

 

Na sessão de 18 de janeiro de 1697, pedia o Procurador Antônio Rodrigues de Medeiros inquérito para se averiguar se a Câmara passada realmente cumprira a ordem de S. Majestade sobre o curso legal.

 

Foi aceito o requerimento, por toda a Câmara, exceto pelo Juiz Pedro Ortiz de Camargo, homem violentíssimo e facinoroso.

 

Foi certamente o provocador da formidável arruaça no dia seguinte.

 

À frente do Paço Municipal apareceu novamente a turba querendo impor o levantamento da moeda “com armas na mão assim de fogo como espadas e gimtio com arcos e flechas”.

 

A Ortiz fazia grande resistência ao procurador a quem apoiavam o segundo Juiz, e os três vereadores.

 

Tremendo tumulto ocorreu. Ao povo “replicaram o Procurador do Conselho e os mais oficiais, uma e muitas vezes” que guardariam a ordem de Sua Majestade e lhe haveriam de dar cumprimento. Por vezes estiveram os reclamantes a “levar a escala a casa do conselho”. Requereram aos oficiais “uma e muitas vezes” que levantasse a moeda e estes lhes responderam que “não levantavam a moeda”.

 

Alguns espíritos conciliadores aventaram a idéia de se recorrer à mediação dos prelados das religiões e os revoltosos responderam “que não tinham necessidade de que viessem prelados para o que lhes convinha a eles senão que se levantasse a moeda, senão que morreriam todos”.

 

Afinal se fez composição. Admitiu a Câmara “por não haver mortes” que momentaneamente se desse novo curso à moeda.

 

Mas, a 20 de maio de 1697, seguinte, triunfava o partido obediente às ordens régias; dava-se baixa ao dinheiro. De Corpus Christi, 6 de junho em diante, vigoraria o novo curso.

 

Continuavam os ódios porém a fermentar. Ao partido legalista, vencedor, contrariava o temível filho de José de Ortiz Camargo.

 

Estavam as duas parcialidades “divididas para se darem batalha” como diria a carta régia de 22 de outubro de 1698.

 

Os que lhes faziam frente contavam sobretudo com apoio do novo delegado régio fluminense, Artur de Sá e Meneses, chamado instantemente a São Paulo.

 

Chegou a audácia de Pedro Ortiz a mandar dizer ao Capitão- General “era escusado querer ele vir a São Paulo porque os paulistas se sabiam muito bem governar”. Assim “ficasse no Rio, com a sua infantaria”.

 

E tal o seu descomedimento de palavras, e dos seus principais sequazes, que Artur de Sá relataria ao Rei: “proferiram coisas que por indignidades as não faço presentes a Vossa Majestade”.

 

Entendeu o Governador mais prudente não viajar por Santos e sim pela estrada de Parati a Guaratinguetá.

 

Chegando a São Paulo lá encontrou enorme novidade.

 

Fora Pedro Ortiz agredido a tiros, em pleno dia, pelo ilustre sertanista Gaspar de Godói Colaço.

 

Duas balas lhe vararam o corpo indo ele cair agonizante ao pé do pelourinho.

 

Tão justo achou Sá a supressão de Camargo que conferiu ao seu assassino a patente de tenente-general.

 

Viria para o fim do século XVII a descoberta das minas dos “Cataguás” com sua enorme produção aurífera produzir pela desorganização do trabalho, sobretudo, formidável crise econômica e financeira em todo o Brasil e especialmente na região Paulista.

 

Acautelando os interesses superiores da Coroa surgiram logo vários atos régios, dispondo sobre o valor do ouro e o estabelecimento de novas casas de moeda e cobrança dos quintos.

 

O mais antigo é a carta régia de 15 de janeiro de 1699.

 

Nela dizia D. Pedro II: resolvera que o ouro em São Paulo tivesse o mesmo valor que nas demais capitanias do Brasil, sendo de toda a conveniência para evitar descaminhos dos quintos, que se fundasse casa da moeda na vila, que, como vimos, seria a sua segunda.

 

Mas o que aos paulistanos e paulistas trazia então a mais penosa crise econômica, com enorme exageração dos preços das utilidades, vinha sobretudo a ser a completa perturbação das normas de vida provocada pelo êxodo, para as regiões auríferas, de sua população válida masculina, livre e de condição servil quase que em massa.

 

 

 

 

 

Capítulo VIII

A JUSTIÇA. MAUS JUÍZES. O COFRE DOS ÓRFÃOS. A POLÍCIA. MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS. RECURSOS MÉDICOS. AS EPIDEMIAS. A ECONOMIA PAULISTANA SEISCENTISTA. A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA RURAL E URBANA. O REGIME SERVIL DOS INDÍGENAS

 

NAS SOCIEDADES primitivas é a repressão ao crime a cada passo defeituoso, se não ineficiente. Era o que acontecia no Brasil seiscentista onde os ouvidores-gerais verberavam a impunidade reinante em toda a parte a ponto de, como lembrava o Dr. João Velho de Azevedo, em 1653, servirem os cargos mais importantes da Capitania “homens culpados em casos capitais”.

 

Os juízes sindicantes, aliás freqüentemente ouvidos pelos governadores-gerais, mostravam a maior tolerância dando livramento a muitos criminosos, sobretudo a indivíduos de posses, merecedores de indulgências de magistrados inescrupulosos. Outra condescendência incrível: a que permitia a soltura de indivíduos, por vezes réus dos mais graves crimes, dando-se-lhe a vila por menagem o que levava os ouvidores Castelo Branco e Rocha Pita a proibir terminantemente tal abuso.

 

Assim a justiça de São Paulo vivia na maior balbúrdia. Artur de Sá conseguiu que D. Pedro II criasse a ouvidoria local em 1700, a primeira comarca instituída em território paulista. Mas o primeiro ouvidor que nela serviu, o Dr. Peleja, deixou a pior das reputações de venalidade e avidez. A do seu sucessor, o Dr. Saraiva, muito melhor também não seria.

 

O juízo de órfãos sempre tão cobiçado tinha então o maior relevo. Era o estabelecimento bancário único da época e o seu titular o grande fornecedor de capitais a ganho. Em 1664 declarava-se em Câmara que no cofre dos órfãos existiam em moeda e valores dezesseis mil cruzados (entre 6:400$ e 8:000$) A gerência de tais bens corria irregularmente declaravam repetidamente os ouvidores corregedores.

 

O aparelhamento forense da vila vinha a ser então o mais deficiente.

 

Em 1678 proclamava a Câmara a necessidade de existência de mais um ofício notarial. O único tabelião em exercício não dava vazão ao movimento das transações. Os ouvidores observavam aliás que nos livros tabelionais reinava grande desordem e confusão.

 

A intromissão constante das autoridades eclesiásticas na administração civil, sob a forma de intimações do seu juízo ou da alegação de isenções e privilégios, motivava contínuos conflitos. E os ouvidores concitavam os poderes municipais a defenderem, de todos os modos, a jurisdição real.

 

O primeiro bispo do Rio de Janeiro, D. José de Barros Alarcão, demorou-se longamente em São Paulo onde se mostrou muito exigente de dinheiro o que provocou a denúncia do Ouvidor-Geral.

 

Em matéria policial a atuação das autoridades mostrava-se frouxa. Não havia a perseguição de homiziados nas vizinhanças da vila, quando ocorriam alarmes de guerra, rebate à costa ou as “ocasiões” do real serviço. Ainda em 1673 decretou-se anistia em favor de quantos quisessem arrolar-se na grande bandeira esmeraldina de Fernão Dias Pais. O intenso sentimento de fé religiosa reinante na população seiscentista reflete-se nos termos dos testamentos, sem exceção, nos apelos à misericórdia divina, à interseção de Nossa Senhora e dos santos, nos legados pios, ou instituição de missas perenes e outras demonstrações similares.

 

As festividades do culto externo as mais repetidas eram as procissões oficiais.

 

Em fins do século XVII contavam-se três: a de Corpus Christi, da Visitação de Nossa Senhora e a do Anjo Custódio do Reino.

 

Fala-nos a documentação, de longe em longe, de ofícios excepcionais como, por exemplo, os das exéquias de Dom João IV e de D.

 

Afonso VI.

 

Fundações religiosas importantes no São Paulo seiscentista só ocorreram duas: a do Convento dos Franciscanos iniciada em 1639 e a do cenóbio carmelita feminino de Santa Teresa em 1685, o primeiro da Capitania criado pelo Bispo Alarcão. Fez-se porém a reconstrução completa do Colégio em muito maiores proporções e a do Mosteiro de São Bento, igualmente muito avantajado, graças à generosidade de Fernão Dias Pais.

 

A acusação lançada pelos jesuítas de que São Paulo era núcleo onde existia larga percentagem de judeus parece-nos infundada à vista dos documentos municipais. Seria pelo contrário esta proporção muito pequena até.

 

A região piratiningana não foi, como aliás o Rio de Janeiro, atingida pelas visitações do Santo Ofício que se circunscreveram à Bahia e a Pernambuco. Nem assistiu a inquirições anti-semíticas rigorosas como as que procedeu o Bispo D. Frei Francisco de Jerônimo no Rio de Janeiro.

 

As condições de vida dos paulistanos seiscentistas, sob o ponto de vista de defesa da existência não diferiam das dos outros brasileiros, embora não dispusessem eles dos recursos médicos dos centros maiores mais ao norte.

 

Muito poucos os clínicos moradores na vila e anos e anos passavam sem que um só ali estivesse presente. Recorriam os povos à prática dos barbeiros sangradores e dos “médicos idiotas”, valendo-se dos recursos da botica do Colégio.

 

Como surtos epidêmicos os documentos do tempo referem-se freqüentemente aos de varíola e uma vez ou outra aos de sarampo.

 

Terríveis foram muitas destas epidemias variólicas que levaram em diversas ocasiões as Câmaras a estabelecer cordões sanitários no Cubatão e no Alto da Serra e a proibir as comunicações com o litoral.

 

A epidemia pavorosa da bicha, a febre amarela que atingiu a Bahia e Pernambuco, não se propagou ao Sul. Referência seiscentista à lepra nos séculos XVI e XVII ainda não foram divulgadas.

 

A economia paulistana estudada à luz dos inventários seiscentistas revela-nos quão pequena era a riqueza pública do planalto.

 

Como de esperar nele não ocorrendo nenhum artigo valioso de exportação não permitia esta circunstância a acumulação de capitais.

 

E não nos esqueçamos de quanto as ásperas condições geográficas não permitiam vultosa saída dos gêneros de Serra Acima, impossibilitados de escoarem abundantes pelas agruras da Paranapiacaba.

 

Ilhada como se achava, supria-se São Paulo largamente a si própria, produzindo cereais em grande escala – sobretudo trigo, milho e feijão – algodão, lã, um pouco de açúcar, marmelos. Como indústria só oferecia rústicos panos de algodão, grosseiros tecidos de lã, chapéus de feltro, rudimentar cerâmica. A pecuária ainda não estava muito desenvolvida, os rebanhos bovinos, as manadas eqüinas, os plantéis de ovinos não apresentam proporções avantajadas. A criação de bois, esta era incomparavelmente menos importante do que a do Norte e Nordeste. Em meados do século XVII um rebanho de cem cabeças era coisa vultosa.

 

Muito natural, pois, em região de tanta terra e tão pouca gente pouco valesse a propriedade imobiliária em desproporção enorme com os preços das utilidades.

 

Os próprios prédios urbanos pouco significavam numa época em que eram o fruto do labor escravo e quando não se fazia conta do emprego do tempo.

 

Construções rudes de taipas de mão, pisos de terra, salvo quanto a alguns cômodos, cobertura de madeiramento, toscamente falquejado, provindo de essências magníficas por assim dizer a mão era o que se oferecia. Um vestido de seda ou de veludo valia quase tanto quanto uma casa mediana seiscentista.

 

As propriedades rurais circundantes da vila não constituíam geralmente latifúndios como os entendemos hoje.

 

Dentro da área de raio relativamente restrito localizavam-se as fazendas modestas e os sítios dos grandes batedores do sertão, quiçá numa superfície de três mil quilômetros quadrados, enquadrados pela matéria e o campo deserto.

 

Às aldeias índias atribuíram os reis largas áreas pouco a pouco invadidas pelos brancos apossadores da desprotegida propriedade indígena.

 

Sobre a valia da terra predominava a casa grande. Nas avaliações dos primeiros tempos não é a terra por assim dizer computada.

 

Às casas rurais acompanhavam as olarias e toscas oficinas de carpintaria, ferraria, selaria, sapataria. A fiação e tecelagem se reservavam às mulheres.

 

Nos prédios urbanos escassos se apresentavam o mobiliário constante de toscos catres e tamboretes, raras cadeiras de estados e algumas rasas, mal ajambrados bufetes e vastas e rudes arcas. E o aparelhamento da casa vinha a ser o mais sumário em matéria de louça, trem de cozinha, serviços de mesa como em todo o Brasil se dava até o século XIX.

 

A centripetação do tempo era, aliás, toda para o campo. Vivia a vila fechada e deserta, só se movimentando por ocasião das grandes solenidades religiosas.

 

O mobiliário, o apetrechamento da casa urbana mostrava-se em geral inferior ao da casa rural.

 

Entre os sofismas de que lançavam mão os detentores do gentio, livre por ordem régia, criou-se com o correr dos anos, a distinção entre os serviços forros e os de obrigação.

 

Os atos jurídicos não mais falam, como nos primeiros anos, em negros do gentio da terra, que passam a gente forra, serviços obrigatórios, peças forras serviçais.

 

Para o fim do século XVII, a coisa se modifica. Surgem os índios administrados dos grandes landlords aos quais a cada passo se refere Pedro Taques.

 

É a perfeita adaptação do regime da encomienda espanhola, tratado com a maior benevolência pelas autoridades régias.

 

“Sem o interesse do serviço dos índios, alega o linhagista, aliás com carradas de razões, não teriam feito os paulistas tão dilatadas e pasmosas jornadas pelo sertão.”

 

Além dos serviços eufemisticamente intitulados forros, havia os agregados, gente “não obrigada”, índios adquiridos, apaniguados, que em troca de alimentação e da sumária vestimenta, davam o trabalho.

 

Meio de incorporação destes homens livres ao núcleo escravo, era a promoção de seu casamento com os cativos. Conta esta praxe protestam pertinazmente os jesuítas. Não havia melhor meio para angariar futuros escravos, dependentes da condição do ventre materno, do que a instigação de tais uniões nunca realizadas entre mulheres livres e homens cativos.

 

Uma vez ou outra se dava a agregação espontânea de algum grupo de índios cansados da vida incerta e precária da mata, para se acolherem à organização fazendária do potentado em arcos, rudimentar, mas muito mais previdente do que a do nomadismo do silvícola.

 

Tal o caso dos índios de André Fernandes que sua viúva alegou se haverem incorporado às glebas do marido só pelo bom tratamento que ele sabia dispensar ao gentio.

 

Não era por qualquer sertanista que os índios se deixavam dominar. De tal evidentes provas numerosas alusões dos inventários.

 

Nada mais significativo do que certa passagem do de Pedro Dias Leite, irmão do Governador das Esmeraldas.

 

Neste processo não se menciona a partilha da gente da terra “por estar ela ausente e não obedecer senão ao Capitão Fernão Dias Pais”.

 

Muitos devem ter sido os levantes de índios ocasionadores de mortes dos brancos; mas os documentos pouco os mencionam. Assim se referem, aliás, sem os precisar, a fatos sobrevindos em torno de 1640, e depois, aí com dados positivos, como em 1660, à revolta que vitimou vários homens de prol.

 

Apesar da vigilância exercida em torno dos cativos nascidos na selva, tão abertas as estradas do sertão que os índios deviam a cada passo fugir das fazendas.

 

Com o tempo ninguém mais se preocupou em fixar a agregação tribal dos cativos. Fala-se em “negros de cabelo corredio” em “serviços obrigatórios, de grande parda”, etc.

 

Há aliás cruzamentos freqüentes entre estes selvagens como, por exemplo, quando o inventário de Henrique da Cunha nos fala de pés largos casados com temininós.

 

Entre diversas tribos ocorriam inextinguíveis ódios. Assim, os documentos se referem ao perigo de se acomodarem juntos carijós e pés largos, carijós e guaianás.

 

A escravização do índio mostra-se de tal forma imperiosa, que não há inventário, por pobre que seja, onde se não arrolem peças representantes do “remédio principal que nesta terra tem os órfãos”; a “propriedade mais proveitosa nesta terra”, e outras fórmulas deste jaez.

 

O número de administradores avulta à medida do avanço do século XVII. A curva do seu gráfico acompanha a da expansão bandeirante.

 

Se Manuel Preto, por volta de 1630, possuía perto de mil cativos em Nossa Senhora do Ó, este número era absolutamente excepcional.

 

Vários dos maiores bandeirantes como Antônio Raposo Tavares e André Fernandes deixaram pequenas escravaturas.

 

Para os meados do século apareceram espólios com centenas de serviços. O de Antônio Pedroso de Barros acusa quinhentas peças. O irmão de Antônio, Pedro Vaz Guaçu, domina um rebanho de 1.200 cabeças.

 

Fernão Dias Pais, antes da insensata e grandiosa jornada esmeraldina, deveria contar vários milhares.

 

O número de arcos para o potentado não constituía somente motivo de opulência. Representava também elemento de prestígio e segurança, sobretudo nos anos de guerra civil.

 

Às escravaturas dizimavam, a cada passo, as moléstias dos civilizados.

 

Em 1654 tremenda epidemia dizimou os míseros rebanhos vermelhos.

 

No século XVI um moço tamoio “dos novos” se avalia em seis mil réis; uma moça, também tamoia, em doze cruzados (4$800) e uma velha da mesma nação cota-se por cinco mil réis.

 

No inventário de João do Prado (1596) inscreve-se uma série de valores. Roque, escravo tamoio, se merca por 16 mil réis, uma carijó solteira atinge 15 mil réis e Leonor, negra da terra, com cinqüenta anos de idade, apenas alcança nove.

 

Uma bugrinha de cinco anos chega a 2$000, outra de 15 anos a 7$000, uma pequena de 6 a 3$000, ao passo que um curumi de 4 se paga a 12$000.

 

Curumis e cunhantãs pouco valem, em geral, assim como gente velha.

 

Uma média de 15 a 16 mil réis como que vigora para as peças da terra, no primeiro quartel do século XVII. Há, porém preços excepcionais, uma tamoia por 27$000 e um negro da mesma nação por 20 mil réis em 1612.

 

Os africanos pouco surgem nos arrolamentos dos inventários dos dois primeiros séculos. Sempre por preços bem mais elevados.

 

Já nos anos quinhentistas a alguns importava Afonso Sardinha possuidor de um navio na carreira de Angola.

 

Citam os inventários alguns nomes caracterizados da procedência africana dos escravos: angolas, benguelas etc.

 

Mas poucos são os tapanhunos, certamente também introduzidos do Norte do Brasil, onde havia empórios de africanos.

 

Em 1612 negocia-se uma crioula de Guiné por 25 mil réis.

 

Neste mesmo ano Diogo e Lucrécia, casal africano, e um filho pequeno, são vendidos por 40 mil réis numa transação em que Antônio pés-largos se quota a 12.

 

Já em 1613 atinge Isabel, africana, o alto preço de 38 mil réis, tendo sido avaliada por 24.

 

Geralmente em todo o século XVII, a percentagem de pretos nas escravaturas vem a ser muito reduzida. Curiosa e típica exceção encontramos no do opulento Antônio de Azevedo Sá, em 1681. Nos quatro contos de réis de seu espólio, os escravos de origem africana andam por um conto de réis.

 

Nesta época a média por escravo se mantinha em torno de cinqüenta mil réis.

 

Para o fim do século é notável a valorização dos africanos, que atingem enormes preços quando os reclamos da mineração do ouro se fazem sentir. Chega a valer o escravo (quando ensinado em ofício) 250$000. Pretinhos de dez meses se quotam a 8 mil réis; aos dois anos já vale o molecote 30$000. Negro velho, provavelmente semi-imprestável, 25.

 

Mas que são estes preços perto dos que atingem os africanos nos territórios das Minas, segundo o depoimento de Antonil? “Por um negro bem-feito, valente e ladino, trezentas oitavas de ouro! Perto de 450 mil réis. Um crioulo mulato, de partes, bom oficial, atinge quinhentas oitavas.”

 

Nada mais pitoresco do que um tópico da tabela de peças citadas pelo ilustre jesuíta quando depois de referir que uma negra “ladina”, cozinheira era paga a 350 oitavas, perto de quinhentos mil réis, uma mulata “de partes” se negociava a seiscentas, ou mais, oitavas, novecentos mil réis do tempo.

 

De quanto se atribui ainda pequeno valor às lavouras rudimentares do tempo, vem-nos os Inventários pejados de exemplos.

 

Consideráveis devem ter sido as duas roças deixadas por Henrique da Cunha em 1623, uma avaliada em 26 mil réis, outra “que ia a três anos, com uma casa de palha por barrar (barrear), por 24 mil réis”.

 

 

 

 

 

Capítulo IX

TRIGAIS PAULISTANOS. ESPECULAÇÕES E EXPLORAÇÕES COMERCIAIS. INDÚSTRIA ALGODOEIRA. VINHEDOS. CANAVIAIS. MANDIOCAIS. A MARMELADA E SUA EXPORTAÇÃO. A PECUÁRIA. CONFLITOS ENTRE CRIADORES. TRÁFICO DE COURAMA. O FORNECIMENTO DE CARNE VERDE À VILA E SUAS CONTÍNUAS IRREGULARIDADES

 

NO ALTIPLANO paulista, rijamente enregelado por um frio durante meses forte e contínuo, a ponto de, no século XVI, causar a morte a índios extraviados na mata, como narram os jesuítas quinhentistas, e ao gado solto no campo, no século XVIII, como afirma Pedro Taques; na planura piratiningana, permitiam as baixas temperaturas, hoje muito atenuadas graças ao enorme desflorestamento, o vigoroso vicejar da gramínea essencial à raça branca.

 

Lavouras grandes de trigo rodeavam a vila, em princípios do século XVII, conta-nos Frei Vicente do Salvador.

 

Embora dominado pela obsessão eldoradomaníaca, queria D.

 

Francisco de Sousa que São Paulo possuísse considerável triticultura.

 

Nos inventários numerosíssimas são as alusões a trigais.

 

A 10 de abril de 1610 tomou a Câmara medida da mais salutar previdência: fossem os moradores “apramtar bacelos e semear muito trigo a bem da terra”. A importação de vinho empobrecia muito a vila, afirmava o Procurador Francisco da Gama.

 

Parece que tal decisão foi contudo mal acolhida. É o que se depreende da sibilinidade do termo de 20 de março de 1610.

 

Presentes em meeting cinqüenta homens bons, decidiu-se que não houvesse “obrigação nem sujeição”. “Cada hu pramtasse” o que lhe parecesse.

 

Alguns destes plantadores tiveram colheitas fartas. Pedro Taques gaba imenso as de Amador Bueno. No inventário de Diogo Coutinho de Melo surge uma tulha de 400 alqueires avaliados a 100 réis.

 

Variam os preços do trigo, largamente com flutuações notáveis, se não por vezes enormes, de quatro vinténs a 500 réis o alqueire.

 

Moinhos e monjolos construíram-se numerosos em torno de São Paulo, desde os primeiros anos.

 

Deviam os primeiros ser bem rudimentares que os tempos não os comportavam aperfeiçoados.

 

Em 1638 o de Antônio Furtado de Vasconcelos, hidráulico, se avaliou em 30 mil réis, isto mesmo “por estar danificado”.

 

Alguns inventários mencionam “rodas de farinha de guerra”, e outros “prensas de dois e mais fusos”.

 

Aos moleiros, impunha a Câmara em dezembro de 1612, a taxa fixa da cobrança de um alqueire em grão, de seis que lhes trouxessem a moer. Em 1614, condenava a edilidade a ganância dos senhores de moinhos, que abusivamente estavam a tirar dos lavradores um quarto das colheitas.

 

Bom negócio o dos senhores moleiros!

 

Trazia-os a Câmara vigiados, porém: a 9 de fevereiro de 1619, decretava que “os senhores de moinhos não levassem mais de maquia que de oito alqueires um, a saber que sete pagassem para o dono do trigo e um ao dono do moinho”.

 

Alarmados, reuniram-se os “industriais” ameaçados e alguns deles, mais tarde, representaram à Câmara “contra tão severa medida”.

 

“Não se atreviam moer de oito alqueires um, visto as despesas que tinham com ferreiro e oficial de carpinteiro e outros gastos que eles tinham.”

 

Reconsiderado o ato baixou a municipalidade a proporção exigida: seria um alqueire por sete. Em compensação, prometeram os moleiros usar de toda a lisura nas relações com o público – coisa difícil, “no entender do dito povo”.

 

Assim se obrigariam a ter pessoas de confiança nos moinhos e medidas “afiladas”.

 

Continuaram os abusos, elevou-se a maquia numerosas vezes, apesar dos protestos da Câmara.

 

Exploravam, igualmente, os padeiros a paciência do bom povo. Em dezembro de 1623, representava o Procurador Luís Furtado contra tais extorsões: “Havia muito trigo na terra” e, no entanto, “o pão que vendia a este povo nas vendagens era pequeno”.

 

Intimou a Câmara aos padeiros, que o padrão de padaria fosse de “arrátel e meio por pão, sob pena de confisco da mercadoria e quinhentos réis de multa”.

 

Em outubro de 1627 elevava-se este padrão a dois arráteis, “visto haver muito perigo irem por diante as novidades de trigo”.

 

Enigmático despacho, que não sabemos como interpretar; que seriam estas temidas novidades?

 

Daí, talvez, um decréscimo de produção; precisou a Câmara de 1631 recorrer ao expediente violento da “fintação de seiscentos alqueires de trigo, para sustento do povo, entre os principais lavradores”.

 

Havia, entre estes, verdadeiro desânimo: para que produzirem, quando os mercadores de Santos e os da vila se mancomunavam para lhes comprar as farinhas pelo preço irrisório de 200 réis a arroba, não aceitando, aliás, o gênero em pagamento de dívidas? Ora, só de carreto pagavam de São Paulo a Santos, 240 réis, doze vinténs! Recorrendo os desprotegidos lavradores à Câmara, enérgico acudiu em sua defesa o poder municipal, proibindo que se fizesse “pagamento algum com farinha a menos de pataca e pataca acima”.

 

Em 1659, dizia o termo de 12 de abril não haver “hum pam na villa”! Verdade é que os moleiros e padeiros estavam em luta com os almotacéis que, defendendo os direitos dos cidadãos, achavam a farinha de qualidade inferior e o padrão do pão muito exíguo.

 

Subira desde algum tempo o preço da vida, por motivo da guerra civil.

 

Pouco se plantara e o milho andava caríssimo. Tamanha escassez fazia a Câmara proibir a exportação para Santos de carnes, couro e marmelada, proibição, aliás, revogada pouco depois, “visto ser tudo uma só capitania.”

 

Em 1663, verberava o Procurador Pêro Vaz Muniz o estado de coisas; grande dano recebia o povo nos gêneros que lhe vendiam “por lh’as porém em prezos ezurbitantes”. Em 1670, desesperado, movia- se o pólo “enganado e defraldado com as grandes ezurbitâncias dos continuados e esisebidos presos que cada dia levantavam os mercadores he homes que de mar em fora vinham assistir na vila do porto de Santos, como geralmente prejudicavam esta villa he totalmente destroíam todos estes moradores” .

 

Era a eterna queixa dos produtores, contra os intermediários, essa inconciliável situação entre o homem da terra e o da mercancia, a secular exploração do trabalho de Ceres pela astúcia, a falta de escrúpulo de Mercúrio como se diria naqueles anos de gongorismo espevitado.

 

Esta questão de exploração dos agricultores do plantio pelos mercadores de Santos encontra ecos nos inventários e testamentos seiscentistas.

 

Em 1667, Maria Leite da Silva, mãe de Fernão Dias Pais, relatava em cédula testamentária que enviara “uma carregação de farinhas de trigo ao Rio de Janeiro, porque em Santos não valiam nada”.

 

Prosperava a lavoura algodoeira no planalto. Chegara mesmo a ter desenvolvimento notável, pois corria o pano como numerário entre as principais drogas da terra.

 

Vêm os inventários cheios de referências a algodoais e aos frutos de suas colheitas.

 

Como termo médio de preço podemos tomar a pataca (320 réis por arroba).

 

Faziam os fazendeiros os servos trabalhar na fiação e tecelagem do algodão. Os aparelhos manufatores, rudes, do tempo, se resumiam aos teares. Em 1616 um tear com seus apetrechos se avaliava em três mil réis.

 

Em alguns documentos ocorrem descrições mais completas falando-se de pentes e seus liços, urdideiras, etc.

 

O pano de algodão mercava-se às varas (1,10m). Em princípios do século, em 1609, vemo-la valer 160 réis; em 1676 vendia-se a de algodão grosso a 70 réis e a do mais fino a 100 réis. A 80 réis caiu o preço em 1690.

 

Os tecelões pagavam-se com o próprio pano por eles fabricado com algodão alheio.

 

Em algumas fazendas havia como que pequenas manufaturas.

 

Assim quando se deu o assassinato de Antônio Pedroso de Barros (1651) nada menos de 700 varas de pano possuía o morto.

 

Frei Vicente do Salvador em 1627 fala-nos dos “grandes vinhedos” paulistanos.

 

O vasilhame do tempo para vinhos e azeites vinha a ser a peroleira, vaso de barro de forma afunilada, espécie de odre cuja capacidade habitual ignoramos qual haja sido. Devia contudo obedecer a determinado padrão e geralmente se avalia por preços de pequena variação.

 

Canaviais vemo-los também descritos nos inventários.

 

Apesar da frialdade do planalto plantavam-se em São Paulo já no século XVI. No inventário de Belchior Carneiro (1607) alude-se a um avaliado em 6 mil réis, ao lado de um algodoal de três mil réis.

 

Na vizinhança de alguns destes quartéis de cana, surgiam as casas de “estilar aguardente”, com o seu “alambique de cobre com sua carapuça e cano”. Entre outras lavouras do tempo citemos a do fumo.

 

Sebastião Pais de Barros tinha em 1671 uma colheita de 40 arrobas de tabaco valendo 40 mil réis.

 

Os mandiocais também parecem freqüentemente descritos.

 

Milho e feijão a cada passo ocorrem lembrados nos autos: valia o alqueire de feijão, em 1596, oito vinténs; em princípios do século XVII 200 réis; em 1626 caía a 80 réis. Subiu gradualmente para os fins do século; em 1685 a 280 réis e em 1698 a 600.

 

A mão de milho avaliada às vezes a vintém e a dez réis, estava em torno de 1630 a cinco.

 

Do arroz pouco se conhece. Pelos livros da mordomia de São Bento sabemos que se vendia caro. A 680 réis o alqueire, e em 1685, quando o feijão se avaliava em 100 réis.

 

Desde o século XVI tinham os pomares do planalto grande reputação.

 

A caixa de marmelada, nos inventários primevos, aparece-nos a pataca. Decai, para o fim do século a 160 e 120 réis. Aparecem alguns fabricantes produzindo milhares de caixetas. Com o rush aurífero subiu a unidade a 400 réis. O opulento Padre Guilherme Pompeu de Almeida despachava grande quantidade do doce da rosácea para os distritos mineradores.

 

Estão as atas da vila pejadas de referências às questões provocadas pela criação. Mais uma vez nele se comprovava que a base do capitalismo universal residiu no aproveitamento dos animais domesticados, exemplificando-se a milenária ligação de pecuária e pecúnia.

 

Nos pobres inventários quinhentistas toma o arrolamento das cabeças de gado por vezes páginas, pois a descrição dos animais, sobretudo dos bovinos, é feita com a maior minúcia.

 

No decorrer da era seiscentista a variação dos preços por cabeça não se mostra muito considerável.

 

Valem os bois de mil réis a 3$200, preço excepcional. Dois mil réis vêm a ser preço médio razoável. Orçam os novilhos entre 600 e 800 réis.

 

Bois e vacas eram então também usados como cavalgaduras.

 

Uma vaca para sela, de boa andadura, negociava-se bem a mil réis.

 

Os touros nem por isso se valorizaram. Afastadíssimos estavam ainda os tempos em que os reprodutores atingiram fortunas.

 

Assim se vendiam os “bois de semente” por 1$600 e 2$000.

 

Muito mais cotados os garanhões.

 

No fim do século XVII os preços do gado são mais ou menos os do princípio do centúria: por um boi de corte 2$000, por uma vaca 1$600, vitela 1$700 e novilho 1$200, tratando-se de animais grandes, bem entendido.

 

Sobem muito os preços com a descoberta das minas de ouro.

 

Chegam as vacas, a 4$000! Pudera, valiam nas Minas Gerais 100 e 150 mil réis!

 

Os rebanhos dados a avaliar apresentam-se em geral relativamente restritos, 109 cabeças em 1612 constituíam bom cabedal para um criador.

 

O Padre Pompeu, malgrado toda a sua riqueza, dispunha de poucas centenas de reses.

 

Os porcos de São Paulo gozavam de excelente fama. Haviam merecido até os louvores de um santo; o taumaturgo do Brasil.

 

Ativo se tornou o comércio das carnes salgadas que também corriam como moeda.

 

Valia uma boa porca de dois cruzados a dez tostões. Uma pataca por um porco alentado era preço corrente; corriam os pequenos a tostão, e os leitões a dois vinténs.

 

Os couros destes suínos, grandes, macios, excelentes, eram objeto de bom comércio. Os moradores deles faziam botas e assentos de cadeiras, diz Gabriel Soares, “achando-os mais proveitosos e melhores do que os das vacas”.

 

Os rebanhos porcinos pouco vultosos se mostravam ainda.

 

Os inventários os revelam numa média de 20 a 40 cabeças.

 

Quanto aos eqüinos as manadas mostram-se muito menores do que o das pontas e varas de bovinos e suínos.

 

Se os solípedes são escassos, em compensação atingem preços relativamente elevados.

 

Vem o fim do século e as descobertas auríferas; aumenta prodigiosamente o preço da vida. E na ânsia do despejo para os distritos mineradores não há cavalgaduras bastantes para tantos prospecters alucinados do ouro.

 

Tomaram-se providências. Sob a presidência do Ouvidor Peleja, reuniram-se a Câmara e numerosos homens bons para que se não consentisse na saída de éguas para as minas.

 

Foi o gado ovelhum em São Paulo objeto de muito cuidado dos criadores. Era a terra muito fria, e a lã se tornava preciosa.

 

Apesar de Pedro Taques se referir aos “rebanhos grandes de ovelhas de que foi muito fértil o estabelecimento e povoação da cidade de São Paulo cujos habitadores não logram no tempo presente (1760) aquela abundância antiga da criação das ovelhas” os inventários não nos referem altas cifras para os plantéis.

 

A lã, esta se merca a 3$200 a arroba para o fim do século XVII.

 

Raras as alusões dos inventários ao gado caprino. Geralmente se vendem as cabras a pataca ou por preço em torno desta.

 

A falta de lã por deficiência de ovelhas atribuiu Pedro Taques a extinção de já velha indústria de chapéus de feltro em torno de 1700.

 

As aves mostram-se também assunto freqüente de avaliação.

 

Quinze galinhas e um galo atingem 1$280 réis em princípios do século. Em 1623 vemos avaliarem-se as galinhas poedeiras a 60 réis.

 

Valem os galos cinqüenta.

 

De 1695 a 1700 em época de grande alta passam as galinhas de 80 a 160 réis.

 

Em 1685 valia a dúzia de ovos 10 réis; uma perua 160; um pato 40 réis. Em princípios do século vendiam-se três peruas e um peru por 640 réis. Um casal de pombos por 160 réis.

 

Fato interessante; nas alentadas páginas dos inventários não há referências a cães, quer aos de guarda quer aos de caça. Deviam no entanto ser apreciadíssimos naqueles tempos de intranqüilidade e anos em que os prazeres venatórios tanto concorriam para quebrar a monotonia da vida tediosa.

 

Numerosos os casos policiais devidos à passagem de animais doméstico de terras de um proprietário para outro. Freqüentemente provocavam cenas violentas.

 

Em 1653, recomendou muito o Ouvidor-Geral Velho de Azevedo às Câmaras que “defendessem com penas e prisões a que se não pusesse fogo em terras lavradias e se coimassem os gados achados nas sementeiras e os matadores de criações pagassem-nas noveadas”.

 

Acaso se tratasse de índios por eles fossem responsabilizados seus administradores. Estas depredações realizadas pelo gentio tinham por fito exclusivo a venda do couro dos animais motivo pelo qual se proibiu expressamente a qualquer mercador adquirir de escravos qualquer pele.

 

Colocava-se bem a courama. Um couro de vaca, embora dilacerado por onça, ainda assim mercava-se por 120 réis.

 

A 22 de agosto de 1671, via-se a Câmara forçada a exigir que só se adquirissem couros “de pessoas muito justificadas quando não fossem criadores”.

 

Verificava-se considerável exportação de gado para Serra abaixo para o abastecimento das vilas litorâneas.

 

A questão do aprovisionamento de carnes frescas, contínuo escolho da administrações municipais, continuou a ser, no século XVII problema de contínua e quase inconciliável solução.

 

No decurso dos anos, inúmeros foram os indivíduos que se comprometeram “a dar carne a este povo” para geralmente, ao cabo de pouco tempo, pedir a desobriga do compromisso alegando prejuízos.

 

Faltava a cada passo carne! Não havia a menor regularidade do fornecimento, queixavam-se os procuradores municipais um após outros. Não se queria obrigar “ninguém” ao corte, repetiam os termos, desoladoramente!

 

Se algum “obrigado” surgia era para dar bife incomível como em 1655 Franicisco Dias Leme que só abatia “bois e vacas magras que não se podiam comer”.

 

Com o decorrer dos anos e das décadas pouco se regularizaram as condições do fornecimento. E subsistiram as queixas veementes.

 

Em 1687 exigiu o Ouvidor-Geral, Dr. Tomé de Almeida e Oliveira, a abertura de dois talhos, um para os seculares e outro para os eclesiásticos, sob o pretexto de assim “evitaren-se alguas pendências e ruínas”.

 

Em janeiro de 1688 comprometia-se o obrigado a cortar duas vezes na semana “aos sábados e às terças, porquanto sendo só no sábado logo a carne criava bichos”.

 

Com a descoberta do ouro e o encaminhamento das grandes pontas para as minas, subiu muito o preço da carne nos últimos anos do século. Em abril de 1696 estava a arroba a quatrocentos réis, preço inaudito que, em 1700, ainda mais se elevou.

 

Encarecera de quantro vezes em treze anos.

 

Começavam os criadores a expedir boiadas sobre boiadas para o centro do território mineiro. Não havia negócio melhor apesar da enorme distância e da perda de numerosos animais.

 

Uma rês adquirida em São Paulo por 2 ou 3 mil réis valia nas minas, conta-nos Antonil, oitenta e cem, chegando a 120 e 150 réis.

 

 

 

 

 

Capítulo X

ESCASSEZ DE NUMERÁRIO. AS DROGAS DA TERRA. A POBREZA DOS INVENTARIADOS NOS DOIS PRIMEIROS SÉCULOS. OS RISCOS DO COMÉRCIO MARÍTIMO. AS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS. POLICIAMENTO DO COMÉRCIO PELA MUNICIPALIDADE. IRREGULARIDADES FREQÜENTES. OS ABUSOS DO COMÉRCIO DO SAL

 

NÃO HÁ, entre as pessoas de mediana cultura quem ignore que o principal fator cultural e civilizador decorrente da descoberta da América proveio da enorme massa de metais nobres, sobretudo da prata subitamente arremessada nos mercados financeiros europeus, produzindo formidável acréscimo de bem-estar pelo avolumamento das transações e a intensidade da circulação da riqueza, como jamais até então se vira em tal escada.

 

No Brasil porém, ao invés do México e o Peru, nos dois primeiros séculos, insignificantes foram as contribuições de metais preciosos até a época do grande rush do ouro. Nulas mesmo, será mais exato dizê-lo.

 

Teve o meio circulante brasileiro de ser constituído pela compra de moeda portuguesa e espanhola, em troca das drogas da terra exportadas. Era natural que nas regiões do açúcar se encontrasse muito mais abundante numerário como se dava na Bahia no dizer precioso de Pyrard de Laval em 1610.

 

Em São Paulo primevo, tinham as transações pequenino vulto correspondente à escassez extrema da moeda.

 

O exame dos Inventários e Testamentos traz-nos as provas desta afirmação.

 

“Não há dinheiro na terra.” “Os pagamentos serão em drogas da terra porque não há moeda.” Avolumam-se as citações seiscentistas sobre a falta de espécie.

 

Dos inventários processados até a primeira metade do século XVII, muito poucos aqueles em que figura dinheiro amoedado.

 

Só mais tarde, nas cercanias do século XVIII, ganham volume as quantias arrecadadas; 647$640 no espólio de Catarina da Silva (1693), 700$000 no de Domingos da Silva (1681), 1:900$000 no de Antônio de Azevedo de Sá (1681) aliás negociante de excepcionais recursos.

 

Nas praças públicas raríssimos arrematantes podem pagar em espécie.

 

Ouro escassíssimo, sobretudo quando de modo algo avultado.

 

Aos sucedâneos do raro numerário, ainda por cima sujeito às oscilações da desmonetização e da remonetização, provocadoras, dos terríveis motins de fins do século, já historiadas, referem-se a cada passo os inventários.

 

Ora ao “assucar branco e rijo posto na villa de Santos às carnes de porco salgadas com sal do reino e bem acondicionadas” (o de Cabo Frio era tido como muito inferior), aos couros, à banha, aos “feijões barubens” (?), às “mãos de milho”, à farinha de guerra, mel, marmelada, couros e peles de animais silvestres.

 

Perfeito regime do escambo das eras primevas.

 

De todos os sucedâneos da moeda o que de mais estável curso se mostra é o pano de algodão. Com ele solvia a administração municipal compromissos. Figurava até nas contribuições para o donativo real.

 

Não havendo como realizar depósitos em lugar seguro capitalizavam os antigos paulistas comprando jóias e alfaias de metais nobres.

 

Na era seiscentista, o que contudo aparece de prata em São Paulo é insignificante.

 

Vai avultando à medida que o século avança. Em 1632 num inventário de 264.220 réis, entra a prata por 25 arráteis pouco mais de 11 quilos.

 

Morre em 1670 o opulento Domingos Jorge Velho, em seu espólio de 1:451$320 apareceram mais de quilo e meio de ouro lavrado, por 347$600 (451 ½ oitavas) e 28 libras e meia de prata um pouco mais de 13 quilos (a 8 mil réis a libra) No livro borrador de negócios do Padre Guilherme Pompeu arrola-se o inventário da prata do creso parnaibano.

 

Realmente tinha grande e pesada prataria, avaliada, a 25 de novembro de 1705, em pouco mais de 460 marcos ou cerca de 105 quilos.

 

Era tal copa incontestavelmente notável, representando, no dizer do proprietário, mais de 2:500$000, a razão de 5$600 o marco.

 

Terra sem açúcar, sem um produto de forte utilidade mundial, teria São Paulo de viver na pobreza quando os outros núcleos principais do Brasil, Bahia e Pernambuco sobretudo, dispunham de muito maiores cabedais. O próprio Rio de Janeiro, pobremente esperava o seu grande surto comercial setecentista, reflexo da mineração aurífera.

 

Segundo os depoimentos de Gabriel Soares e Fernão Cardim ao passo que em Pernambuco e na Bahia de 1590 se processavam inventários de 80 a 60 mil cruzados (32 e 24 contos de réis) vemos no quinhentismo paulista os mais elevados espólios atingirem escassas centenas de mil réis.

 

Para o fim de século sobem as cifras dos montes, sobretudo na última década, o que é natural, dadas as primeiras descobertas do ouro.

 

Assim mesmo a grandes elevações não atingem os espólios.

 

Nem sempre deixam os maiores preadores de índios bens avultados.

 

Tem-se a impressão de que os lucros das armações eram consumidos pelas novas empresas desses insaciáveis afuroadores da selva eternamente irrequietos, possuídos pela ânsia do esporte florestal, sempre insatisfeita.

 

Cremos que nenhum espólio paulistano seiscentista haja atingido cinco contos de réis.

 

Talvez em todo o século uma única fortuna houvesse no planalto computável em duas ou três dezenas de contos de réis: a do Padre Guilherme Pompeu, cujo trespasse se deu em 1713.

 

No vilarejo do São Paulo seiscentista as escassas transações comerciais e bancárias se faziam sobretudo com as praças de Santos, Rio de Janeiro, Lisboa, Bahia, Angola, e, uma vez ou outra, com Buenos Aires.

 

Riscos de todos os lados ameaçavam os capitalistas a realizarem transações fora do restrito cenário de sua presença. Seria um dos maiores a ineficácia do cumprimento das leis que obrigavam os devedores afastados a executar os compromissos.

 

Havia ainda o aleatório dos negócios realizados com indivíduos que se ausentavam para a selva, por longos prazos, e entre os quais numerosos jamais regressavam a povoado. A isto acrescia a precariedade e o perigo das comunicações marítimas. E, além da tempestade, os corsários.

 

Viviam as águas do Brasil constantemente rondadas por piratas, sobretudo depois da descoberta das minas.

 

Nos inventários aparecem assaz freqüentes as alusões aos prejuízos causados pelo corso.

 

Em relação aos negócios com o Reino a cada passo se nota nos inventários: “Se todas estas quantias vierem a salvamento”, “foi tudo por conta e risco do defunto”, “deve vir na frota e se chegar”, etc., etc.

 

Em tempos seiscentistas possuir alguém em São Paulo, em dinheiro de contado quase dois contos de réis! Era simplesmente imenso!

 

O pouco dinheiro amoedado se concentrava nas mãos de alguns argentários e no cofre dos órfãos, cujo papel na vida econômica do burgo pode ser comparado servatis servandis ao dos estabelecimentos bancários hodiernos.

 

Quase sempre os bens dos herdeiros menores são vendidos em praça, a fim de se evitarem “descaminhos e desfraudos”, e o produto aplicado em empréstimos vencendo, juros de 8% ao ano. Obrigava o prestamista sua pessoa e bens móveis e de raiz havidos e por haver, comprometendo-se a pagar a dívida ao pé do juízo, no cabo e fim de um ano, sem contradição alguma e sem a isto pôr dúvida nem embargo algum. Os empréstimos exigiam ainda a garantia pessoal de um fiador e principal pagador. Tão disputado o numerário que nunca permanecia no cofre do juízo, aparecendo logo quem o pretendesse.

 

Os prazos das transações, estes mostravam-se incertos: “de nossa chegada a seis meses”; “de nossa chegada deste descobrimento onde andamos à vila de São Paulo a um ano”; “à volta do sertão para onde estou a caminho, trazendo-me Deus a paz e salvo, como nele espero trazer-me”.

 

Valiam-se os capitalistas de regular escrituração. Declara Lourenço Castanho Taques “possuir um livro rubricado pelos oficiais da Câmara de deve e há de haver em que estão as pessoas que lhe são a dever de dinheiro dado a ganhos”. Em outros processos mencionam-se livros de razão, onde o devedor reconhecia nos próprios livros do credor a veracidade dos seus débitos comprovando-os com a assinatura.

 

Quando devedor e credor estão “safos de contas”, ficam as partes quites e livres “de hoje até o fim do mundo”...

 

A rubrica dos livros comerciais fazia-a a Câmara.

 

Operações por vezes avultadas se realizavam contudo em confiança.

 

Existe na documentação paulista, inédita, precioso elemento de exame: o livro borrador infelizmente fragmentário dos negócios do maior capitalista do século XVII, incomparavelmente mais opulento do que qualquer outro, o Padre Guilherme Pompeu de Almeida.

 

Suas mercês, os bons edis piratininganos, naqueles anos afastados e singelos da era seiscentista, não tinham a enfrentar a resolução de graves problemas financeiros. Nem solver as temerosas crises econômicas que atormentam os governantes modernos.

 

Limitavam-se-lhes os cuidados à interpretação, mais ou menos cuidada, da rispidez dos termos da Ordenação relativos a meros casos policiais. A tanto se reduziam as questões referentes aos fatos da vida comercial.

 

E, a não ser isto, o que havia era tomar, aqui ou acolá, alguma providência muito modesta, para atender aos reclamos da timída opinião pública, manifestada por alguns homens bons “e onrados da guovernansa da tera” pessoas de vistas mais largas. E desejosos de ver, em sua vila natal, iniciativas e melhoramentos que lhe desse mais civilizado aspecto.

 

Tendo em eras seiscentistas, como até quase os dias de hoje, como único entreposto comercial, a Santos, precisava São Paulo estar atento às flutuações do comércio litorâneo. Numa vereança de 1601 ordenava-se aos chatins que faziam o transporte de mercadorias para o planalto “trouxessem sentido de como andavam, pois aos oficiais tinham que dar os seus pesos e medidas sob pena de multa de dez cruzados”.

 

A 8 de agosto de 1603 meditava o Conselho sobre grave caso: Estava a chegar, em São Paulo, o Sr. Dom Francisco de Sousa “e mais gente com ele”. Reconheciam todos a imprescindível necessidade de se ter na vila, “huma molher que vendesse” o que não se conhecia. Vendesse o quê? É o que não menciona o termo.

 

Declarava o Vereador Francisco Viegas que se encarregaria de solver o caso, desabonador dos foros civilizados de sua comunidade. E saiu-se brilhantemente: apresentou uma candidata a merceeira: “a cigana Francisca Roiz, a quem se deu juramento aos santos evangelhos”, “para que bem e verdadeiramente servisse de vendedeira, tratando verdade, dando a cada um o seu”.

 

Contra os tratantes bramava, em Câmara, a 14 de fevereiro de 1609, o solícito Procurador Antônio Camacho, a lembrar “que na vila havia muitas tabernas em as quais se vendia vinho muito ruim e muito caro por medidas muito ruins e pequenas”.

 

Acudissem suas mercês a esta “eizurbitancia”.

 

Se os tais taberneiros jamais haviam visto fiscal a lhes examinar tonéis e barris; a verificar-lhes o provável batismo do “generoso sumo”, ou “visar as medidas de que se serviam”! Tabelas de preço?

 

Nem sinal! Medidas? Eram as que queriam, de pau ou de barro sem vestígio da aferição municipal.

 

Daria resultado a manifestação do Procurador Camacho?

 

Bem pouco provável...

 

Freqüentemente eram os preços realmente “eizurbitantes”.

 

Verdadeiramente extorsivos, por vezes. Assim o notava a Câmara de 1611 quando na sua última sessão, a 31 de dezembro, chamava a contas o ferragista Rodrigo Fernandes Ferreira. Intimado a dizer, sob juramento, na cruz da vara do juiz, qual o preço das ferramentas em Portugal declarou, insolente, que no reino tinham preço diferente. “Quá corre de outra maneira!” terminou escarninho e a zombar de Suas Mercês os edis, que, impressionados, assentaram necessário “chamar o povo para pôr tudo em ordem com os oficiais de todos os ofícios”.

 

Em sua correição proibiu o Ouvidor-Geral, Dr. Miguel Cirne de Faria, aos oficiais “presentes e futuros” alterarem as medidas do pão, vinho, azeite e vinagre, tudo se vendendo e medindo pelos padrões antigos.

 

Os almotacéis que almotaçassem o vinho bom como bom e o mau como mau.

 

Comércio tão cheio de peias e ainda prejudicado pelo precário conjunto de pesos e medidas! A tudo agravava o detestável funcionamento do sistema de aferição. Se até desapareciam os modelos municipais de comparação!

 

A 5 de agosto de 1656 os mesmos vendeiros representavam à Câmara que “pereciam de não terem afilador”.

 

As medidas impostas ao comércio de São Paulo pelo Ouvidor João Velho causaram reclamações gerais provocando afinal um “meeting” dos mercadores. Ordenara o juiz, por sua alta recreação, que os padrões fossem diminuídos! Estabelecera um sistema de pesos e medidas de sua invenção!

 

Invocando a tradição e a ancianidade da sua vida declararam os oficiais que era isto um “desfraldo deste povo”, ordenando que tudo voltasse ao que fora “desde a povoasam desta terra, que pasa de sem anos”.

 

Em presença dos negociantes quebraram-se os padrões do ouvidor e outros “mandados caducar pelo afilador na forma de que antes eram”. E as varas “foram certas como de cinco palmos”.

 

Terra de pequeno movimento, não havia ainda em São Paulo especializações comerciais. Assim a 18 de novembro de 1623, explicava à Câmara o barbeiro Gonçalo Ribeiro o seu “ganho” de vida. Assistia na vila com o seu ofício, e como tal (este como tal é bem pouco explicável!) D. Jerônimo de Ataíde, Conde de Atouguia, Governador-Geral do Brasil pedia que lhe dessem algumas coisas a vender “de comida e bebida”.

 

Singular anexo para uma barbearia!

 

Na sessão de 24 de janeiro de 1633, dizia o Procurador que os mercadores estavam empenhados com muitas dívidas. Ainda perduravam as conseqüências nefastas do ano de 1630 cheio de muitas “doenças de catarros e outras enfermidades”. E ano de muita fome, declara um termo de dezembro do mesmo milésimo; motivo pelo qual não se consertara o Caminho do Mar, “Como era pubrico”.

 

Sabedores da pouca resistência comercial dos de Serra Acima, continuamente procuravam os negociantes santistas praticar extorsões.

 

Açambarcadores notórios e inveterados mancomunavam-se com os atravessadores da vila paulistana.

 

Vivia Santos do que São Paulo lhe dava de comer. Se os chatins do litoral abusavam, escorcimando os contentes do planalto era natural que estes reagissem atuando sobre o estômago dos vorazes aproveitadores.

 

Proibisse a Câmara, pedia o Procurador, a exportação das farinhas e do gado, como em janeiro de 1611 já se fizera para a marmelada, e os desalmados açambarcadores praieiros abaixariam a grimpa.

 

Tão diferentes então as idéias e condições do tempo que aos poderes públicos paulistanos várias vezes preocupou a idéia do cerceamento completo da exportação! Podia São Paulo viver no regimento da auto-suficiência.

 

A 11 de fevereiro de 1623 requeria instante o Procurador Luís Furtado que de todo se não consentisse na saída da farinha de trigo, carnes e couros, “per a terra ficar abastada”. Esta conclusão é que a não imaginariam os economistas do século seguinte ao estabelecerem as bases de suas teorias sobre a circulação das riquezas!

 

A 14 de maio de 1652 vemos as duas câmaras, a do litoral e a do planalto, em luta acesa. Andavam, insaciáveis, os monopolistas do sal em Santos, vendendo o cloreto à razão de três patacas o alqueire, quando no Rio de Janeiro se negociava por uma! Assim, em represália, determinava a Câmara a proibição absoluta da exportação de farinhas e carnes, “sob pena de multa e confisco das mercadorias dos contraventores”.

 

E em 1654 tal fome houve em São Paulo pela falta de trigo que para o sustento dos índios escravos precisou a rica D. Catarina de Góis esgotar os seus paióis até o último grão, nada podendo expedir do que reservara para a exportação.

 

Dos portos paulistas foi sempre considerável a remessa de mantimentos para o norte, ao Rio de Janeiro e à Bahia sobretudo. Abundam os atos oficiais neste sentido no decorrer de todo o século XVII.

 

O comércio dos produtos do planalto para a praça fluminense se manteve vivo desde os primeiros anos.

 

A notícia de que a exportação de São Paulo havia sido, em 1663, tributada no Rio de Janeiro sobremodo enfureceu os paulistas. A 26 de agosto avisou o Procurador Pêro Vaz Muniz, aos colegas, de que os homens bons da vila lhe haviam requerido fizessem sessão naquele dia. Assim mandou-se repicar o sino da Câmara.

 

Convocados os repúblicos declararam que a terem de pagar direitos no Rio, preferiam que se interrompesse inteiramente o comércio entre as duas regiões: a paulista e a fluminense, onde os de São Paulo às vezes se abasteciam de sal.

 

Dentro em breve cessavam os motivos da ira do bom povo paulistano e voltavam atrás da decisão as autoridades cariocas.

 

 

 

 

 

Capítulo XI

REPRESSÃO DE CHATINS. MODÉSTIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. O AÇAMBARCAMENTO DO SAL E OS ABUSOS DELE DECORRENTES. VINHOS E AZEITES. REGULAMENTAÇÃO DE PREÇOS DE FAZENDAS. O MOTIM DE 1692. QUESTÕES DE ALMOTAÇARIA. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. OS OFICIAIS MECÂNICOS. VALIA DE PRÉDIOS E TERRENOS. ENSAIOS CENSITÁRIOS

 

COISA que enfurecia os edis e a população paulistana era a mercancia de forasteiros com os seus cativos. Fenômeno natural que sempre se deu e se dará em qualquer lugar onde exista a instituição servil.

 

Acudiam mascates e chatins em época em que os moradores se despejavam pelo Sertão. E aproveitavam o ensejo para fazer negócios com os escravos das fazendas.

 

Assim, a 17 de fevereiro de 1629, o termo municipal proibia expressamente a qualquer mercador, “assim de fora como da terra” tratar “com negros desta terra, assim com tapanhunos como negros da terra sob pena de seis mil réis de multa”.

 

Crescera a vila bastante, mas era-lhe o comércio ainda o mais atrasado. A 5 de fevereiro de 1638, pedia o Procurador Cosme da Silva que a Câmara não permitisse aos oficiais acumularem ocupações da indús- tria e do comércio. “Usem de seus officios e não de vendedeiros”, reclamava irritado, “e que haja vendedeiros e taverneiros separados”. Entenderam- lhe os colegas, porém, que não havia inconveniente em tal acúmulo.

 

Modestas vendolas as que continuavam a abrir-se na vila, onde todos os comércios se reuniam, “vendagem de fazendas secas, vinhos e mais alguns legumes da terra” (sic), dizia-se a 6 de outubro de 1640.

 

No fim de 1643, desagradável novidade veio aborrecer os bons paulistanos. Ordenava o capitão-mor da capitania que se recolhesse todo o dinheiro, sob recibo, para se o recunhar no Rio de Janeiro, marcando- se prazo de quatro meses para tal recolhimento. Enérgica, representou a Câmara, que tal “não seria possível, pelos desconvenientes que de presente avia”.

 

E, com efeito, notícia lhe chegara de prejuízos e riscos à passagem do mar. Viesse um fundidor a São Paulo recunhar as moedas das vilas de Serra Acima.

 

Tão detestável a cunhagem, que o público, freqüentemente, refugava as peças. Às vezes, precisava o Conselho tomar providências neste sentido, como a 4 de março de 1646. Muito limitada deve ter sido a atuação da Casa da Moeda local. Faltava-lhe o suprimento de metal precioso fornecido tão escassamente pelas pequeninas faisqueiras regionais.

 

Verdadeira calamidade afligiu os paulistas durante mais de duzentos anos: A carestia excessiva do sal, que não podia ser fabricado na sua marinha e era importado de Portugal mediante monopólio, a cada passo odioso.

 

Raramente o preço estipulado no contrato, com a Coroa, excedia de mil e duzentos e oitenta réis ou quatro patacas, por alqueire.

 

Mas não era barato e a classe realmente pobre só podia fazer muito diminuto uso do gênero.

 

Certas eram as vantagens do contratante, que limitava o preço da venda do cloreto aos comerciantes e consumidores. Pouco satisfeito porém com o ganho lícito, lançava mão de expedientes diversos, que lhe permitiam alargar enormemente a margem de lucros, sem que com isto incorresse em responsabilidade civil ou criminal.

 

Cumpria as condições, a que se obrigara, mas os seus agentes, alheios a qualquer compromisso legal, armazenavam todo o carregamento, forçando a alta de preços por vezes enorme senão espantosa.

 

Seguros da impunidade, levavam os monopolistas algumas vezes o desembaraço e o descaso ao ponto de nem sequer retirar da Alfândega, o sal recebido de Portugal, ali mesmo vendendo-o aos intermediários pelos mais altos preços que a procura permitia.

 

As representações, motivadas pelo sofrimento dos povos e endereçadas ao Trono pelas câmaras municipais não se viam atendidas.

 

A Coroa se uma vez ou outra parecia querer dar ouvidos às queixas mandava que o arrematante informasse sobre se a quantidade de sal introduzido em Santos e o preço da venda estavam de conformidade com o contrato. E ele exibia certidões passadas pelos Oficiais da Alfândega, cuja veracidade não podia ser contestada, por serem de fato exatas.

 

Quando o suprimento fora cavilosa e propositalmente menor do que o contratual, a fim de forçar ainda maior alta de preços, alegava o arrematante as dificuldades oriundas da presença, no Atlântico, de numerosos piratas. Assim tivera de reter nos portos portugueses as embarcações destinadas ao Brasil.

 

O Governo aceitava tais desculpas que, se não verdadeiras, eram plausíveis, e tudo prosseguia no mesmo estado, proporcionando fabulosos ganhos ao contratador e seus agentes. E continuavam sem remédio nem justiça as queixas e o sofrimento das populações.

 

Em São Paulo freqüentemente assumiu o conflito, a cada passo renovado, entre monopolistas e consumidores, os mais graves aspectos até atingir o máximo de intensidade em princípios do século XVIII.

 

As dificuldades do vencimento da serra tornavam a vida rude, no São Paulo seiscentista, freqüentemente ilhado do litoral pelas chuvaradas que ao Caminho do Mar tornavam intransitável. O vinho, gênero de luxo, comportava as despesas avultadas do transporte, mas já não tanto o azeite.

 

Assim se fabricava o óleo na vila do Campo; o de amendoim para as necessidades alimentícias e o de carrapicho para a escassa e mortiça iluminação particular que a publica era a da lua e das estrelas...

 

O azeite do reino este figurava em casas abastadas e dele se fazia contrabando, referem numerosos termos.

 

Que se diria hoje do estabelecimento de feira por um juiz?

 

Singular inversão de poderes! E, no entanto, foi o Sr. Tomé de Oliveira quem por 1687 proveu que se vendessem os gêneros da terra, hortaliça e peixe na praça e terreiro da Misericórdia, livremente, sem almotaçaria.

 

Isto porque pensava que daí viria “aumento e grandeza da terra por aver em prasa e Ribeira”.

 

Os lucros lícitos do comércio, freqüentemente fixavam-nos as Câmaras, às vezes, como assessoras dos ouvidores. Assim na sessão de 21 de janeiro de 1688, assistindo a vereação, declarou o Desembargador Tomé que na sua opinião a percentagem arbitravel era de oito por cento .

 

“Por que he o que somente justamente podem levar pois nenhum risco correm do que se lhes dá a vender”, explicou a justificar o voto.

 

Bom tempo este em que os comerciantes nenhum risco corriam a comerciar! Sem vencimento de letras nem limitações de crédito!

 

Não ligou a Câmara de 1690, ao que parece, grande importância aos reclamos populares, ou não pôde coibir os abusos dos mercadores de fazenda seca. E esta desídia provocou formidável reação dos munícipes, explodida a 3 de agosto, num dos mais pitorescos entre os numerosos motins do século XVII, em São Paulo, onde os houve tantos e sanguinolentos.

 

À tarde de 3 de agosto de 1692, subitamente ressoou, furioso, o rebate do sino do Conselho.

 

Não tardou que em frente ao Paço se reunisse numeroso ajuntamento de homens bons e prestantes repúblicos.

 

Às primeiras badaladas acudiram os juízes e vereadores em exercício. Acharam um menino a tanger o sino: ordenou Pedro Ortiz de Camargo que à cadeia recolhessem o pequeno alvorotador, mas já nesta ocasião estava o terreiro do Conselho cheio de gente, e os cidadãos, em altos brados, começaram a clamar contra o poder municipal.

 

Como cada vez mais se alçassem as vozes de rebeldia, indagaram os oficiais que queria o bom povo e a massa amotinada “requereu a voz alta que tinham que requerer à Câmara e que formassem Câmara a seu requerimento”.

 

Era a situação crítica: em rápida confabulação, decidiram os oficiais obedecer aos reclamos da multidão.

 

Os chefes do movimento popular expuseram então as causas do levante. Exigiram que lhes fosse mostrado um termo de vereação sobre o preço das fazendas que devia ser lançado nas atas da Câmara .

 

Verificou-se então que com efeito já se achava lavrado mas não assinado. Por que se não cumpria o determinado pela Câmara de 1691? Indagaram entre furibundos e ameaçadores os amotinados.

 

Agora exigiam “lhe dessem cumprimento e a forma que tinham assentado o ano passado”. E por aclamação escolheu o povo dois procuradores encarregados de fiscalizar a atitude municipal.

 

Passou-se a assinatura da ata redigida ad hoc às pressas declarando o escrivão “e o povo todo que se achou presente se davam por satisfeitos de tudo o que seus procuradores assentassem com os oficiais da Câmara”.

 

E assim se dissolveu o ajuntamento, tendo-se deliberado que o ajuste de preços sobre as fazendas se faria incontinênti, ao que precisou aquiescer a Câmara, temerosa de novo tumulto.

 

Aproveitando o ensejo, resolveram os representantes do povo forçar a fixação do preço de outros gêneros e artigos. Assim se legislou que a libra de pólvora se venderia a 480 réis, e a de estanho lavrado a cruzado, o quintal de ferro a sete mil réis; a libra de aço a seis vinténs e a de sabão a doze, a dúzia de botões grandes a tostão, e o de pequenos a 600 réis, valendo o botão de prata um cruzado, etc.

 

Tiveram as paulistanas elegantes de pagar o preço exorbitante de dez patacas por um par de meias de seda “angreza” (inglesa) e três mil réis pela da portuguesa.

 

Vivia o Conselho no eterno clássico do “plurimae leges”...

 

Estava farto de saber que “algumas pessoas que vendiam aguardente com um barril vendiam muitos”, não ligando a menor importância aos almotacéis.

 

Dada esta desorganização, não é de admirar que a cada passo estivessem burlados os contratos oficiais, por mais que a Câmara protestasse.

 

Era o que sucedia a 3 de maio de 1688, quando o Procurador declarou que se admirava da longanimidade do povo, a suportar os incríveis abusos do contratador dos vinhos, azeites e aguardentes do Reino, Luís Porrate Penedo, homem de grande prestígio. Deixava os gêneros de todo faltar, motivo pelo qual propunha que se lhe declarasse nulo e irrito o privilégio, aliás longo, pois cobria um prazo de dez anos.

 

Na sessão de 30 de dezembro de 1688 tornou-se clara a razão do péssimo cumprimento das cláusulas contratuais. Vivia Penedo em contínuas dificuldades financeiras.

 

Anos e anos calados haviam sofrido os bons repúblicos. Mas afinal, era demais, e assim anularam o contrato de tão detestável contratante.

 

O milho de 200 réis, em 1686, mercava-se agora a 2$560 o alqueire, quase treze vezes mais caro!

 

Também que preço nas minas atingia?! Conta-nos a preciosíssima relação de Antonil: O alqueire de farinha de mandioca, que custava em São Paulo 3$200, vendia-se nos distritos auríferos por quarenta oitavas de ouro 48$000, o açúcar valendo 120 réis lá se mercava dez vezes mais caro.

 

Tinham os demais gêneros a mesma e enorme disparidade.

 

Num núcleo de vida tão primitiva como São Paulo seiscentista, era a mais rudimentar a organização do trabalho, a “dos ofísios mequaniquos”.

 

Procurando introduzir a maior ordem neste departamento tão importante da vida social, ordenava a Câmara de 1620, “que hera necessário fazer se taixa de novo para todos os ofísios para saberem o que iam levar de suas obras”.

 

Tinham os tabelamentos de ser combinados entre um representante de cada ofício e outro da governança da terra. Foram designados os representantes dos alfaiates; sapateiros; ferreiros; carpinteiros e tecelões a quem coube a obrigação de “fazerem o regimento das obras que haverião de fazer”.

 

Muita indisciplina reinava nos ofícios: a Câmara de 1639 intimou os seus diversos juízes a exibirem as suas taxas e regimento. E de tal não fizeram eles o menor caso, pelo que foram todos multados.

 

Termo pitoresco é o de 22 de outubro do mesmo ano.

 

Perante s. mercês compareceu o juiz dos seleiros. Declarou “ser hum omen velho e ter bens bastantes para poder sustentar-se sem usar do dito officio”. Assim, dele desistia, “pera guozar das outras liberdades dos omes nobres”, pois, “dele não queria uzar em tempo algu”.

 

Assim passou “o mequaniquo” à categoria de “omen nobre”, podendo servir os cargos da República, sem infringir as leis de S. Majestade.

 

Na sessão de 29 de novembro de 1636, tomou a Câmara notável deliberação contra certo Pêro Jorge, alfaiate. Era “forasteiro e facilmente se podia ausentar e levantar com as obras”. Assim, só poderia cortar e coser depois de haver depositado em mãos do cliente o valor do pano recebido!

 

Em 1645, queriam os tecelões estabelecer inovações nos padrões das fazendas, o que motivou a proibição da Câmara.

 

Decidiu que: “nenhum possuidor de teares, fizesse o pano, a não ser pelo antigo, conforme posturas antigas e ninguém mandasse tecer pano nem tecesse sem ordens e licença da Câmara”.

 

Crescia a vila: já apareciam os ofícios especializados, outrora incompatíveis com a rudeza e primitividade da vida.

 

A 30 de março de 1650, menciona-se a existência de um “espadeiro”, também azulador, isto é, sabendo dar o matiz azulado dos aços de fina têmpera.

 

Existiam na vila, em 1623, vinte e cinco comerciantes e treze oficiais mecânicos.

 

É de crer que pedreiros e carpinteiros, oleiros não fossem assim considerados por serem jornaleiros ou quiçá não houvesse senão escravos empregados em tais misteres.

 

O exame dos Inventários dá-nos vultosa cópia de informes a respeito do valor de prédios e terrenos.

 

No espólio de João do Prado (1596) figuram as casas da vila de taipa, de pilão com dois lanços, cobertas de telhas, com seus chãos e quintais por dez mil réis.

 

Iam as telhas de canoa substituindo o colmo e o sapé, e as olarias trabalhavam nos sítios.

 

Há no inventário de Maria Gonçalves (1599) referência a “casas da vila sobradadas com seus quintais” e avaliadas por 32 mil réis. Mas como vimos já na era quinhentista existiam sobrados em São Paulo, pertencentes a Domingos Luís, o Carvoeiro.

 

Causa surpresa atingir a casa de Paula Fernandes, em 1614, 40 mil réis. A de Maria Jorge em 1613, com seus três lances cobertos de telha, três outões de palha e corredor, ascendeu a 30$000.

 

A de morada do ricaço Gaspar Barreto, o homem mais afortunado do São Paulo dos primeiros anos seiscentistas valia apenas 28 mil réis “com seus dois lanços, corredor e quintal”.

 

Enriquece-se a vila e começam a aparecer as casas maiores “para o seu enobrecimento”.

 

Já em 1648 Pedro Fernandes lega sobrado com um meio lanço, avaliado em 120$000 réis. De Luzia Leme, o seu prédio “na rua que ia para o Colégio” atingiu em 1635, 130 mil réis mas também era muito rica esta viúva do primeiro Pedro Vaz de Barros e mãe de tão notáveis sertanistas.

 

Para o fim do século devem ter avultado muito as dimensões e a importância das construções. No inventário do creso Pedro Vaz de Barros as suas casas da vila, de dois lanços e meio, com seu corredor e quintal, são avaliadas em 200 mil réis (1695).

 

O prédio do homem mais afortunado da vila, em seu tempo, Antônio de Azevedo Sá, “lanço grande de casas com seus repartimentos de tabuado, assobradado, corredor e quintal, na rua Direita da Misericórdia para Santo Antônio”, foi avaliado em 150 mil réis.

 

Tinham os aluguéis de andar em correspondência com os preços, atribuídos aos prédios.

 

Em 1611 alegava uma viúva ao juiz de órfãos que suas duas casas nada rendiam. Pedia para trocá-las por outras em Santos. Constavam de dois lanços cobertos de telha com seus corredores.

 

Registram os inventários aluguéis de alguns vinténs, outros de tostões. Os de pataca (320 réis) e cruzado (400 réis) mostravam-se raros.

 

Quinhentos réis representava muito elevado alquiler.

 

Apesar disso escasseavam os pretendentes. Durante anos seguidos ficavam às vezes os prédios sem alugadores. Em 1668 Ana Tenória dava suas casas ao reverendo padre vigário para que nelas morasse por estarem devolutas, contanto porém que as reparasse à sua custa.

 

Os terrenos não podiam ser senão muito baratos em vilarejo freqüentemente deserto.

 

Em 1656, na Rua Direita, a mais nobre de todas seis braças (13,20m) valem 40 mil réis.

 

Em 1651 um terreno capaz de conter três casas computou-se a 24 mil réis.

 

Os sítios dos subúrbios que custariam quando os terrenos urbanos tão rasteiros andavam? O de Diogo Sanches, em 1597, no Ipiranga, valia quatro mil réis. Mas no mesmo bairro, em 1623, o de Pero Nunes atingiria 35 mil réis. Significativo um termo em que no valor da propriedade suburbana se inclui o de um copo de vidro.

 

No fim do século XVI contava São Paulo 210 fogos.

 

O termo de 5 de agosto de 1602 refere-se ao “crescimento que há na vila”.

 

Mas o primeiro que augurou a São Paulo rápido e grande aumento foi D. Francisco de Sousa que com a sua alucinação eldorado- maníaca via o seu caro vilarejo capital de uma região potosiana, a aumentar imenso.

 

“São Paulo, com o divino favor, há de ser cidade antes de muito tempo.”

 

Por sobre o crescimento da vila também pairava a profecia do Taumaturgo, seu cofundador; haveria São Paulo de vir a ser, um dia, o maior centro urbano da América do Sul. Por três e meio séculos latente a previsão do grande jesuíta viriam os anos da era novecentista trazer-lhe elementos da possibilidade de verificação que talvez a nossa centúria ainda consiga conhecer.

 

Com orgulho afirmava a Câmara de 1637 que sua vila contava “passante de seiscentos vizinhos”.

 

Apesar dos enormes dispêndios de vidas exigidas pelo bandeirarantismo e a guerra civil tinha São Paulo na sua vila e termo uma população branca de mais de três mil homens, dizia Salvador Correia num bando de cinco de novembro de 1660. No entanto, muita gente se mudara para as vilas próximas.

 

De 1680 datam, ao que parece, os primeiros ensaios estatísticos realizados em terras paulistanas. Refere-se a ata de 29 de fevereiro “a informação de um mapa” que o Capitão-Mor Diogo Pinto do Rego pedira por ordem do Governo-Geral do Brasil com dados sobre a vida da Capitania.

 

 

 

 

 

Capítulo XII

NOMENCLATURA DAS VIAS PÚBLICAS. AS CONCESSÕES DE CHÃOS. IMPRECISÃO DE LOCALIZAÇÃO. ARRUAMENTOS. ALINHAMENTO. CÓDIGO DE POSTURAS PARA CONSTRUÇÕES. LIMPEZA PÚBLICA. O CAMINHO DO MAR

 

NA ÁREA restrita dentre Tamanduateí–Anhangabaú os principais alinhamentos da armação se desenharam no nosso atual Triângulo e suas adjacências quase como hoje, em suas disposições gerais.

 

Eram as ruas de São Bento, Direita, de Manuel Pais de Linhares, depois do Rosário, do Carmo, da Tabatingüera. Sobre o Vale do Anhangabaú nenhuma via estava a cavaleiro abaixo da de São Bento pois a de São José, hoje Líbero Badaró e alargadíssima, é de fins do século XVIII.

 

Nos remotos milésimos seiscentistas não se mencionava a situação exata dos imóveis. Em 1672, se dizia no inventário de Estêvão Furquim: “fez hypotheca de duas moradas de casas que possue nesta villa, que são sabidas”.

 

A rua de São Bento teve o nome bem fixo durante todo o século XVII. Nunca lhe lemos o nome de Martim Afonso. Mas a tradição segundo Frei Gaspar da Madre de Deus o conservou.

 

Muitas destas vias públicas sem denominação especial ou oficial mudavam de nome desde que se faziam transferências de propriedade.

 

Da velha nomenclatura alguns vestígios subsistem no centro atual de São Paulo: Tabatingüera, quiçá o mais antigo, São Bento, São Francisco, Carmo, Quitanda, Direita, Sé, representam nomes que devem ser conservados, com todo o carinho, como elos do presente à formidável tradição da cidade, tão desacompanhada como se acha de vestígios das antigas eras.

 

Alguns destes nomes correspondem até a preciosas evocações.

 

Assim o de Porto Geral, e alguns outros como o de Boa Vista, dado a uma rua cujas primeiras casas, alcandoradas sobre a várzea do Tamanduateí, tinham à frente o panorama risonho a que dominavam.

 

As “cartas de data de uns chãos nesta villa” são o que há de mais impreciso e seus característicos de assinalamento revestidos da maior precariedade.

 

Diz, por exemplo, uma doação de 1663 relativa a um prazo que começava no terreno da última casa da rua ou do pátio de São Bento.

 

Os prazos no centro da vila ficavam freqüentemente devolutos.

 

Tal o caso da doação ao Capitão Luís Rodrigues Duarte servidor de Sua Majestade nas guerras de Pernambuco. Recebeu os chãos solicitados “não sendo dados a outrem” para neles fazer casa onde vivesse.

 

A 20 de novembro de 1656 pôs-se o alcaide a passear pela rua a clamar: Posse! Posse! Uma e muitas vezes. Depois disto Luís Rodrigues dentro dos desejados chãos por três vezes gritou: Posse! Como ninguém nada objetasse a este cerimonial singelo ficou o capitão das guerras de Pernambuco senhor daquilo a que pretendia.

 

As rudimentares preocupações do urbanismo paulistano revelam- se desde os primeiros anos nas Atas.

 

A 5 de setembro de 1610 como estivesse a vila com muito má aparência mandava pôr a Câmara escritos à porta do conselho e da igreja matriz para que todos caiassem suas casas sob pena de dois mil réis de multa.

 

A 23 de julho de 1612 grande discussão a propósito de novos arruamentos. O procurador requereu que o poder municipal “atentasse pelas ruas abertas pela Câmara sua antecessora de acordo com a ordem do recém-falecido governador, D. Francisco de Souza”. Sucedia, porém, que Manuel Afonso, protestava contra tais arruamentos porque invadiam o acesso e serventias de seu procurado. Alegou o juiz ordinário, que do Governador D. Luís de Sousa, ouvira formal proibição: “Não bulisse nisso.” Em todo o caso convinha que S. Sas soubessem do que havia e fossem informados da verdade.

 

A 4 de dezembro de 1627, conversou-se sobre grave assunto de arruamento. Mandaram os oficiais que se lavrasse solene termo de que haviam tomado o beco em frente a Nossa Senhora do Carmo, para rua pública. Já aliás ali havia “posse municipal”. Resolveu-se então a abertura de outra via.

 

Pouco depois estava a edilidade habilitada a fazer alinhamentos.

 

Já vivia em São Paulo engenheiro.

 

Foi ao que parece o patriarca da classe, em terras piratininganas, certo Pêro Roiz Guerreiro “homem do mar que entendia do rumo de agulha” declara o termo de 9 de julho de 1636. Prestou juramento aos Santos Evangelhos “pera que fizesse nesta villa o ofício de arrumador de todas as tereas, por ser hofisio ncesario ao bem comum deste povo”.

 

Na sessão de 6 de fevereiro de 1638 reclamou o Procurador Cosme da Silva contra inqualificável abuso praticado por Aleixo Jorge.

 

Atirara um mundo de terra sobre uma via pública “o que era e em prejuízo dos moradores que anda na vila”.

 

Intimou a Câmara ao remisso cidadão: “Deixasse a rua como dantes estava.”

 

A edilidade de 1639 mostrou-se muito cuidadosa em trazer a vila “bem arrumada”. Na sessão de 19 de novembro pedia o procurador que se mandasse consertar e aterrar a rua que ia da Misericórdia a Santo Antônio “por fazer nela lagoas”. A culpa desta inundação cabia sobretudo a nove proprietários desidiosos, entre os quais Aleixo Jorge, useiro e vezeiro em infrações posturais. “Entupam suas testadas dentro de oito dias, em modo que a auguoa não represe e cora a rua direita”, intimava- lhes a Câmara ameaçando-os de finta grossa.

 

Cada vez mais, organizava-se São Paulo. Em 1640, determinava- se que nenhuma pessoa edificasse casa nova, nem abrisse quintal, sem que pelos Srs. Oficiais se arruasse.

 

Declarava a Câmara que pelos arrabaldes queria realizar uma revisão das cartas de concessão de terras parecendo-lhe que isto fomentaria a construção de novos prédios, “pela nobreza desta tera”.

 

Decisão curiosa, significativa, é a da vereança de 30 de agosto de 1642, primeira no gênero. Resolveu a Câmara se avaliassem os chãos de Francisco João e se lhes desapropriassem e pagassem “pera ai ficar a vila mais enobrecida e a praça della e que ficasse por assento que qualquer daquelas casas da mesma carreira que cahisse e se derrubasse se não levantasse mais”.

 

A fim de dar maior solenidade aos atos das demarcações, resolveu o Dr. Tomé de Almeida Oliveira, em sua correição de 1687, que nenhuma se faria sem se consultar o Ouvidor da capitania, podendo este magistrado em pessoa realizá-la se assim entendesse.

 

O asseio das ruas e quintais preocupou o poder municipal desde os primeiros anos do século XVII.

 

Na sessão de 20 de janeiro de 1620 foram diversos moradores mutados por não derrubarem o mato atrás de suas casas.

 

A 15 de fevereiro, nas vizinhanças da procissão dos Passos decidia-se que cada morador “mandasse lá o seu negro com sua enxada carpir o adro da igreja matris e a prasa desta dyta villa” e além disto “varresse e limpasse a sua testada”.

 

Renovam-se, a cada passo, nas Atas, as intimações neste sentido.

 

Estradas rudimentaríssimas como as que comportava a pobreza da terra, verdadeiros sulcos, quando muito, qualquer chuva as transformava em formidáveis atoleiros. Tanto mais fácil era isto quanto serviam de passagem às boiadas.

 

Assim as toscas e frágeis pontes viviam em petição de miséria e a cada passo ressoavam em Câmara os ecos a isto relativos.

 

A 15 de janeiro de 1611 proibia-se o trânsito do gado pela Ponte Grande “para se não desmanchar”.

 

Durante todo o século XVII repetem-se as alusões aos contínuos desconsertos das pontes, provocados pelos animais.

 

Por todo o século XVII, seria o Caminho do Mar o grande óbice a vencer-se para a civilização das terras de São Paulo.

 

A Câmara de 1615 convocou todos os moradores para que acudissem com ferramentas, foices, machados e enxadas e mantimentos para irem fazer as pontes do Caminho do Mar, “por assim ser necessário”.

 

Amiúdam-se os termos sobre o conserto da vital estrada: convocações aos moradores, multas aos que faziam transitar gados, reparação das pontes, etc. Ninguém obedecia. Até Amador Bueno, quando ouvidor da Capitania incorreu neste abuso, sendo autuado e multado.

 

Às vezes, negava-se o povo a concorrer às obras alegando estar na época da “pramta” ou haver “grande aperto de fome e doensas. Passadas as doensas e havendo mantimentos todos estariam prestes”.

 

A 23 de maio de 1654 comentava-se que todos os caminhos “das serventias por esta villa e pera o mar estavão tapados e não havia quem por elles pudesse passar”.

 

Curioso e pitoresco termo o de 19 de fevereiro de 1655, referente à segurança do Caminho do Mar. Andava ela muito precária e quem a perturbava não eram salteadores nem índios e sim enorme jaguaretê.

 

Verdadeiro êmulo dos famosos meneaters hindostânicos.

 

Mandavam Suas Mercês afixar quartel “que aquelle ou aquelles que quizessem ir a matar a dita onça lhe darião um tanto por seu trabalho”.

 

Apaziguadas as lutas civis, pelo acordo de 25 de janeiro de 1660, resolveram os paulistanos, inspirados pelo seu pacificador o Ouvidor- Geral Dr. Pedro de Mustre Portugal comemorar a volta dos dias de bonança, por meio da fatura de grande obra de utilidade pública: o restabelecimento do Caminho do Mar.

 

Os principais caudilhos em luta, a tanto se comprometeram, solenemente.

 

A notável inteligência e espírito civilizador de Salvador Correia de Sá e Benevides levavam-no a pugnar com todas as forças pela melhoria não só do Caminho do Mar como de todas as estradas da região piratiningana.

 

Assim, pela primeira vez, viram-se pelo Caminho do Mar veículos transitar... Grandes sinais dos tempos...

 

Mas estas reparações eram as mais transitórias.

 

Em outubro de 1697, prestes a chegar a São Paulo, o Capitão-General Governador Artur de Sá e Meneses denunciava o Capitão-Mor Antônio de Medeiros o péssimo estado da via essencial planaltina e serrana.

 

 

 

 

 

Capítulo XIII

TENTATIVAS DE REAÇÃO NACIONALISTA ANTIESPANHOLA. ARRAS DE FIDELIDADE PAULISTA AO REI RECÉM-RESTAURADO EM PORTUGAL. ECOS DE ACONTECIMENTOS NOTÁVEIS NAS PÁGINAS DA DOCUMENTAÇÃO PAULISTANA

 

APESAR do episódio de Amador Bueno, espanhóis e portugueses continuaram a viver tranqüilamente em São Paulo, uns ao lado dos outros, perfeitamente solidarizados. Ocorreu, porém, certa reação nacionalista, insuflada de Portugal. Na sessão de seis de dezembro de 1642 dizia-se em Câmara que em virtude de expressas ordens emanadas da Coroa nenhum estrangeiro podia exercer cargo público. João Martins de Heredia, no entanto, embora houvesse sido vereador de São Paulo em 1641 e agora exercesse o cargo de capitão-de-aldeia não queria, apesar de espanhol, deixar seu posto, pelo que sofreu a intimação da Câmara a que se demitisse.

 

Apesar desta explosão nacionalista vemos, no entanto, pouco depois, o castelhano D. Simão de Toledo Piza, juiz de órfãos.

 

Já tivemos o ensejo de nos reportar à embaixada da Câmara de São Paulo a D. João IV. Desta delegação se relata que autorizada pelo Rei a que lhe solicitasse alguma mercê, respondeu arrepiada: Aqui vimos para dar a Vossa Majestade e não para pedir. Nas Atas surge-nos pouco depois nova mostra de lealismo.

 

A Câmara de 1644 querendo dar arras de fidelidade à dinastia mandou fazer festas pelo nascimento de um infante.

 

Curioso porém que assuntos tocando muito mais de perto os paulistanos não tenham deixado eco nas páginas da sua documentação municipal. Assim nelas não encontramos um único vestígio referente à conclusão da ocupação holandesa em Pernambuco.

 

No entanto são freqüentes as alusões ao auxílio prestado pelos paulistas, sobretudo em gêneros, “para as guerras do presídio da Bahia (sic!). Verdade é que na época vivia São Paulo em plena guerra civil.

 

Ao falecer o Príncipe Real D. Teodósio, o dileto discípulo de Antônio Vieira, reinou geral consternação dos povos. E havia de que.

 

Passava o herdeiro do trono a ser o degenerado Afonso, futuro Afonso VI, de tristíssima memória.

 

Associou-se São Paulo ao luto do resto da monarquia.

 

Havendo falecido D. João IV mandou a Câmara que se lhe fizessem exéquias solenes.

 

Escrevia do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides à Câmara, a 20 de abril de 1659, comunicando-lhe a grande nova da vitória do Conde de Castanheda em Elvas, sobre os castelhanos, na guerra da Restauração.

 

E patrioticamente avisava: “O sucesso foi digno de darmos graças a Deus. Vossas mercês o devem de ordenar assim nessa vila com luminárias e mais demonstrações de alegria que lhes parecer”.

 

A 11 de fevereiro de 1662 preparavam-se os paulistanos a celebrar por ordem do capitão-mor da Capitania “festas ao recebimento da Sra. Infanta” devendo todo o povo “acodyr a esta vyla e festejar como tinha de obrygasão”.

 

Era o noivado de Carlos II da Inglaterra e da feia Catarina de Bragança. Faria o dote da Infanta gemer por muitos anos os paulistanos que celebraram os reais esponsalícios com as danças dos seus “ofisios mequanicos”.

 

Mas auspiciosíssimo era o acontecimento que significava a desistência das pretensões batavas sobre o Brasil. E isto representava imenso, a mais sólida e inesperada esperança de auxílio da Inglaterra em prol de Portugal recém-irredento. E para o Brasil muito maior tranqüilidade...

 

A 8 de dezembro de 1665 chegaram a São Paulo as notícias tárdias da grande vitória do Ameixial, na interminável campanha da Restauração e a Câmara celebrou, do modo mais brilhante, tão assinalado feito das armas portuguesas.

 

Memorável vitória: que Nosso Senhor fora servido dar; a El Rei senhor D. Afonso, que Deus guardasse, nas fronteiras de Portugal; “Assentarão os oficiais que en fazimento de grasas; estivesse o sor. eisposto; na igreja matris a primeira outava do natal; donde se cantaria misa solene; com pregasão; he que se fizesse prosisão; pela vila; donde saísen os ditos ofisiais, en forma he bandeira real; con a mesma solenidade que se costuma fazer a corpus cristi”.

 

 

 

 

 

Capítulo XIV

REFLEXO DA DESCOBERTA DAS JAZIDAS DE OURO DAS MINAS GERAIS. PERTURBAÇÃO ENORME CAUSADA POR ESTE FATO. A EXTRAORDINÁRIA ALTA DO CUSTO DA VIDA. SÃO PAULO: RETAGUARDA ECONÔMICA DA REGIÃO MINEIRA

 

ENCETOU-SE a existência setecentista de São Paulo em período de estranha agitação, fase do mais profundo abalo e perturbação das condições de vida, como conseqüência de formidável depressão decorrente do êxodo aflitivo de uma população já de si escassa.

 

A miragem do ouro empolgava todos os espíritos; as espantosas notícias das recentes descobertas maravilhosas no centro dos Sertões dos Cataguás, à margem dos rios, conturbavam, cada vez mais, todo o Brasil. E sobretudo São Paulo, terra dos descobridores.

 

Já, decorrido um lustro, haviam surgido os primeiros e extraordinários resultados da exploração dos eldorados do Espinhaço. Contavam- se coisas inacreditáveis da “grandeza das lavras”, da “fertilidade das minas”. E estas notícias desvairavam os mais sólidos e assentados espíritos.

 

Ouro e mais ouro! Só se falava em ouro!

 

Despovoava-se São Paulo dos mais eminentes cidadãos.

 

Entre os emigrados figuravam o Mestre-de-Campo Domingos da Silva Bueno, a primeira autoridade militar paulistana, Domingos Dias da Silva, Juiz Ordinário. José de Góis e Morais, o primogênito do velho Pedro Taques de Almeida, antigo capitão-mor governador da capitania.

 

Do êxito deste se apregoavam maravilhas. Tão bafejado pela sorte que não tardaria em pensar em comprar ao Marquês de Cascais a capitania de São Vicente. E tudo isto lhe dera como que instantaneamente o afloramento do solo das minas.

 

Seria um nunca acabar mencionarmos os paulistanos de prol emigrados então para o território mineiro.

 

Muitos destes republicanos de maior destaque voltavam opulentos das suas lavras minerais.

 

Verdade é que chegavam também as novas de alguns maus contrastes de tamanha felicidade; ora era um Miguel de Almeida que ao descobrir o ouro do arraial de Itaverava “o bárbaro gentio o matara nesta diligência”, ora um José de Freitas trucidado pelos índios cataguás, etc.

 

Isto sem contar as numerosas vítimas da fome das moléstias e do desconforto das rudes paragens recém-desvendadas.

 

Intensa em todo o Brasil a crise determinada pela formidável perturbação aurífera, sob os pontos de vista social, econômico e sobretudo psicológico.

 

Daí proveio completa mutação de valores provocada pelas exigências do abastecimento da população mineradora. Pagando esta o que consumia quase a peso do metal tão facilmente obtido, causou tal circunstância a mais desenfreada especulação por parte de mercadores e chatins de toda a espécie.

 

Vejamos, porém, alguns dados comparativos interessantes entre o preço dos artigos em São Paulo e nas minas, valendo-nos da tabela de Antonil e dos preciosos assentamentos dos Livros da Mordomia da Abadia de São Bento, paulistana:

 

                                                                          Em São Paulo                     Nas Minas

Um alqueire de farinha de mandioca . .                   640 réis                             43.000 réis

Uma libra de açúcar. . . . . . . . . . . . . . . .              120 ”                                 1.200 ”

Uma arroba de carne verde. . . . . . . . . .                200 ”                                 6.000 ”

Uma caixa de marmelada . . . . . . . . . . .                240 ”                                 3.600 ”

Uma galinha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .           160 ”                                 4.000 ”

Um boi de corte. . . . . . . . . . . . . . . . . . .             2.000 ”                              120.000 ”

Um cavalo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .           10.000 ”                            120.000 ”

 

Um escravo negro que na costa valia 85 e l00$000, negociava- se no território das lavras pelo triplo e até pelo sêxtuplo.

 

Aquinhoavam as Minas, porém, a percentagens mínimas daqueles a quem atraíam, castigando, de modo cruel, a enorme maioria dos que a elas iam ter, certos da fortuna, aleatória quase sempre, como a que decorre dos pactolos, onde quer que surjam à superfície da Terra.

 

Com a formidável perturbação econômica e financeira reinante na vila paulistana em princípios do século XVIII, era natural que ainda se agravasse a velha e contínua falta de moeda.

 

Apareceram os açambarcadores de numerário como os que denunciava o Procurador João Vidal de Siqueira, em 1702.

 

Continuavam os atravessadores e em muito maior escala a fazer o seu delituoso comércio. De tal nos dão as Atas provas seguidas. E os povos queixavam-se amargamente.

 

As questões de aprovisionamento de sal, prosseguiam cheios de incidentes desagradáveis.

 

Em princípios de 1709 chegou a situação a verdadeira intolerabilidade.

 

Mas qual! Continuariam os abusos e as coisas tomariam tal pé que daí nasceria a famosa explosão de Bartolomeu Fernandes de Faria, o célebre régulo de Jacareí.

 

A 6 de janeiro de 1701 reuniam-se os vereadores para atender ao “grande bramo que ia pelo povo constrangido da necessidade”.

 

A 11 de abril de 1703 estava a carne altíssima, a duas patacas (640 réis) a arroba.

 

Em 1704 era procurador do Conselho o inteligentíssimo Bartolomeu Pais de Abreu, o pai do ilustre linhagista da Nobiliarquia Paulistana.

 

E a sua atuação foi das mais profícuas em defesa dos povos.

 

A 8 de novembro, daquele mesmo 1704, bradava “contra os exorbitantes preços em que estavão de presente os mantimentos”.

 

Continuavam as boiadas tangidas pelos campos afora! a tomar o rumo dos pactolos do Espinhaço, onde as redes atingiam o cêntuplo dos preços alcançados em São Paulo, constituído em verdadeira retaguarda econômica dos distritos de ouro.

 

A exportação para as minas impossível seria coibi-la.

 

Em maio de 1704 o sempre solícito Bartolomeu Pais de Abreu pretendia pôr cobro a tão penosa situação. Promoveu uma reunião plenária da Câmara, com assistência do ouvidor-geral e neste meeting conseguiu a aprovação de arbitrária medida.

 

Far-se-ia a discriminação dos rebanhos dos diversos criadores e cada um deles teria de fornecer à vila, todos os sábados, certo número de reses.

 

Dizem as Atas que numerosos destes pecuaristas não ligaram a menor importância à determinação municipal.

 

Debalde, bradava o enérgico procurador do Conselho pela necessidade da aplicação das penas cominadas em lei.

 

No São Paulo semideserto, a administração municipal, nos primeiros anos da era setecentista, se tornou ainda mais deficiente do que nos mais agudos períodos do bandeirantismo, quando a vila se despejava na selva onde os repúblicos “iam procurar o seu remédio”.

 

Nos últimos tempos do século XVII, anos houvera, como em 1698 e 1699, depois do grande rush do ouro, em que os oficiais quase se não reuniam mais.

 

Entrou o novo século e lapsos grandes, às vezes enormes, decorreram entre as suas sessões.

 

Ocorrem numerosas as alusões seiscentistas à ausência de vereadores no Sertão. No século XVIII mudam de denominação estas retiradas; acham-se os oficiais nas Minas.

 

Continuavam os principais recursos do orçamento municipal a provir dos “subsídios” dos vinhos, azeite, aguardente do Reino e vinagre.

 

Provavelmente, como reflexo da riqueza da mineração e conseqüência da volta de numerosos paulistanos cheios de ouro, vemos em 1711 os “subsídios” relativos aos molhados serem arrematados, por duzentos mil réis.

 

Estão as Atas pejadas de indicações de quanto continuava o fisco defraudado pelos atravessadores e negociantes clandestinos.

 

Grave detrimento ao comércio trazia a existência de tavernas mantidas por escravos.

 

Se os negociantes abusavam dos poderes municipais, estes, por sua vez, não faziam a menor cerimônia em tratar a classe mercantil com o desembaraço de um quero, posso e mando realmente discricionário, ou antes, extorcionário.

 

Um dos graves defeitos da organização do tempo continuava a proceder da desídia dos almotacéis. Freqüente e longamente viviam vagos estes cargos essenciais ao bom andamento das coisas.

 

Não eram só os gêneros alimentares que revelavam a excessiva alta do preço da vida em São Paulo. Estavam os objetos manufaturados e a retribuição dos serviços a acompanhar estas exorbitantes tabelas tão em desacordo com a modéstia do antigo viver.

 

As providências policiais de princípios da era setecentista surgem minguadas nas páginas das Atas.

 

Contra forasteiros perniciosos diversas medidas foram tomadas.

 

Continuava a vila a ser o teatro de sérias rixas sobretudo entre servos negros e vermelhos.

 

A 3 de abril de 1708 nova decisão se tomava, esta agora contra brancos e gente de qualidade, amigas de assuadas rixas, voltas, e arruídos.

 

Verdadeiro e justíssimo terror continuavam a causar entre as indefesas populações as epidemias de varíola, pavor aliás universal...

 

Em São Paulo, a frialdade do planalto agravava as condições da letalidade.

 

Daí o temor das populações paulistas, acerca das bexigas, proverbial em todo o Brasil, até mesmo em toda a monarquia lusitana.

 

Apesar de todas as medidas de ordem profilática, como os cordões sanitários, a proibição expressa de contato com os enfermos e outras, irrompiam freqüentes as pandemias.

 

Ocorreu em 1702 fortíssimo surto mortífero.

 

É por assim dizer quase nulo o que de mais particularizado existe sobre a nosologia paulista nos nossos primeiros séculos.

 

A não ser as vagas referências de um ou outro tópico das Atas, nada a tal respeito se encontra.

 

Nem nos consta que outras epidemias sérias hajam surgido, então, além da varíola.

 

Se em anos anteriores, em que houvera maiores recursos, vivia constantemente arruinado o Caminho do Mar, que seria agora, com o despovoamento do planalto?

 

Em princípios de 1710, e à custa de ingentes sacrifícios, fez-se o conserto geral da estrada.

 

Muito mais abundantes, como então eram as águas do planalto, também se mostravam as inundações incomparavelmente mais espraiadas.

 

Assim o aterrado da Luz, que levava à Ponte Grande, exigia contínuo cuidado.

 

As boiadas eis as grandes arruinadoras dos caminhos e das toscas pontes. A Câmara de 1708, debalde afixava quartéis contra os abusos dos boiadeiros.

 

Fora a descoberta do ouro extraordinária causa de despovoamento das aldeias índias de São Paulo. Humanitária se mostrou a atuação de Artur de Sá e Meneses, procurando proteger os pobres aborígines da cobiça dos brancos.

 

Como patrono dos infelizes autóctones colocou o enérgico e bondoso Isidro Tinoco de Sá a quem D. Pedro II, em 1701, agradecia os serviços prestados aos seus vassalos de cor de cobre.

 

Viviam as Câmaras a alegar aos Reis a falta de índios a fim de se poder prosseguir na descoberta de novas minas, circunstância que bem sabiam quanto espicaçava a atenção real. A 9 de dezembro de 1701 ordenava D. Pedro II a Artur de Sá que lhe desse parecer sobre esta representação. Seu sucessor D. Álvaro da Silveira, respondendo em 1702, declarava à Coroa que a queixa da câmara de São Paulo se mostrava “intempestiva”.

 

A 12 de julho de 1706 ordenava uma carta régia a D. Fernando de Mascarenhas, Governador do Rio de Janeiro, que desse toda a força a Pedro Taques. Escrevera-lhe este cientificando-o do miserável estado das Aldeias.

 

Houvera realmente, de 1686 até o fim do século, uma série de atos municipais, altamente lesivos aos índios, para quem mandara a Coroa, como se sabe, reservar largas áreas.

 

Esta carência de braços, imperiosíssima, num momento em que todas as energias se voltavam para a descoberta e exploração das jazidas minerais refletia-se cruelmente sob a forma de inaturáveis exigências feitas aos pobres indígenas.

 

Para os aliviar prometeu o Rei, que “a fim de que lhe não faltassem escravos para o trabalho das minas do ouro” se vendessem anualmente em São Paulo duzentos negros dos que iam de Angola ao Rio de Janeiro, e pelo mesmo preço dos da terra.

 

Pouco depois levava o Governador fluminense, D. Álvaro de Albuquerque, as queixas dos paulistas ao monarca, apoiando-as vigorosamente.

 

Mal podiam remediar às exigências das lavouras com tão diminuta quota. Nada lhes sobrava para o benefício das minas.

 

Resolveu D. João V, pela ordem de 24 de março de 1709, permitir a qualquer vassalo “poder navegar os escravos que lhe parecesse e vender para São Paulo e suas minas quantos lhe conviesse”.

 

Perturbadas como se achavam, e profundamente, todas as funções sociais de mil e um modos se manifestavam os reflexos decorrentes de tal desordem.

 

Assim raras são as referências nas Atas às festas municipais na primeira década setecentista.

 

Associando-se a Câmara, como de esperar, a todos os grandes sucessos da Monarquia, os jubilosos e os de tristeza, celebrou exéquias por alma de D. Pedro II.

 

 

 

 

 

Capítulo XV

ECOS EM SÃO PAULO DA GUERRA DOS EMBOABAS. ORGANIZAÇÃO DA COLUNA DE AMADOR BUENO DA VEIGA VINGADORA DO MORTICÍNIO DO CAPÃO DA TRAIÇÃO. MALOGRO DESTA EXPEDIÇÃO. A HÁBIL POLÍTICA DE ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE COELHO DE CARVALHO. PACIFICAÇÃO DOS ESPÍRITOS. A CRIAÇÃO DA CAPITANIA DE SÃO PAULO E MINAS DO OURO. ELEVAÇÃO DE SÃO PAULO A CIDADE CAPITAL

 

A TENSÃO de relações entre paulistas e emboabas reflete-se nítida nas Atas da Câmara de São Paulo e pela primeira vez em fins de 1707.

 

Os primeiros ecos nos acontecimentos sanguinolentos das Minas Gerais ressoam nas Atas a 15 de fevereiro de 1709. Lança a Câmara Paulistana alto brado de solidariedade, em solene e orgulhosa atestação dos direitos de sua gente sobre aquele território “nossa conquista”.

 

Apelava para o veredicto de uma assembléia popular.

 

Foi então que “a instância e requerimento no Povo, todos universalmente e todos por uma voz, elegeram por cabo universal para qualquer invasão e defensa da pátria, bem comum dela e sua conservação ao Capitão Amador Bueno da Veyga, a quem haviam de obedecer como a seu cabo maior em tudo o que fosse em prol do que assim ficava dito”.

 

Cento e dezessete cidadãos acompanharam a Câmara. A assinatura de Amador Bueno da Veiga, o eleito Cabo Maior, foi a primeira que surgiu após as dos oficiais.

 

A ela se seguiram as de muitos homens notáveis do bandeirantismo.